{"id":136142,"date":"2023-03-04T09:15:23","date_gmt":"2023-03-04T12:15:23","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=136142"},"modified":"2023-03-04T09:16:35","modified_gmt":"2023-03-04T12:16:35","slug":"maiores-de-21-anos-passam-a-ter-direito-de-fazer-cirurgias-de-laqueadura-e-vasectomia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/maiores-de-21-anos-passam-a-ter-direito-de-fazer-cirurgias-de-laqueadura-e-vasectomia\/","title":{"rendered":"Maiores de 21 anos passam a ter direito de fazer cirurgias de laqueadura e vasectomia"},"content":{"rendered":"\n
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Idade para realiza\u00e7\u00e3o de laqueadura e vasectomia passa de 25 para 21 anos – Foto: Freepik\/reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Mulheres e homens que tenham mais de 21 anos, ou que tenham dois filhos vivos, t\u00eam direito ao procedimento da laqueadura e da vasectomia, respectivamente, caso queiram. Isso porque est\u00e1 em vigor, desde ontem, a nova Lei do Planejamento Familiar, aprovada em setembro de 2022, no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a acaba com a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge para a realiza\u00e7\u00e3o de um ou outro procedimento, o que \u00e9 ainda mais importante do ponto de vista da autonomia feminina, uma vez que o n\u00famero de laqueaduras \u00e9 maior do que o de vasectomias. Somente em 2022, aproximadamente 90,2 mil esteriliza\u00e7\u00f5es foram realizadas em mulheres, conforme o DataSUS. No caso da vasectomia, de 2019 at\u00e9 junho do ano passado foram realizadas mais de 13 mil no Brasil por meio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n

“O n\u00famero de laqueadura de trompas \u00e9 de mais de 40% do que as vasectomias. Assim, \u00e9 um direito da mulher poder, a partir dos 21 anos de idade, fazer o procedimento para controle de natalidade, sem depender da anu\u00eancia de ningu\u00e9m. A mulher pode escolher entre ter ou n\u00e3o filhos sem depender da aceita\u00e7\u00e3o de outra pessoa. Essa autoriza\u00e7\u00e3o era muito burocr\u00e1tica e sempre demandava um longo tempo para consegui-la”, destaca a professora de Direito do Ceub Daniella Torres.<\/p>\n\n\n\n

A advogada Clara de Azevedo dos Santos explica que a reda\u00e7\u00e3o anterior da lei materializava uma “discrimina\u00e7\u00e3o indireta”. “Aparentemente, era neutra, pois exigia o consentimento de ambos os c\u00f4njuges. Mas quando aplicada, por conta do contexto hist\u00f3rico do papel da mulher, acabava ocasionando um impacto desproporcional”, explica.<\/p>\n\n\n\n

No parto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a, vista como positiva por ativistas e profissionais de sa\u00fade, \u00e9 a possibilidade de fazer a laqueadura na hora do parto, evitando, assim, um novo encaminhamento para cirurgia. Para que o procedimento possa ser realizado, a mulher precisa registrar formalmente o desejo 60 dias antes de ter o beb\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

“Antigamente tinha que ser feito \u00e0 parte sempre. Desde os anos 90, existe essa discuss\u00e3o. Alguns profissionais ficam mais inseguros que outros”, explica a estudante do 12\u00ba per\u00edodo de medicina e influenciadora Maju Ferreira, que usa as redes sociais para informar seus mais de 197 mil seguidores no Instagram sobre os m\u00e9todos contraceptivos e combater a chamada “tocofobia” \u2014 o medo de engravidar. Muitas mulheres que n\u00e3o desejam ter filhos acabam optando pela laqueadura justamente por ser definitivo.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista do planejamento familiar, o fato de n\u00e3o ser mais obrigat\u00f3rio o consentimento do parceiro n\u00e3o exime a necessidade de que o casal entre em acordo se ter\u00e1 filhos. “Existe essa discuss\u00e3o por tr\u00e1s. Se a pessoa \u00e9 casada, o planejamento familiar tem que ser em conjunto. Precisar do aval do parceiro torna tudo muito mais burocr\u00e1tico. A conversa pode ser incentivada, mas a gente n\u00e3o precisa ter isso em termos legais”, defende Maju.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Ta\u00edsa Medeiros\/Correio Brasiliense<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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