{"id":136256,"date":"2023-03-13T15:43:37","date_gmt":"2023-03-13T18:43:37","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=136256"},"modified":"2023-03-13T15:55:46","modified_gmt":"2023-03-13T18:55:46","slug":"partido-liberal-perde-40-minutos-do-tempo-de-propaganda-partidaria-na-tv-em-sergipe-por-divulgacao-irregular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/partido-liberal-perde-40-minutos-do-tempo-de-propaganda-partidaria-na-tv-em-sergipe-por-divulgacao-irregular\/","title":{"rendered":"Partido Liberal perde 40 minutos do tempo de propaganda partid\u00e1ria na TV em Sergipe por divulga\u00e7\u00e3o irregular"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a Eleitoral cassou 40 minutos no tempo de propaganda partid\u00e1ria do diret\u00f3rio do Partido Liberal (PL) na televis\u00e3o, em Sergipe, por irregularidades na divulga\u00e7\u00e3o realizada antes do in\u00edcio do per\u00edodo eleitoral de 2022. A decis\u00e3o foi em processo ajuizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral<\/strong>, que apontou o desvirtuamento de propagandas partid\u00e1rias veiculadas no primeiro semestre de 2022, as quais enalteciam filiados do partido, com clara finalidade eleitoral. O desconto dever\u00e1 ser aplicado no tempo de TV a que o PL teria direito no primeiro semestre deste ano para divulgar seus projetos.<\/p>\n\n\n\n

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As inser\u00e7\u00f5es questionadas pelo MP Eleitoral enalteciam a\u00e7\u00f5es realizadas pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, e pelo na \u00e9poca prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho – Foto: arquivo\/elei\u00e7\u00f5es 2022<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MP Eleitoral aponta que as irregularidades atingiram 20 minutos do tempo da propaganda partid\u00e1ria gratuita veiculada na televis\u00e3o pelo diret\u00f3rio do partido no ano passado. A Lei n. 9.096\/1995 estabelece que essa divulga\u00e7\u00e3o serve para difundir programas e posicionamentos da legenda sobre temas de interesse da popula\u00e7\u00e3o, transmitir mensagens aos filiados, incentivar novas filia\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de promover a participa\u00e7\u00e3o de mulheres, jovens e negros na pol\u00edtica. A norma pro\u00edbe, no entanto, o uso desse tempo em r\u00e1dio e televis\u00e3o para enaltecer as qualidades de seus filiados.<\/p>\n\n\n\n

As inser\u00e7\u00f5es questionadas pelo MP Eleitoral enalteciam a\u00e7\u00f5es realizadas pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, e pelo na \u00e9poca prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, em favor dos sergipanos. De acordo com o procurador regional Eleitoral em Sergipe, Leonardo Cervino Martinelli, as pe\u00e7as extrapolavam o car\u00e1ter partid\u00e1rio previsto em lei, ao propagarem discurso com finalidade eleitoral de propaganda pol\u00edtica. \u201cA utilizac\u0327a\u0303o de tempo de propaganda partida\u0301ria para promoc\u0327a\u0303o de pretensa candidatura, ainda que sem pedido expli\u0301cito de voto, constitui propaganda antecipada ili\u0301cita\u201d, afirma o procurador, na inicial da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao julgar o caso, por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE\/SE) entenderam que o desvirtuamento da propaganda partida\u0301ria ficou configurado, “na medida em que houve a promoc\u0327a\u0303o pessoal de filiados da agremiac\u0327a\u0303o – o presidente Jair Bolsonaro e Valmir de Francisquinho – mediante o enaltecimento de suas realizac\u0327o\u0303es a\u0300 frente de cargo eletivo, com ni\u0301tido cara\u0301ter eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Embora a decis\u00e3o seja de dezembro, somente no \u00faltimo dia 27 de fevereiro, a vice-presidente do TRE\/BA, Ana L\u00facia dos Anjos, determinou o cancelamento das 40 inser\u00e7\u00f5es de propaganda eleitoral na TV que j\u00e1 haviam sido autorizadas pela Corte ao partido. Isso porque a autoriza\u00e7\u00e3o havia sido dada antes do julgamento final, que resultou na condena\u00e7\u00e3o do PL. A Lei n. 9.096\/1995 estabelece que o corte no tempo de propaganda partid\u00e1ria, em raz\u00e3o de irregularidades cometidas, deve ser aplicado no semestre seguinte ao tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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N\u00famero do processo:
Representa\u00e7\u00e3o 0600260-57.2022.6.25.0000<\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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