{"id":134772,"date":"2022-11-17T05:45:08","date_gmt":"2022-11-17T08:45:08","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=134772"},"modified":"2022-11-17T05:45:13","modified_gmt":"2022-11-17T08:45:13","slug":"texto-inicial-da-pec-da-transicao-e-entregue-ao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/texto-inicial-da-pec-da-transicao-e-entregue-ao-congresso\/","title":{"rendered":"Texto inicial da PEC da Transi\u00e7\u00e3o \u00e9 entregue ao Congresso"},"content":{"rendered":"\n

A equipe do governo eleito foi ao Congresso nesta quarta-feira (16) entregar sugest\u00e3o de texto para a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o. A proposta vai possibilitar o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia no valor de R$ 600 a partir de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

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Geraldo Ackmin entrega PEC da transi\u00e7\u00e3o ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) – Foto: Pablo Valadares \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

No total, o texto prev\u00ea excluir da regra do teto de gastos R$ 198 bilh\u00f5es (entenda as contas mais abaixo).<\/p>\n\n\n\n

Foram ao Congresso o vice-presidente eleito e coordenador da transi\u00e7\u00e3o, Geraldo Alckmin e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), representante da transi\u00e7\u00e3o para assuntos do Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Eles foram recebidos pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP). O relator do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), tamb\u00e9m esteva presente.<\/p>\n\n\n\n

A PEC da Transi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma alternativa elaborada pelo novo governo para tirar os gastos com o Aux\u00edlio Brasil (que voltar\u00e1 a se chamar Bolsa Fam\u00edlia) da regra do teto de gastos. Do contr\u00e1rio, o pagamento seria de R$ 405 a partir de janeiro, conforme consta no Or\u00e7amento entregue pelo governo Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea tamb\u00e9m que fique fora do teto o pagamento de R$ 150 para crian\u00e7as de at\u00e9 6 anos nas fam\u00edlias que recebem o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Ao excluir gastos bilion\u00e1rios do teto, a PEC abre espa\u00e7o para as promessas de campanha do presidente eleito, Lula, como o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Questionado sobre o prazo de vig\u00eancia da PEC, Alckmin disse que caber\u00e1 ao Congresso definir, nas discuss\u00f5es sobre o texto. Um dos pontos da proposta em que ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso entre os parlamentares \u00e9 sobre quanto tempo o Bolsa Fam\u00edlia ficar\u00e1 fora do teto.<\/p>\n\n\n\n

“Trouxemos uma proposta que n\u00e3o tem prazo, ela tem um princ\u00edpio, exclus\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia. Cabe ao Congresso discutir”, afirmou o vice-presidente eleito.<\/p>\n\n\n\n

Alckmin disse tamb\u00e9m que a PEC n\u00e3o ser\u00e1 uma licen\u00e7a para o governo gastar sem responsabilidade fiscal. “N\u00e3o h\u00e1 nenhum cheque em branco”, afirmou Alckmin.<\/p>\n\n\n\n

Excesso de arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alckmin explicou que 6,5% de um eventual excesso de arrecada\u00e7\u00e3o que o governo eventualmente obtiver em 2023 tamb\u00e9m ser\u00e3o exclu\u00eddos do teto. O dinheiro ser\u00e1 usado para financiar investimentos p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, haver\u00e1 um limite. Alckmin disse que o uso desses recursos estar\u00e1 sempre limitado a 40% da receita extraordin\u00e1ria de 2021. Isto \u00e9, ainda que a receita extraordin\u00e1ria seja exorbitante em um determinado ano, o m\u00e1ximo que ser\u00e1 liberado para investimento ser\u00e1 o valor de 40% de 2021, corrigido. Esse montante seria de R$ 23 bilh\u00f5es para o ano que vem, informou Alckmin.<\/p>\n\n\n\n

R$ 198 bilh\u00f5es fora do teto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os R$ 198 bilh\u00f5es fora do teto se dividem da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n

R$ 105 bilh\u00f5es: correspondem ao Aux\u00edlio Brasil de R$ 405;
R$ 70 bilh\u00f5es: v\u00e3o ser usados para que o valor do benef\u00edcio chegue a R$ 600 e para bancar os R$ 150 a mais por crian\u00e7as de 6 anos;
R$ 23 bilh\u00f5es: provenientes de eventual excesso de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Universidades e meio ambiente<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m dever\u00e1 ficar fora do teto as receitas pr\u00f3prias de universidades \u2013 como conv\u00eanios e doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de retirar as receitas pr\u00f3prias de universidades do teto de gastos permite que a arrecada\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7o pr\u00f3prio das universidades federais possa ser utilizada, independentemente do teto. Valer\u00e1, por exemplo, para doa\u00e7\u00f5es de ex-alunos ou conv\u00eanios firmados com universidades de outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m retira do teto despesas com projetos socioambientais ou relativos \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas custeadas por doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Espa\u00e7o para novos gastos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto vai tirar do teto de gastos todo o custo com o Bolsa Fam\u00edlia, o equivalente a R$ 175 bilh\u00f5es. Desses, R$ 105 bilh\u00f5es j\u00e1 estavam reservados no Or\u00e7amento para o Aux\u00edlio Brasil (que seria de R$ 405).<\/p>\n\n\n\n

Agora, com o espa\u00e7o fiscal que ficar\u00e1 dispon\u00edvel, o governo eleito poder\u00e1 financiar novas a\u00e7\u00f5es. At\u00e9 agora, a equipe de transi\u00e7\u00e3o e parlamentares petistas citaram como poss\u00edveis destina\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, como o tratamento de doen\u00e7as cr\u00f4nicas e do c\u00e2ncer;
Investimento no programa Farm\u00e1cia Popular;
Aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo;
Incremento do or\u00e7amento para a merenda escolar;
Investimentos no programa Minha Casa Minha Vida;
Recursos para Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico;

Investimentos em cultura.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, como o tratamento de doen\u00e7as cr\u00f4nicas e do c\u00e2ncer;
Investimento no programa Farm\u00e1cia Popular;
Aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo;
Incremento do or\u00e7amento para a merenda escolar;
Investimentos no programa Minha Casa Minha Vida;
Recursos para Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico;

Investimentos em cultura.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alckmin sugeriu um texto que vem sendo constru\u00eddo com o aux\u00edlio do relator do Or\u00e7amento, Marcelo Castro, e de outros congressistas.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, o vice-presidente eleito tratou do assunto com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: G1\/DF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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