{"id":134662,"date":"2022-11-08T14:31:42","date_gmt":"2022-11-08T17:31:42","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=134662"},"modified":"2022-11-08T19:52:42","modified_gmt":"2022-11-08T22:52:42","slug":"dia-de-jogo-do-brasil-na-copa-e-folga-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/dia-de-jogo-do-brasil-na-copa-e-folga-entenda\/","title":{"rendered":"Dia de jogo do Brasil na Copa \u00e9 folga? Entenda"},"content":{"rendered":"\n

Dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o s\u00e3o considerados feriados. Empresas podem estabelecer hor\u00e1rios diferenciados ou liberar empregados e depois exigir compensa\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n\n\n\n

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Dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o s\u00e3o considerados feriados – Foto: PEDRO PARDO \/ AFP)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Copa do Mundo come\u00e7a para o Brasil no dia 24 de novembro, e as tr\u00eas partidas da sele\u00e7\u00e3o brasileira na primeira fase caem em dias de semana, no hor\u00e1rio de expediente.<\/p>\n\n\n\n

Se for classificado para as outras fases, ser\u00e3o mais um ou dois dias \u00fateis com jogos, dependendo da classifica\u00e7\u00e3o no grupo (veja calend\u00e1rio abaixo). Por isso, quem tem que trabalhar ter\u00e1 de entrar em acordo com o chefe para poder assistir aos jogos.<\/p>\n\n\n\n

Os dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o considerados feriados, segundo advogados trabalhistas. Al\u00e9m disso, as empresas t\u00eam a prerrogativa de decidir se liberam ou n\u00e3o seus empregados para assistir \u00e0s partidas.<\/p>\n\n\n\n

No caso de libera\u00e7\u00e3o com compensa\u00e7\u00e3o posterior de horas, as empresas e os funcion\u00e1rios devem chegar a um acordo sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Compensa\u00e7\u00e3o de horas<\/strong>
Segundo o advogado Vitor Roberto Carrara, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Stuchi e Carrara Advogados, as empresas e empregados podem realizar acordos individuais e compensar os dias ou as horas dos jogos. As empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o fornecer local adequado para que os funcion\u00e1rios assistam aos jogos no pr\u00f3prio local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O doutor em direito do trabalho e professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimar\u00e3es, esclarece que essa negocia\u00e7\u00e3o entre patr\u00e3o e empregado n\u00e3o precisa ser realizada com a participa\u00e7\u00e3o do sindicato. O empregado pode fazer esse tipo de acordo com a empresa para compensar o per\u00edodo em outras datas, cumprindo o n\u00famero de horas em que esteve ausente.<\/p>\n\n\n\n

O ideal, segundo o advogado Jos\u00e9 Santana Junior, do escrit\u00f3rio Mariano Santana Sociedade de Advogados, \u00e9 que a compensa\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a no mesmo m\u00eas, para que n\u00e3o gere banco de horas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCom a reforma trabalhista, a empresa e funcion\u00e1rios podem fazer um acordo verbal para as horas que ser\u00e3o compensados dentro do mesmo m\u00eas, segundo o artigo 59 da CLT. Se a compensa\u00e7\u00e3o ocorrer em at\u00e9 seis meses, o acordo deve ser feito por escrito. E se for em um ano, precisa passar pelo sindicato de trabalhadores da categoria\u201d, informa.<\/p>\n\n\n\n

Hor\u00e1rios diferenciados<\/strong>
\u201cO que usualmente \u00e9 adotado nas empresas \u00e9 a estipula\u00e7\u00e3o de um hor\u00e1rio de trabalho diferenciado em dias de jogo. Ou seja, \u00e9 poss\u00edvel que seja estabelecido um hor\u00e1rio de trabalho male\u00e1vel. Isso pode ser feito com o in\u00edcio da jornada de trabalho um pouco mais tarde; com a interrup\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho apenas no per\u00edodo do jogo; ou encerramento das atividades antes mesmo do hor\u00e1rio da partida\u201d, observa o advogado Felipe Rebelo Lemes Moraes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEles ser\u00e3o planejados com base nas necessidades de cada empresa, levando em conta o bom senso e a razoabilidade\u201d, afirma.
As empresas podem alterar o hor\u00e1rio de expediente at\u00e9, no m\u00e1ximo, 2 horas di\u00e1rias, respeitado o limite m\u00e1ximo de 10 horas de trabalho por dia. \u00c9 poss\u00edvel prorrogar a jornada di\u00e1ria por antecipa\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio (entrada mais cedo) ou por seu prolongamento (sa\u00edda mais tarde).<\/p>\n\n\n\n

Em caso de a empresa manter o hor\u00e1rio normal de trabalho, as empresas podem permitir que os funcion\u00e1rios assistam \u00e0s transmiss\u00f5es dos jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira disponibilizando televisor ou tel\u00e3o no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o professor de direito do trabalho da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio Leandro Antunes, nos casos em que a empresa permite que o funcion\u00e1rio assista aos jogos nas depend\u00eancias do local de trabalho e n\u00e3o gaste tempo com deslocamentos, geralmente, n\u00e3o \u00e9 descontado esse tempo do empregado, j\u00e1 que ele ficou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n

“Nesse sentido, se acontecer algum imprevisto, o funcion\u00e1rio pode ser acionado para resolver o problema, mesmo na hora em que estiver assistindo \u00e0 partida”, diz.<\/p>\n\n\n\n

Advert\u00eancia e demiss\u00e3o<\/strong>
Caso a empresa e seus funcion\u00e1rios n\u00e3o entrem em acordo, o dia de jogo do Brasil na Copa ser\u00e1 considerado um dia normal de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Felipe Rebelo Lemes Moraes, quando n\u00e3o for estabelecido o regime de compensa\u00e7\u00e3o de jornada, e o empregado se recursar a trabalhar e faltar injustificadamente, essa aus\u00eancia poder\u00e1 ser descontada do sal\u00e1rio. Al\u00e9m disso, a falta injustificada tamb\u00e9m repercute no descanso semanal remunerado, tendo em vista que o empregado que faltar sem motivo justificado perde a remunera\u00e7\u00e3o do dia de repouso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe um empregado n\u00e3o for trabalhar por causa disso, seria uma aus\u00eancia n\u00e3o justificada. O empregador pode dar uma puni\u00e7\u00e3o, uma advert\u00eancia verbal ou escrita, acompanhada de um desconto em folha\u201d, esclarece Ricardo Freitas Guimar\u00e3es.
Al\u00e9m disso, se a empresa n\u00e3o permite que os funcion\u00e1rios assistam aos jogos no expediente e eles desobedecem a essa determina\u00e7\u00e3o, o empregado tamb\u00e9m pode ser advertido.<\/p>\n\n\n\n

O funcion\u00e1rio s\u00f3 ser\u00e1 demitido por justa causa se houver tr\u00eas advert\u00eancias que justifiquem casos de insubordina\u00e7\u00e3o, segundo os advogados.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o funcion\u00e1rio que for trabalhar alcoolizado pode ser demitido por justa causa se for comprovado que se trata de um caso eventual de embriaguez e n\u00e3o de alcoolismo, quando a pessoa \u00e9 dependente do consumo de bebida alco\u00f3lica.<\/p>\n\n\n\n

Home office<\/strong>
Em rela\u00e7\u00e3o ao home office, caso o funcion\u00e1rio pe\u00e7a para trabalhar de casa nos dias dos jogos da sele\u00e7\u00e3o, essa libera\u00e7\u00e3o deve partir da empresa, explica a advogada C\u00edntia Fernandes, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Mauro Menezes & Advogados.<\/p>\n\n\n\n

“O empregador poder\u00e1 atender ao pedido do empregado se houver a viabilidade da executar os servi\u00e7os de forma remota. Por outro lado, poder\u00e1 haver a recusa do empregador, sem que isso implique em viola\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas. Mas isso se trata de uma situa\u00e7\u00e3o eventual, pois a regularidade do home office deve estar em contrato de trabalho”, aponta.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ela, a empresa poder\u00e1 exigir o trabalho presencial, ainda que seja poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os remotamente. A exce\u00e7\u00e3o se aplica a quest\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade, como o caso de trabalhadores em grupo de risco por causa da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

E o trabalhador em home office pode pausar o trabalho durante a partida e depois compensar as horas n\u00e3o trabalhadas no mesmo dia?<\/p>\n\n\n\n

Para C\u00edntia, se houver acordo entre empresa e empregado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pausas durante a jornada de trabalho nos dias de jogo, o funcion\u00e1rio poder\u00e1 fazer a compensa\u00e7\u00e3o das horas n\u00e3o trabalhadas no mesmo dia, a depender do hor\u00e1rio de trabalho, ou em outro dia, conforme ajustado entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

A advogada destaca que a compensa\u00e7\u00e3o deve respeitar o limite m\u00e1ximo de duas horas extras di\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Calend\u00e1rio de jogos do Brasil (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia)
Primeira fase<\/strong><\/p>\n\n\n\n