![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/Orcamento-Secreto-Se-Noticias.jpg\")
Lewandowski acompanhou o entendimento da relatora da a\u00e7\u00e3o, ministra Rosa Weber, pela inconstitucionalidade dos recursos. Por outro lado, o decano Gilmar Mendes, o \u00faltimo a votar, julgou as a\u00e7\u00f5es contra os recursos parcialmente procedentes, entendendo pela constitucionalidade das emendas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Lewandowski, o or\u00e7amento secreto viola a Constitui\u00e7\u00e3o. O ministro destacou que o Congresso n\u00e3o conseguiu se adequar \u00e0s exig\u00eancias e aos par\u00e2metros constitucionais de transpar\u00eancia e apontou que a resolu\u00e7\u00e3o aprovada na semana passada apresentou “avan\u00e7os significativos”, mas ainda n\u00e3o resolveu as incompatibilidades com a lei.<\/p>\n\n\n\n
Para Gilmar Mendes, mesmo com a necessidade de se garantir mais transpar\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas preverem despesas. Ele disse, ainda, que a discuss\u00e3o acerca do tema deveria ser enfrentada \u201csem demoniza\u00e7\u00f5es de ocasi\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio na quinta-feira passada, um dia ap\u00f3s o voto da presidente do STF \u2014 que se posicionou pela inconstitucionalidade dos recursos. Para Rosa Weber, o pagamento das RP-9 a parlamentares, nome t\u00e9cnico dos recursos, \u00e9 “recoberto por um manto de n\u00e9voas”. Ela foi acompanhada por Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli entenderam que a emenda de relator \u00e9 constitucional, mas precisa de maior transpar\u00eancia e de regras de proporcionalidade por partidos e necessidades dos estados e munic\u00edpios. J\u00e1 Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram pela libera\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento era um dos mais aguardados do ano, pois tem impacto direto no governo do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e no Congresso Nacional. Durante a campanha, o petista se posicionou contra o or\u00e7amento secreto. Depois, amenizou o tom e passou a defender uma solu\u00e7\u00e3o meio-termo para o caso. Os repasses viraram moeda de negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre o Executivo e o Legislativo durante a gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL). No Or\u00e7amento de 2023, s\u00e3o empenhados R$ 19,4 bilh\u00f5es para esse fim.<\/p>\n\n\n\n
Veja como votou cada ministro:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Rosa Weber <\/strong>\u2014 Relatora do processo, ela votou como inconstitucional o or\u00e7amento secreto;<\/p>\n\n\n\n Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong> \u2014 Divergiu da relatora e argumentou que o or\u00e7amento secreto \u00e9 constitucional, mas disse que a distribui\u00e7\u00e3o de recursos precisa seguir as mesmas regras de transpar\u00eancia do or\u00e7amento;<\/p>\n\n\n\n Nunes Marques <\/strong>\u2014 Divergiu da relatora e entendeu que as emendas s\u00e3o constitucionais. Tamb\u00e9m afirmou que \u00e9 necess\u00e1rio transpar\u00eancia nos dados;<\/p>\n\n\n\n Alexandre de Moraes<\/strong> \u2014 Apresentou um \u201cvoto m\u00e9dio\u201d. No entendimento dele, passaria a aplicar o procedimento da RP6 (emendas individuais). Na pr\u00e1tica, mant\u00e9m o dinheiro \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do parlamento, mas fixa total transpar\u00eancia e o crit\u00e9rio proporcional na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos;<\/p>\n\n\n\n Edson Fachin <\/strong>\u2014 Acompanhou a ministra Rosa Weber e criticou falta de transpar\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n Lu\u00eds Roberto Barroso <\/strong>\u2014 Votou com a relatora. Para ele, falta transpar\u00eancia e o volume de dinheiro destinado \u00e0s emendas de relator fere a separa\u00e7\u00e3o de Poderes e retoma o que ele chamou de “toma l\u00e1, d\u00e1 c\u00e1”;<\/p>\n\n\n\n Luiz Fux <\/strong>\u2014 Acompanhou Weber e elogiou o relat\u00f3rio. \u201cN\u00e3o deixou pedra sobre pedra”;<\/p>\n\n\n\n Dias Toffoli <\/strong>\u2014 Votou em sentido parecido com Alexandre de Moraes. Para ele, o or\u00e7amento \u00e9 constitucional, mas faltam crit\u00e9rios de transpar\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong> \u2014 Acompanhou o relat\u00f3rio de Rosa Weber;<\/p>\n\n\n\n Ricardo Lewandowski <\/strong>\u2014 Pediu mais tempo para analisar a a\u00e7\u00e3o e votou com a relatora;<\/p>\n\n\n\n Gilmar Mendes <\/strong>\u2014 \u00daltimo a votar, decano se posicionou pela constitucionalidade do or\u00e7amento secreto.<\/p>\n\n\n\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com placar final de 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a constitucionalidade da execu\u00e7\u00e3o das emendas de relator, conhecidas como or\u00e7amento secreto, nesta segunda-feira (19\/12). Na semana passada, nove ministros apresentaram seus votos. A discuss\u00e3o foi retomada hoje, com os posicionamentos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Lewandowski acompanhou o entendimento da […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,2961,1],"tags":[37851,37732,836,5785],"class_list":{"0":"post-135150","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-destaques","7":"category-nacional","8":"category-sem-categoria","9":"tag-emendas-de-relator","10":"tag-orcamento-secreto","11":"tag-stf","12":"tag-supremo-tribunal-federal"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135150"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=135150"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/135150\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=135150"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=135150"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=135150"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}