{"id":136573,"date":"2023-04-04T19:17:21","date_gmt":"2023-04-04T22:17:21","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=136573"},"modified":"2023-04-04T19:20:18","modified_gmt":"2023-04-04T22:20:18","slug":"aumento-abusivo-do-iptu-de-barra-dos-coqueiros-e-denunciado-ao-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/aumento-abusivo-do-iptu-de-barra-dos-coqueiros-e-denunciado-ao-ministerio-publico\/","title":{"rendered":"Reajuste abusivo de mais de 600% no IPTU da Barra dos Coqueiros \u00e9 denunciado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n

O F\u00f3rum em Defesa da Grande Aracaju<\/strong> deu entrada nesta ter\u00e7a, 4, na Promotoria do munic\u00edpio de Barra dos Coqueiros de den\u00fancia contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)<\/strong>, aprovado pela C\u00e2mara Municipal, a partir de propositura do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O reajuste denunciado se refere ao exerc\u00edcio financeiro 2022, em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio financeiro 2021 e os contribuintes se queixam que a Prefeitura Municipal promoveu reajustes totalmente fora da realidade. H\u00e1 casos concretos de aumentos na ordem de 578%, quando o IPTU pago em 2021 foi de R$ 189,00, saltando, em 2022, para R$ 1.282,22. Assim como outro im\u00f3vel cujo IPTU pago em 2021 foi de R$ 152,87, indo para R$ 1.084,60, em 2022, representando um reajuste de 609%.<\/p>\n\n\n\n

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Aumento abusivo do IPTU foi denunciado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico – Foto: Moema Costa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos exemplos citados, os integrantes do F\u00f3rum em Defesa da Grande Aracaju informam ter recebido dezenas de reclama\u00e7\u00f5es de contribuintes do munic\u00edpio de Barra dos Coqueiros.<\/p>\n\n\n\n

Na pe\u00e7a da den\u00fancia o F\u00f3rum em Defesa da Grande Aracaju<\/strong> diz estar muito preocupado com a forma como se deu o aumento do IPTU em Barra dos Coqueiros, aumentando a base de c\u00e1lculo do imposto, o que aumenta o imposto pago muito al\u00e9m da realidade dos contribuintes; muito al\u00e9m da capacidade contributiva.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAtualizar o valor a pagar do IPTU, no nosso entendimento, n\u00e3o \u00e9 apenas um direito do gestor. \u00c9 um dever. Entretanto, os mecanismos usados pelo prefeito e pelos vereadores s\u00e3o flagrantemente com o intuito de avan\u00e7ar com o aumento do tributo sobre a j\u00e1 combalida renda dos contribuintes. Percebe-se que n\u00e3o \u00e9 apenas a corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria.\u201d, diz Jos\u00e9 Firmo, um dos integrantes do F\u00f3rum em Defesa da Grande Aracaju.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s analisar alguns casos de reajuste do IPTU do munic\u00edpio da Ilha de Santa Luzia, o os t\u00e9cnicos do F\u00f3rum em Defesa da Grande Aracaju conclu\u00edram que tais reajustes ferem de morte os princ\u00edpios constitucionais da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, capacidade contributiva e da veda\u00e7\u00e3o ao confisco.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo Jos\u00e9 Firmo<\/strong>, h\u00e1 exatamente uma d\u00e9cada, tanto no munic\u00edpio de Barra dos Coqueiros, quanto nos munic\u00edpios de Aracaju e de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o o pr\u00f3prio Procurador Geral de Justi\u00e7a ajuizou a\u00e7\u00e3o visando combater os reajustes abusivos postos em pr\u00e1tica pelas prefeituras locais, obtendo \u00eaxito em todos os casos. Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es promovidas pelo MPE, Firmo informa que outras a\u00e7\u00f5es foram movidas por partidos pol\u00edticos tamb\u00e9m com a finalidade de anular os reajustes daquele ano.<\/p>\n\n\n\n

Por isso o F\u00f3rum em Defesa da Grande Aracaju tem esperan\u00e7a de que o reajuste, nos percentuais estratosf\u00e9ricos imprimidos pela Prefeitura e pela C\u00e2mara de Vereadores de Barra dos Coqueiros seja anulado.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: ascom\/divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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