{"id":135062,"date":"2022-12-13T11:56:18","date_gmt":"2022-12-13T14:56:18","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=135062"},"modified":"2022-12-13T11:56:30","modified_gmt":"2022-12-13T14:56:30","slug":"mpf-requer-que-policiais-rodoviarios-federais-sejam-julgados-pelo-tribunal-do-juri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpf-requer-que-policiais-rodoviarios-federais-sejam-julgados-pelo-tribunal-do-juri\/","title":{"rendered":"MPF requer que policiais rodovi\u00e1rios federais sejam julgados pelo Tribunal do J\u00fari"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe apresentou \u00e0 Justi\u00e7a o pedido de que os tr\u00eas policiais rodovi\u00e1rios federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos sejam submetidos ao Tribunal do J\u00fari, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para os casos de crimes dolosos contra a vida. As alega\u00e7\u00f5es finais no processo foram ajuizadas nessa segunda-feira, 12.<\/p>\n\n\n\n

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\n\nNo entendimento do MPF, eles cometeram o crime de homic\u00eddio doloso contra a vida – Foto: arquivo\/MPF\/SE\n\n<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Se a Justi\u00e7a concordar com o entendimento do MPF e verificar ind\u00edcios de crime doloso contra a vida, os r\u00e9us passar\u00e3o a ser julgados por um tribunal do j\u00fari e n\u00e3o apenas por um juiz singular. Caso contr\u00e1rio, o juiz de primeiro grau segue na pr\u00f3xima fase do julgamento do caso.<\/p>\n\n\n\n

Nesta primeira fase do julgamento, ocorreram cinco audi\u00eancias em que foram ouvidas 19 testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o e 12 de defesa. Na ocasi\u00e3o, os tr\u00eas policiais tamb\u00e9m foram interrogados.<\/p>\n\n\n\n

Pedidos do MPF – Nas alega\u00e7\u00f5es finais, o MPF confirmou os pedidos que j\u00e1 havia feito na den\u00fancia \u00e0 Justi\u00e7a Federal. O MPF requer que Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas sejam condenados pelos crimes de tortura, abuso de autoridade e homic\u00eddio qualificado. O crime de tortura tem pena prevista de 2 a 8 anos de reclus\u00e3o, podendo chegar, no caso, a 10 anos e 8 meses, por ter sido cometido por agente p\u00fablico e contra pessoa com defici\u00eancia. O abuso de autoridade tem puni\u00e7\u00e3o prevista de 1 a 4 anos de deten\u00e7\u00e3o. E o homic\u00eddio qualificado tem penas m\u00ednima e m\u00e1xima previstas de 12 e 30 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi requerido que, em caso de condena\u00e7\u00e3o, seja determinada a perda dos cargos p\u00fablicos dos agentes e que a Justi\u00e7a Federal fixe uma indeniza\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o por danos morais aos familiares de Genivaldo de Jesus Santos.<\/p>\n\n\n\n

Entenda – Em outubro de 2022, o MPF denunciou os policiais rodovi\u00e1rios federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas. Na den\u00fancia, o MPF afirma que as provas reunidas durante a investiga\u00e7\u00e3o policial comprovaram que os policiais submeteram Genivaldo de Jesus Santos a \u201cintenso sofrimento f\u00edsico e mental durante rotineira fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, impondo-lhe, na sequ\u00eancia, uma ilegal pris\u00e3o em flagrante e, ao final, causando a sua morte por asfixia, quando Genivaldo j\u00e1 se encontrava detido e imobilizado no \u2018xadrez\u2019 da viatura da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal\u201d. Ao longo da a\u00e7\u00e3o penal, foi descrita a participa\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas agentes policiais nos fatos.<\/p>\n\n\n\n

Pris\u00e3o – Atendendo a pedido do MPF, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m decretou a pris\u00e3o preventiva de Paulo Nascimento, William Noia e Kleber Freitas para garantia da ordem p\u00fablica e por conduta violenta reiterada. Os tr\u00eas agentes est\u00e3o presos desde 14 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

O processo tramita na Justi\u00e7a Federal com o n\u00famero 0800566-70.2022.4.05.8502<\/p>\n\n\n\n

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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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