{"id":134990,"date":"2022-12-06T17:09:03","date_gmt":"2022-12-06T20:09:03","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=134990"},"modified":"2022-12-06T17:15:34","modified_gmt":"2022-12-06T20:15:34","slug":"oab-se-sai-com-nota-em-favor-de-advogado-e-contra-senador-alessandro-vieira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/oab-se-sai-com-nota-em-favor-de-advogado-e-contra-senador-alessandro-vieira\/","title":{"rendered":"OAB\/SE sai com nota em favor de advogado e contra senador Alessandro Vieira"},"content":{"rendered":"\n

A OAB\/SE repudia, atrav\u00e9s de Desagravo P\u00fablico em favor do advogado Ev\u00e2nio Moura<\/strong>, o posicionamento de ofensa praticado pelo atual senador Alessandro Vieira contra o desagravado. Considerado pela Ordem uma situa\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, o fato ocorreu no dia 10 de outubro de 2022, quando o senador – em entrevista concedida \u00e0 emissora de r\u00e1dio de alto alcance no Estado de Sergipe, inclusive amplamente divulgada em suas redes sociais – , disparou as ofensas de cunho pessoal e, tamb\u00e9m, \u00e0s prerrogativas profissionais.<\/p>\n\n\n\n

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Considerado pela Ordem uma situa\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, o fato ocorreu no dia 10 de outubro de 2022 – Foto: ascom\/OAB\/SE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A decis\u00e3o pelo Desagravo P\u00fablico foi un\u00e2nime do Conselho Seccional na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 29 de novembro de 2022 e atende ao exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida no artigo 18 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906\/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB).<\/p>\n\n\n\n

Confira a Nota de Desagravo na \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n

NOTA DE DESAGRAVO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional de Sergipe, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida no artigo 18 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906\/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), e levando a efeito a decis\u00e3o un\u00e2nime do Conselho Seccional na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 29 de novembro de 2022, vem DESAGRAVAR PUBLICAMENTE<\/strong> o advogado EV\u00c2NIO JOS\u00c9 DE MOURA SANTOS<\/strong>, atingido por grav\u00edssima e desabonadora ofensa pessoal e \u00e0s suas prerrogativas profissionais, perpetrada no dia 10 de outubro de 2022 pelo Sr. ALESSANDRO VIEIRA<\/strong>, em entrevista concedida \u00e0 emissora de r\u00e1dio de alto alcance no Estado de Sergipe, inclusive amplamente divulgada em suas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, o Sr. ALESSANDRO VIEIRA<\/strong>, atual Senador da Rep\u00fablica e ent\u00e3o candidato ao cargo de Governador do Estado de Sergipe, ao discorrer sobre a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de um outro candidato, patrocinado pelo Desagravado, passou a ofender a honra pessoal e profissional do advogado EV\u00c2NIO MOURA,<\/strong> tendo essa conjuntura alcan\u00e7ado o seu \u00e1pice com o direcionamento da alcunha de \u201cADVOGADO PICARETA\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa deplor\u00e1vel e inaplic\u00e1vel qualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o se coaduna com as balizas do Estado Democr\u00e1tico de Direito, com a polidez e o equil\u00edbrio que devem nortear a atua\u00e7\u00e3o de todo e qualquer agente p\u00fablico, especialmente \u00e0queles que ocupam posi\u00e7\u00e3o de relevante destaque em poderes da rep\u00fablica institu\u00eddos, e com o necess\u00e1rio e inafast\u00e1vel respeito \u00e0s prerrogativas da advocacia, sempre t\u00e3o bem resguardadas pelo pr\u00f3prio Dr. EV\u00c2NIO MOURA, um renomado e competente advogado, ex-Secret\u00e1rio-Geral da OAB\/SE, ex-Conselheiro Estadual, ex-Conselheiro Federal e atual membro da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas, que sempre desempenhou o seu mister, profissional e institucional, pautado na \u00e9tica, na altivez e no indel\u00e9vel respeito a todas \u00e0s autoridades institu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n

A imunidade parlamentar n\u00e3o \u00e9, e para a Ordem dos Advogados do Brasil JAMAIS SER\u00c1, um salvo conduto para o desprezo \u00e0s prerrogativas da advocacia e para agress\u00e3o gratuita e desmedida dos nossos membros. O Advogado \u00e9 o escudo da cidadania e, no exerc\u00edcio de seu m\u00fanus de car\u00e1ter verdadeiramente p\u00fablico, \u201c\u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a\u201d, merecendo o devido respeito.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, silenciar diante de tamanha agress\u00e3o ao exerc\u00edcio profissional do advogado EV\u00c2NIO MOURA<\/strong> e, sobretudo, da pr\u00f3pria advocacia, n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o, merecendo o contundente rep\u00fadio de toda a classe e dessa Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional de Sergipe.<\/p>\n\n\n\n

Uma sociedade livre, justa e igualit\u00e1ria somente se mostra poss\u00edvel quando nos desfazemos das amarras da intoler\u00e2ncia e entendemos que o direito de pensar diferente \u00e9 o que nos torna, essencialmente, um povo democr\u00e1tico. E o advogado, em sua fiel acep\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, \u00e9 aquele que, inequivocamente, garante o antagonismo de ideias, sem que, para isso, necessite ofender ou vilipendiar a honra de quem quer que o seja.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o presente Desagravo P\u00fablico instrumentaliza \u00e0 inviolabilidade profissional da advocacia, o respeito \u00e0s nossas prerrogativas e o necess\u00e1rio resguardo daquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil nos confiou: a defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n

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Aracaju, 01\u00ba de dezembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: ascom\/OAB-SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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