{"id":135174,"date":"2022-12-21T09:15:27","date_gmt":"2022-12-21T12:15:27","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=135174"},"modified":"2022-12-21T09:19:10","modified_gmt":"2022-12-21T12:19:10","slug":"aprovada-em-primeiro-turno-pec-preve-ampliacao-do-teto-apenas-para-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/aprovada-em-primeiro-turno-pec-preve-ampliacao-do-teto-apenas-para-2023\/","title":{"rendered":"Aprovada em primeiro turno, PEC prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o do teto apenas para 2023"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira, 20, em primeiro turno, o texto-base Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o, principal aposta do governo eleito para bancar as promessas de campanha de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Votaram a favor 331 deputados (eram necess\u00e1rios 308) e 168 foram contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sess\u00e3o e deixou a an\u00e1lise de um destaque (pedido de altera\u00e7\u00e3o) e a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno para esta quarta-feira, 21. Com as altera\u00e7\u00f5es feitas pelos deputados, a proposta precisa retornar ao Senado e tamb\u00e9m deve ser votada nesta quarta-feira.<\/p>\n\n\n\n

Mais cedo, l\u00edderes do Congresso fecharam um acordo com Lula para reduzir a validade da proposta de dois para um ano. A costura para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara incluiu o rateio das verbas do or\u00e7amento secreto, derrubado na segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

A proposta come\u00e7ou a ser analisada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara por volta das 19h30. \u201cN\u00e3o tenho d\u00favidas de que a proposta \u00e9 fundamental para que o Pa\u00eds supere as dificuldades decorrentes do p\u00f3s-pandemia, com forte limita\u00e7\u00e3o de recursos decorrente das restri\u00e7\u00f5es fiscais\u201d, disse o relator da PEC na C\u00e2mara, deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA), ao apresentar o parecer.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado pela C\u00e2mara em primeiro turno, al\u00e9m de reduzir o prazo da PEC \u00e0 metade, mant\u00e9m dentro do teto de gastos (que limita as despesas do governo \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o) recursos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito internacional \u2013 que o texto aprovado no Senado exclu\u00eda da regra fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Em uma vota\u00e7\u00e3o para encerrar a discuss\u00e3o e iniciar a vota\u00e7\u00e3o do texto, houve 322 votos favor\u00e1veis, 14 a mais do que o necess\u00e1rio para aprovar a medida. \u201cUm ano ou dois anos \u00e9 irrelevante. A proposta acaba com o teto de gastos no ano que vem e espero que o novo governo apresente uma nova e boa \u00e2ncora fiscal como foi o teto de gastos\u201d, disse o ex-presidente da C\u00e2mara Rodrigo Maia (PSDB-RJ), que reassumiu o mandato e anunciou voto favor\u00e1vel \u00e0 proposta.<\/p>\n\n\n\n

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C\u00e2mara vota PEC da Transi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s acordo entre Lula e Centr\u00e3o que reduziu prazo da proposta de dois para um ano – Foto: Wilton J\u00fanior\/Estad\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

PL, Republicanos e Novo resolveram ficar contra a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, demonstrando que, apesar do acordo, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), n\u00e3o conseguiu atrair todos os aliados para a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 urg\u00eancia para votar a PEC. N\u00e3o s\u00e3o os mais pobres que est\u00e3o correndo riscos, mas se trata de uma autoriza\u00e7\u00e3o para o governo entrar em janeiro e gastar em demasia sem discutir com o novo Congresso que toma posse em c\u00e9rebro\u201d, afirmou o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o o vice l\u00edder do PL na C\u00e2mara, Capit\u00e3o Alberto Neto (AM), criticou o valor da PEC e a proposta para mudar a \u00e2ncora fiscal. \u201c\u00c9 um cheque em branco para quem n\u00e3o acredita em responsabilidade\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

A PEC continua sendo o plano A do governo eleito para acomodar as promessas de Lula. O texto aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilh\u00f5es para bancar um Aux\u00edlio Brasil de R$ 600 e libera da regra fiscal R$ 23 bilh\u00f5es para investimentos j\u00e1 a partir deste ano, al\u00e9m de permitir outras exce\u00e7\u00f5es ao teto.<\/p>\n\n\n\n

Ao tirar R$ 23 bilh\u00f5es da regra fiscal deste ano, a PEC desafoga o fechamento de contas do governo do presidente Jair Bolsonaro e destrava os recursos que estavam vinculados ao or\u00e7amento secreto e que ficar\u00e3o com os minist\u00e9rios, ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo. Lira quer manter influ\u00eancia sobre a destina\u00e7\u00e3o desses recursos junto ao governo, usando o dinheiro para manter dom\u00ednio sobre aliados na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

A PEC prev\u00ea ainda o prazo at\u00e9 31 de agosto de 2023 para o governo apresentar uma nova regra fiscal. O texto foi constru\u00eddo para que a revoga\u00e7\u00e3o do teto de gastos e sua substitui\u00e7\u00e3o possa ser feita por lei complementar sem precisar de aprova\u00e7\u00e3o de uma nova PEC \u2013 o que trairia mais custo pol\u00edtico a Lula para aprova\u00e7\u00e3o de um nova emenda constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Ao tirar R$ 23 bilh\u00f5es da regra fiscal deste ano, a PEC desafoga o fechamento de contas do governo do presidente Jair Bolsonaro e destrava os recursos que estavam vinculados ao or\u00e7amento secreto e que ficar\u00e3o com os minist\u00e9rios, ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo. Lira quer manter influ\u00eancia sobre a destina\u00e7\u00e3o desses recursos junto ao governo, usando o dinheiro para manter dom\u00ednio sobre aliados na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

A PEC prev\u00ea ainda o prazo at\u00e9 31 de agosto de 2023 para o governo apresentar uma nova regra fiscal. O texto foi constru\u00eddo para que a revoga\u00e7\u00e3o do teto de gastos e sua substitui\u00e7\u00e3o possa ser feita por lei complementar sem precisar de aprova\u00e7\u00e3o de uma nova PEC \u2013 o que trairia mais custo pol\u00edtico a Lula para aprova\u00e7\u00e3o de um nova emenda constitucional.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: UOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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