A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o as 684 pessoas que foram liberadas por “quest\u00f5es humanit\u00e1rias”, segundo a PF, por serem idosas, terem problemas de sa\u00fade, estarem em situa\u00e7\u00e3o de rua e serem pais acompanhados de crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Elas ficar\u00e3o em liberdade enquanto seus casos s\u00e3o analisados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n\n\n\n
O restante dos presos foram encaminhados para pris\u00f5es do Distrito Federal, onde blocos foram liberados para receber abriga-los \u2014 ficar\u00e3o separados dos outros detentos, segundo a DPU e a DP-DF.<\/p>\n\n\n\n
Eles passam por audi\u00eancias de cust\u00f3dia desde segunda-feira (9\/1), acompanhados por um advogado ou defensor p\u00fablico e um promotor.<\/p>\n\n\n\n
O juiz n\u00e3o analisa na audi\u00eancia de cust\u00f3dia os crimes praticados, explica o secret\u00e1rio de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a da DPU, Murillo Ribeiro Martins.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o h\u00e1 uma discuss\u00e3o de m\u00e9rito, se fez algo ou n\u00e3o ou como fez, se \u00e9 inocente ou culpado, isso s\u00f3 vai ser feito no processo criminal, se ele for aberto”, explica \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 verificado neste tipo de audi\u00eancia em via de regra se houve abusos na pris\u00e3o, a legalidade da pris\u00e3o em flagrante e se o acusado aguardar\u00e1 pelo processo em liberdade ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mas, nestes casos espec\u00edficos, os ju\u00edzes das audi\u00eancias de cust\u00f3dia devem se ater apenas aos abusos nas pris\u00f5es e n\u00e3o v\u00e3o determinar se o flagrante foi justificado ou se a pessoa ficar\u00e1 presa.<\/p>\n\n\n\n
Essas decis\u00f5es caber\u00e3o ao Supremo, j\u00e1 que os presos nos atos em Bras\u00edlia ser\u00e3o investigados no inqu\u00e9rito que corre na Corte, sob a al\u00e7ada do ministro Alexandre de Moraes, sobre a organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de atos antidemocr\u00e1ticos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
“Os ju\u00edzes perguntam aos presos sobre a situa\u00e7\u00e3o deles, se sofreram viol\u00eancia, seu estado de sa\u00fade, fazer sua qualifica\u00e7\u00e3o, perguntar sobre endere\u00e7o, renda, a defesa e o Minist\u00e9rio P\u00fablico fazem suas alega\u00e7\u00f5es, e tudo isso \u00e9 encaminhado ao STF, que vai decidir se solta ou mant\u00e9m presos ou se converte a pris\u00e3o em flagrante em pris\u00e3o preventiva”, explica Gabriel Fonseca, defensor p\u00fablico do Distrito Federal, \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Ele acrescenta que n\u00e3o h\u00e1 um prazo para essas decis\u00f5es serem tomadas.<\/p>\n\n\n\n
Den\u00fancias de maus-tratos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diversas acusa\u00e7\u00f5es foram publicadas nas redes sociais de que as condi\u00e7\u00f5es das pessoas levadas para a Academia da PF violavam os direitos dos presos, inclusive em v\u00eddeos e postagens feitas no local, porque eles puderam ficar com seus celulares naquele momento.<\/p>\n\n\n\n Um grupo de deputados, liderado por Carla Zambelli (PL-SP), exigiu provid\u00eancias da DPU para garantir a integridade f\u00edsica e moral dos detidos.<\/p>\n\n\n\n Mas a DPU, a DP-DF, e a Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o Nacional do governo de Santa Catarina, que enviou uma advogada ao local, conclu\u00edram que as den\u00fancias eram infundadas e que os detidos recebiam alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e1gua e tinham acesso a banheiros e atendimento m\u00e9dico, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Ningu\u00e9m est\u00e1 mais na Academia, informou a PF.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Todos tamb\u00e9m tiveram acesso a advogados, e v\u00e1rios profissionais inclusive foram ao local para oferecer seus servi\u00e7os, o que Gabriel Fonseca avalia que viola o c\u00f3digo de \u00e9tica da OAB.<\/p>\n\n\n\n “Isso \u00e9 capta\u00e7\u00e3o irregular de clientela, porque a pessoa est\u00e1 abordando as pessoas de forma ostensiva, e a pessoa pode constituir um advogado sem ter as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a respeito de sua condi\u00e7\u00e3o ou condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custas”, diz o defensor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Antonio Alberto do Vale Cerqueira, presidente do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB do Distrito Federal, avalia no entanto que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 especial e deve ser tratada de forma diferente.<\/p>\n\n\n\n “Em outras situa\u00e7\u00f5es, a conduta destes advogados seria anti\u00e9tica e aviltante, mas o que aconteceu foi que advogados chegaram l\u00e1 e encontraram centenas de pessoas presas, sentadas em um p\u00e1tio, que foram procur\u00e1-los, seria justific\u00e1vel que aceitassem uma causa ou outra”, diz Cerqueira.<\/p>\n\n\n\n No entanto, a OAB-DF est\u00e1 monitorando e pode tomar medidas contra associa\u00e7\u00f5es e escrit\u00f3rios que fizeram an\u00fancios na internet para oferecer seus servi\u00e7os. “Isso \u00e9 vedado, porque \u00e9 advocacia predat\u00f3ria”, afirma Cerqueira.<\/p>\n\n\n\n Em paralelo, houve um esfor\u00e7o para colocar advogados em contato com os presos. O major Hugo Christiani foi um dos que tomou essa iniciativa e convocou volunt\u00e1rios por meio de suas redes sociais para atender quem estava detido.<\/p>\n\n\n\n “Comecei a observar as circunst\u00e2ncias das pessoas ali e me chamou a aten\u00e7\u00e3o a aus\u00eancia de apoio jur\u00eddico. Tamb\u00e9m recebi algumas reclama\u00e7\u00f5es de que esse direito n\u00e3o estava sendo plenamente atendido, e, como cidad\u00e3o, decidi promover esse encontro de quem precisava de assist\u00eancia com quem estivesse disposto a contribuir”, afirma Christiani.<\/p>\n\n\n\n O major afirma que cerca de 50 advogados do Distrito Federal se voluntariaram e que quase cem presos est\u00e3o sendo assistidos por eles.<\/p>\n\n\n\n A BBC News Brasil conversou com um destes advogados, que relatou que est\u00e1 representando clientes que alegam que n\u00e3o estavam em Bras\u00edlia no momento dos atos.<\/p>\n\n\n\n “Eles chegaram no domingo \u00e0 noite, para dormir no acampamento, e voltariam no dia seguinte para suas cidades, queriam s\u00f3 participar de uma manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica, n\u00e3o tinha outro objetivo, mas foram alvo de um mandado de pris\u00e3o aleat\u00f3rio gen\u00e9rico, sem qualquer defini\u00e7\u00e3o do que fizeram”, diz.<\/p>\n\n\n\n O advogado relatou ainda que os presos tiveram de assinar uma nota de culpa que descreve os crimes dos quais eles s\u00e3o acusados antes de serem encaminhados \u00e0s pris\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n “Isso foi feito sem que eles passassem pela audi\u00eancia de cust\u00f3dia, e a lei estabelece o prazo de 24 horas para a audi\u00eancia ser feita, e s\u00f3 agora eles est\u00e3o fazendo isso. \u00c9 uma aberra\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n Murillo Martins, da DPU, esclarece que a nota de culpa \u00e9 um procedimento de praxe que certifica que a pessoa que foi presa est\u00e1 ciente dos crimes dos quais \u00e9 acusada.<\/p>\n\n\n\n “N\u00e3o significa uma confiss\u00e3o”, diz Martins.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tanto a DPU quanto a DP-DF formaram for\u00e7as-tarefas para atender os presos que n\u00e3o tiverem condi\u00e7\u00f5es de contratar advogados.<\/p>\n\n\n\n Pris\u00f5es em flagrante<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um ponto questionado neste momento dos processos \u00e9 se as pris\u00f5es em flagrante foram feitas corretamente.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o para as mais de 200 pessoas presas no domingo, por crimes como les\u00e3o corporal, dano a bem p\u00fablico, roubo, furto, por de arma branca, ato obsceno, desacato, entre outros, mas para aquelas detidas no acampamento.<\/p>\n\n\n\n Sua pris\u00e3o foi determinada por Alexandre de Moraes, a pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, junto com a ordem de que o acampamento fosse desfeito.<\/p>\n\n\n\n Na mesma decis\u00e3o, o ministro determinou a pris\u00e3o em flagrante dos seus participantes pelos crimes de prepara\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de atos terroristas, associa\u00e7\u00e3o criminosa, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico, golpe de Estado, amea\u00e7a, persegui\u00e7\u00e3o e incita\u00e7\u00e3o ao crime.<\/p>\n\n\n\n Uma pris\u00e3o em flagrante pode ser feita, segundo a lei, quando uma pessoa \u00e9 pega no momento em que pratica um crime ou pouco depois, quando \u00e9 perseguida pela pol\u00edcia por supostamente ser a autora de um delito ou quando \u00e9 encontrada logo ap\u00f3s com objetos que indiquem que ela cometeu o crime.<\/p>\n\n\n\n “Isso n\u00e3o ocorreu”, diz Rodrigo Salgado Martins, presidente do Instituto Nacional de Advocacia, uma associa\u00e7\u00e3o de classe sem fins lucrativos, \u00e0 BBC News Brasil,<\/p>\n\n\n\n O Inad enviou um of\u00edcio \u00e0 OAB e ao Minist\u00e9rio de Direitos Humanos em que questionou as pris\u00f5es em flagrante dos participantes dos acampamentos “um dia ap\u00f3s o fato crime sem a exist\u00eancia de qualquer prova na participa\u00e7\u00e3o dos (\u2026) atos de vandalismo”.<\/p>\n\n\n\n “N\u00e3o protegemos o vandalismo e a viol\u00eancia cometidas pelas pessoas que foram pegas no momento do fato, em flagrante delito, quem entrou e quebrou tem que ser preso”, diz Rodrigo Salgado Martins, “mas [protegemos] aquelas pessoas presas coletivamente no dia seguinte, sem individualiza\u00e7\u00e3o dos delitos cometidos por elas, sem nem saber efetivamente se algu\u00e9m entrou no Congresso ou no STF ou se estava apenas ali na frente do quartel apenas se manifestando e exigindo um direito constitucional de liberdade de express\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n O advogado avalia que a pris\u00e3o em flagrante de centenas de pessoas ao mesmo tempo, com um mandado judicial que n\u00e3o especifica o que cada uma fez, “foi um ato ilegal”.<\/p>\n\n\n\n “Se um juiz tivesse expedido um mandado de pris\u00e3o preventiva baseado em provas do que a pessoa fez seria outra coisa. N\u00e3o pode haver presun\u00e7\u00e3o de inten\u00e7\u00e3o em massa, isso \u00e9 completamente contra o que a gente chama de garantismo [respeito aos direitos fundamentais e \u00e0s garantias processuais], que sempre foi protegido pelo STF e tem sido colocado de lado”, afirma o presidente do Inad.<\/p>\n\n\n\n Gabriel Fonseca, do DP-DF, afirma que h\u00e1 uma “d\u00favida jur\u00eddica” sobre se estas pessoas poderiam ter sido presas em flagrante.<\/p>\n\n\n\n “O Supremo, que determinou a pris\u00e3o, vai decidir, embora seja discut\u00edvel, porque elas n\u00e3o foram presas logo depois, foi muito tempo depois. Isso certamente ser\u00e1 questionado, mas precisa avaliar cada caso”, afirma o defensor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Fonseca explica que h\u00e1 pessoas que poder\u00e3o aguardar o processo em liberdade caso cumpram alguns requisitos.<\/p>\n\n\n\n “Normalmente, r\u00e9us prim\u00e1rios, que cometem delitos sem gravidade concreta, que t\u00eam resid\u00eancia fixa, podem ser beneficiados”, afirma o defensor.<\/p>\n\n\n\n “Ou pode-se entender que \u00e9 preciso converter a pris\u00e3o em flagrante em pris\u00e3o preventiva, se a pena m\u00e1xima do crime de que a pessoa \u00e9 acusada for de mais de quatro anos, ela for reincidente, ou for necess\u00e1rio para preservar a ordem p\u00fablica, entre outras situa\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n\n\n\n Atos de terrorismo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Rodrigo Salgado Martins, do Inap, tamb\u00e9m questiona as acusa\u00e7\u00f5es de terrorismo feitas contra as pessoas presas nos acampamentos.<\/p>\n\n\n\n A lei de 2016 determina que terrorismo ocorre quando pessoas, por “raz\u00f5es de xenofobia, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia e religi\u00e3o”, buscam causar danos ou destrui\u00e7\u00e3o em massa, sabotar ou assumir o controle de servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es relevantes ou atentam contra a vida ou integridade f\u00edsica de algu\u00e9m, para “provocar terror social ou generalizado”.<\/p>\n\n\n\n Mas a lei faz a ressalva de que isso n\u00e3o se aplica “\u00e0 conduta individual ou coletiva de pessoas em manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por prop\u00f3sitos sociais ou reivindicat\u00f3rios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”.<\/p>\n\n\n\n Rodrigo Salgado Martins afirma que isso foi inclu\u00eddo na lei para evitar que fossem enquadrados cidad\u00e3os que buscam exigir seus direitos.<\/p>\n\n\n\n “O povo elege seus representantes, e, se a vontade destes representantes n\u00e3o estiver em conson\u00e2ncia com a vontade do povo, vai ter manifesta\u00e7\u00e3o, e aquelas pessoas estavam ali [no acampamento] para se manifestar”, afirma.<\/p>\n\n\n\n O advogado defende que a natureza das reivindica\u00e7\u00f5es n\u00e3o altera esse entendimento.<\/p>\n\n\n\n “Tenho certeza absoluta que pedir uma interven\u00e7\u00e3o militar n\u00e3o \u00e9 um ato de terrorismo, dizer isso \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o extensiva da lei, o que \u00e9 proibido pela Constitui\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/p>\n\n\n\n “\u00c9 a mesma coisa que dizer que n\u00e3o pode desconfiar das elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 completamente equivocado. Estamos passando no Brasil por uma fase em que infelizmente o STF assumiu um poder exagerado, e o Congresso deveria agir para limitar isso.”<\/p>\n\n\n\n O defensor p\u00fablico Gabriel Fonseca avalia que ser\u00e1 dif\u00edcil nas acusa\u00e7\u00f5es individualizar as condutas das centenas de pessoas presas no acampamento a esse respeito e que ser\u00e1 necess\u00e1rio discutir na Justi\u00e7a o que cada um fez de fato.<\/p>\n\n\n\n “Acho dif\u00edcil, por exemplo, que o simples fato de uma pessoa ter entrado na Esplanada, o que estava proibido, se caracterize como um ato antidemocr\u00e1tico. Ser\u00e1 preciso comprovar individualmente, caso a caso, a participa\u00e7\u00e3o na invas\u00e3o ou nas depreda\u00e7\u00f5es”, afirma.<\/p>\n\n\n\n Murillo Martis, da DPU, afirma n\u00e3o se poss\u00edvel dizer no momento se as pessoas presas podem ser enquadradas nestes crimes.<\/p>\n\n\n\n “A a\u00e7\u00e3o penal vai ser processada, e ser\u00e3o analisados os crimes praticados. Vai depender do que dizem os autos de pris\u00e3o e as provas que forem apresentadas.”<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/Presos-em-Brasilia-SE-noticias.jpg\")