{"id":135955,"date":"2023-02-15T17:52:08","date_gmt":"2023-02-15T20:52:08","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=135955"},"modified":"2023-02-15T18:20:20","modified_gmt":"2023-02-15T21:20:20","slug":"vereadores-de-caninde-de-sao-francisco-tem-mandatos-cassados-por-fraude-a-cota-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/vereadores-de-caninde-de-sao-francisco-tem-mandatos-cassados-por-fraude-a-cota-de-genero\/","title":{"rendered":"Vereadores de Canind\u00e9 de S\u00e3o Francisco t\u00eam mandatos cassados por fraude \u00e0 cota de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"\n

Quando comprovado o uso de candidaturas fict\u00edcias de mulheres para fraudar a chamada cota de g\u00eanero – que obriga os partidos a registrarem ao menos 30% de candidaturas femininas nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais – toda a chapa beneficiada deve ser cassada. Ao aplicar essa tese defendida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, nesta ter\u00e7a-feira (14), o mandato de vereadores eleitos em 2020 nos munic\u00edpios de Serra Azul (SP), Canind\u00e9 de S\u00e3o Francisco (SE) e Barra de S\u00e3o Miguel (AL). Em todos os casos, a Corte anulou os votos recebidos pelos vereadores eleitos por partidos que fraudaram a cota e determinou o rec\u00e1lculo do quociente eleitoral, para redistribui\u00e7\u00e3o das cadeiras.<\/p>\n\n\n\n

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Seguindo parecer do MP Eleitoral, TSE cassou chapas beneficiadas por uso de candidatas fict\u00edcias em Caninde de S\u00e3o Francisco – Foto: arquivo\/PMCSF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em Serra Azul (SP), a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo MP Eleitoral, que detectou a utiliza\u00e7\u00e3o pelo partido Cidadania de candidatas fict\u00edcias, com o objetivo de simular o cumprimento da cota de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es para vereador. Ficou configurado que candidatas lan\u00e7adas pela legenda para disputar o cargo tiveram vota\u00e7\u00e3o \u00ednfima, n\u00e3o realizaram atos de campanha, nem fizeram movimenta\u00e7\u00f5es financeiras para promover suas candidaturas. “As premissas f\u00e1ticas assentadas no ac\u00f3rd\u00e3o convergem com os par\u00e2metros entendidos pelo TSE como suficientes \u00e0 configura\u00e7\u00e3o da fraude \u00e0 cota de g\u00eanero\u201d, destacou o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, em parecer enviado \u00e0 Corte.<\/p>\n\n\n\n

No munic\u00edpio sergipano de Canind\u00e9 de S\u00e3o Francisco, tamb\u00e9m seguindo parecer do MP Eleitoral, os vereadores eleitos pelo Partido Social Brasileiro (PSB) tiveram seus mandatos cassados, pelo mesmo motivo. “A jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral \u00e9 firme no sentido de se admitir a cassa\u00e7\u00e3o de toda a chapa que teria participado da fraude, desde que haja provas contundentes\u201d, pontuou o vice-PGE. Isso porque o registro de candidaturas femininas fict\u00edcias possibilita ao partido lan\u00e7ar mais homens \u00e0 disputa pelo cargo, aumentando as chances de ocupar as cadeiras.<\/p>\n\n\n\n

Na localidade, uma das candidatas registradas pelo PSB teve vota\u00e7\u00e3o zerada, n\u00e3o realizou propaganda eleitoral nem mesmo em suas redes sociais, tampouco realizou gastos com campanha. Ao requerer o registro, ela n\u00e3o apresentou toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida e, mesmo ap\u00f3s ser intimada para corrigir o erro, permaneceu omissa. Al\u00e9m disso, o pai da candidata concorreu ao mesmo cargo no munic\u00edpio. Por unanimidade, os ministros do TSE entenderam estar comprovado o prop\u00f3sito de burlar a regra que reserva um m\u00ednimo de vagas \u00e0 candidatura de mulheres nos pleitos proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

Em outro caso similar julgado nesta ter\u00e7a-feira (14), o TSE acolheu recurso para alterar decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE\/AL). A Corte Regional considerou n\u00e3o haver prova suficiente para configurar fraude \u00e0 cota de g\u00eanero nas candidaturas lan\u00e7adas pelo Partido Republicanos \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Barra de S\u00e3o Miguel (AL). Por unanimidade, no entanto, os ministros reverteram esse posicionamento, visto que duas candidatas tiveram vota\u00e7\u00e3o zerada ou inexpressiva e n\u00e3o realizaram campanha. Como resultado, determinaram a cassa\u00e7\u00e3o de todos os demais vereadores eleitos pelo partido. Nos tr\u00eas casos julgados, a decis\u00e3o ter\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o imediata, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio aguardar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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