{"id":135304,"date":"2022-12-30T10:16:20","date_gmt":"2022-12-30T13:16:20","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=135304"},"modified":"2022-12-30T10:16:45","modified_gmt":"2022-12-30T13:16:45","slug":"aprovada-emenda-que-reduz-valor-de-honorarios-ao-fazer-novo-refis-de-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/aprovada-emenda-que-reduz-valor-de-honorarios-ao-fazer-novo-refis-de-icms\/","title":{"rendered":"Aprovada emenda que reduz valor de honor\u00e1rios ao fazer novo Refis de ICMS"},"content":{"rendered":"\n

A \u00faltima sess\u00e3o do ano na Assembleia Legislativa aconteceu nesta quinta-feira, 29. O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) debateu o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 329\/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre normas fiscais e procedimentais. A emenda modificativa apresentada por Georgeo foi aprovada. A sugest\u00e3o do parlamentar foi facilitar para o contribuinte o pagamento de honor\u00e1rios ao fazer novo Refis de ICMS.<\/p>\n\n\n\n

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\nEmenda do deputado Georgeo que reduz valor de honor\u00e1rios ao fazer novo Refis de ICMS – Foto: Joel Luiz\n<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na Emenda Modificativa n\u00ba 1, Georgeo prop\u00f4s alterar a reda\u00e7\u00e3o dos Incisos 1 e 2 do Artigo 8\u00ba, que trata do pagamento dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia aos procuradores do Estado. \u201cA emenda foi aprovada por unanimidade e modifica a reda\u00e7\u00e3o no que se refere aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, de 5% para 1% para pagamento \u00e0 vista, de 7,5% para 2,5% para o pagamento em at\u00e9 12 parcelas, continuando os 10% mediante pagamento superior a 12 parcelas\u201d, disse Passos.<\/p>\n\n\n\n

Georgeo explicou que a emenda reduz para o contribuinte um valor de honor\u00e1rios ao fazer novo Refis de ICMS. \u201cA nossa Emenda estimula o pagamento \u00e0 vista da d\u00edvida porque diminui de 5% para 1% o valor devido do contribuinte ao procurador do Estado e no caso de at\u00e9 12 parcelas, de 7,5% para 2,5% sobre o valor total da d\u00edvida. N\u00e3o mexemos na Al\u00ednea 3 dos 10% porque a nossa ideia \u00e9 estimular que o contribuinte pague o imposto rapidamente\u201d, justificou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Ainda sobre o projeto o deputado detalhou: \u201co governo abre m\u00e3o de juros e multas na casa de 90%, mas al\u00e9m da d\u00edvida de tributos, o contribuinte tem que pagar aos procuradores do Estado (que s\u00e3o remunerados pelo Estado), um honor\u00e1rio advocat\u00edcio, que pela reda\u00e7\u00e3o original do PL variava de 5% do total da d\u00edvida (se for pagar \u00e0 vista) at\u00e9 10% do valor da d\u00edvida. Com a nossa emenda aprovada por unanimidade esses percentuais ser\u00e3o reduzidos \u201d.<\/p>\n\n\n\n

Cria\u00e7\u00e3o de cargos<\/strong>
Georgeo votou contra ao projeto enviado pelo governador Belivaldo Chagas, que cria cerca de 100 cargos em comiss\u00e3o e aumenta o sal\u00e1rio de diretores de \u00f3rg\u00e3os do governo. \u201cO projeto vai gerar uma despesa de R$ 16 milh\u00f5es. Considero um absurdo e tudo isso ir\u00e1 pesar na conta do contribuinte sergipano. Afinal, o povo est\u00e1 cansado de pagar tantos impostos e essa despesa com certeza precisar\u00e1 de mais arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, pondera o deputado.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: ascom\/Alese<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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