![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Camara-de-Aracaju-SE-Noticias.jpg\")
O texto do requerimento, pede que seja enviado \u00e0 Prefeitura de Aracaju, ao Tribunal de Contas de Sergipe, ao Tribunal de Justi\u00e7a e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe, a imediata suspens\u00e3o das tratativas do PPP. Uma vez que, segundo ele, infringe princ\u00edpios constitucionais, normas de direito administrativo e vai de encontro com o interesse p\u00fablico e dos profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade, levando em considera\u00e7\u00e3o que eles n\u00e3o foram consultados ou participaram da elabora\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, consta no requerimento que, no dia 28 de mar\u00e7o, uma Audi\u00eancia P\u00fablica foi realizada na C\u00e2mara de Aracaju, com a participa\u00e7\u00e3o de diversos ramos da sociedade, incluindo os sindicatos e profissionais da \u00e1rea p\u00fablica de sa\u00fade. Na ocasi\u00e3o, um manifesto em abaixo-assinado demonstrando a contrariedade dos presentes sobre a minuta do PPP foi entregue.<\/p>\n\n\n\n
Para o vereador Isac, o processo de Parceria P\u00fablico-Privada, nos termos ent\u00e3o postos, representa um passo irremedi\u00e1vel para a privatiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica aracajuana. \u201cAgora, em Aracaju, nos voltamos a esse conceito neoliberal de entregar a iniciativa privada aquilo que \u00e9 atividade fim do Estado. Quando se entrega ao setor privado, o Estado se dissolve e perdemos as refer\u00eancias jur\u00eddicas e administrativas. Nos tornamos estados e na\u00e7\u00f5es fracas. Prefeitura terceirizando servi\u00e7o fim \u00e9 prefeitura fraca, este parlamento n\u00e3o pode aprovar que haja um enfraquecimento nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas na parceria p\u00fablico-privado\u201d, destaca o vereador.<\/p>\n\n\n\n
PMA<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura de Aracaju, por meio de nota, disse que lamenta a politiza\u00e7\u00e3o e a precipita\u00e7\u00e3o negativa a respeito da Parceria P\u00fablico Privada da sa\u00fade por parte de pessoas que desconhecem o projeto. \u201d A gest\u00e3o municipal \u00e9 a maior defensora do Sistema \u00danico de Sa\u00fade e busca projetos para ampliar e melhorar a assist\u00eancia ao usu\u00e1rio. A Prefeitura seguir\u00e1 todas as recomenda\u00e7\u00f5es legais de transpar\u00eancia e de debate sobre o tema no momento oportuno\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
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