{"id":134435,"date":"2022-10-20T11:15:08","date_gmt":"2022-10-20T14:15:08","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=134435"},"modified":"2022-10-20T11:26:06","modified_gmt":"2022-10-20T14:26:06","slug":"onibus-sera-de-graca-em-aracaju-no-dia-das-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/onibus-sera-de-graca-em-aracaju-no-dia-das-eleicoes\/","title":{"rendered":"\u00d4nibus ser\u00e1 de gra\u00e7a na Grande Aracaju no dia das elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, na manh\u00e3 desta quinta-feira, 20, o decreto 6.910\/2022, que estabelece a gratuidade do transporte p\u00fablico em Aracaju no pr\u00f3ximo dia 30 de outubro<\/strong>, data do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es. A medida considera a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que autorizou que prefeituras e empresas concession\u00e1rias possam oferecer o servi\u00e7o com tarifa zero <\/strong>e sem que isto configure pr\u00e1tica de improbidade administrativa ou crime eleitoral, uma vez que o objetivo \u00e9 a garantia constitucional do direito ao voto.<\/p>\n\n\n\n

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A medida considera a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que autorizou que prefeituras e empresas concession\u00e1rias possam oferecer o servi\u00e7o com tarifa zero – Foto: arquivo\/SMTT<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u201cEsta \u00e9 uma decis\u00e3o que tomamos considerando a necessidade do eleitor e a decis\u00e3o do STF. Como o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio no Brasil, cabe ao Poder P\u00fablico criar as condi\u00e7\u00f5es para que o cidad\u00e3o possa cumprir com o seu dever, sobretudo o eleitor que tem dificuldade, inclusive de ordem financeira. Por isso, no dia 30 de outubro, o transporte no territ\u00f3rio de Aracaju ser\u00e1 gratuito. \u00c9 o meu compromisso e o da nossa gest\u00e3o com a democracia, para que todos tenham condi\u00e7\u00e3o de votar e eleger quem considerem mais preparado para cuidar dos destinos do Estado e do pa\u00eds\u201d, afirmou o prefeito.<\/p>\n\n\n\n

O decreto se baseia na decis\u00e3o do STF que estabeleceu que os munic\u00edpios est\u00e3o \u201cautorizados a conceder, no limite de suas condi\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, gratuidade para uso do transporte p\u00fablico coletivo urbano no dia da elei\u00e7\u00e3o, para todos os eleitores, em car\u00e1ter geral e impessoal\u201d. Em conson\u00e2ncia com o Supremo, o documento estabelece que a medida \u201cencontra fundamento constitucional na garantia do direito-dever de voto com valor igual para todos, n\u00e3o se podendo alegar ato de improbidade administrativa , crime eleitoral ou outra infra\u00e7\u00e3o da lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Pelo decreto, a Superintend\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito (SMTT) de Aracaju fica autorizada a adotar as medidas regulamentares e operacionais visando ao cumprimento da determina\u00e7\u00e3o da medida de gratuidade no transporte p\u00fablico na capital sergipana, considerando os embarques dentro dos limites do munic\u00edpio de Aracaju, bem como nos terminais de integra\u00e7\u00e3o situados na capital. As despesas decorrentes do benef\u00edcio ser\u00e3o de responsabilidade da SMTT.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: SMTT\/Aracaju<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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