{"id":134190,"date":"2022-09-26T13:17:13","date_gmt":"2022-09-26T16:17:13","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=134190"},"modified":"2022-09-26T13:17:30","modified_gmt":"2022-09-26T16:17:30","slug":"mpf-dpu-e-cepct-acompanham-mecanismo-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura-em-inspecoes-de-presidios-sergipanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpf-dpu-e-cepct-acompanham-mecanismo-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura-em-inspecoes-de-presidios-sergipanos\/","title":{"rendered":"MPF, DPU e CEPCT acompanham Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura em inspe\u00e7\u00f5es de pres\u00eddios sergipanos"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e membros do Comit\u00ea Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura de Sergipe (CEPCT\/SE) acompanharam o Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o Combate \u00e0 Tortura (MNPCT) em inspe\u00e7\u00f5es realizadas em pres\u00eddios sergipanos na condi\u00e7\u00e3o de especialistas convidados.<\/p>\n\n\n\n

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Imagem: Secom PGR. –
Mecanismo encaminhar\u00e1 relat\u00f3rio das visitas com recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades p\u00fablicas respons\u00e1veis pelas pessoas privadas de liberdade <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Com apoio log\u00edstico do MPF, as inspe\u00e7\u00f5es do Mecanismo Nacional ocorreram de 11 a 15 de setembro no Complexo Penitenci\u00e1rio Dr. Manoel Carvalho Neto (Pres\u00eddio S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o), na Penitenci\u00e1ria Feminina (Prefem), no Pres\u00eddio Regional Senador Leite Neto (Preslen), na Cadeia P\u00fablica de Areia Branca, na Unidade Socioeducativa de Interna\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria (Usip) e na Unidade Socioeducativa Feminina Senadora Maria Do Carmo Alves (Unifem).<\/p>\n\n\n\n

Nas atividades, as peritas do Mecanismo Nacional identificaram que a m\u00e1 qualidade da alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 problema comum em todos os pres\u00eddios e unidades socioeducativas visitados. Outro ponto observado nas inspe\u00e7\u00f5es foi a degrada\u00e7\u00e3o estrutural e superlota\u00e7\u00e3o da maioria das unidades. \u201cNa Cadeia P\u00fablica de Areia Branca, observamos espa\u00e7os que, apesar de n\u00e3o estarem degradados, s\u00e3o inadequados, sem ventila\u00e7\u00e3o e superlotados\u201d, explica Camila Sabino, perita do Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura. \u201cObservamos tamb\u00e9m a falta de assist\u00eancia material e de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade \u00e0s pessoas privadas de liberdade nestas unidades\u201d, completa a Camila.<\/p>\n\n\n\n

Relatos <\/strong>– Durante as inspe\u00e7\u00f5es, as peritas ouviram relatos de espancamentos, de uso inadequado da for\u00e7a e uso de armamentos menos letais de forma indevida, desrespeitando as normativas internacionais. \u201cEscutamos in\u00fameros relatos de pessoas que carecem de atendimento jur\u00eddico para a verifica\u00e7\u00e3o da sua execu\u00e7\u00e3o da pena. Em rela\u00e7\u00e3o aos adolescentes privados de liberdade, observamos relatos de adolescentes que dizem estar mais de 45 dias cumprindo medida socioeducativa de forma provis\u00f3ria\u201d, finaliza a perita Camila Sabino.<\/p>\n\n\n\n

Nos meses subsequentes \u00e0 miss\u00e3o realizada em Sergipe, o Mecanismo Nacional vai sistematizar as informa\u00e7\u00f5es coletadas e a organizar os documentos para a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, no qual ser\u00e3o registrados os fatores de risco e situa\u00e7\u00f5es de tortura, tratamentos cru\u00e9is desumanos e degradantes identificados. No documento, tamb\u00e9m constar\u00e3o as recomenda\u00e7\u00f5es do Mecanismo Nacional a autoridades p\u00fablicas ou privadas, respons\u00e1veis pelas pessoas em locais de priva\u00e7\u00e3o de liberdade com o objetivo de alterar as condi\u00e7\u00f5es das pessoas institucionalizadas.<\/p>\n\n\n\n

Reuni\u00f5es<\/strong> – Na vinda a Sergipe, as peritas do Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura tamb\u00e9m se reuniram com integrantes do Comit\u00ea Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura; da Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe; da Secretaria Estadual de Justi\u00e7a e da Secretaria da Inclus\u00e3o e Assist\u00eancia Social, com movimentos sociais e com familiares de pessoas privadas de liberdade. Na ocasi\u00e3o, elas tamb\u00e9m se reuniram com o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o MNPTC <\/strong>– O Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura faz parte do Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.847 de 2 de agosto de 2013.
O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 composto por 11 especialistas independentes (peritos), que t\u00eam acesso \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, como centros de deten\u00e7\u00e3o, estabelecimento penal, hospital psiqui\u00e1trico, comunidade terap\u00eautica, abrigo de pessoa idosa, institui\u00e7\u00e3o socioeducativa ou centro militar de deten\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n\n\n\n

Sua institui\u00e7\u00e3o atende a compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007 com a ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo Facultativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n\n\n\n

O sistema conta ainda com um Comit\u00ea Nacional de Combate \u00e0 Tortura composto por vinte e tr\u00eas membros, escolhidos e designados pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica, sendo onze representantes de \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo federal e doze de conselhos de classes profissionais e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Sistema Estadual <\/strong>\u2013 Em Sergipe, o Comit\u00ea e o Mecanismo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura foram criados h\u00e1 seis anos pela Lei Estadual n. 8.135\/2016 com o objetivo de monitorar os espa\u00e7os de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, mas at\u00e9 o momento apenas o Comit\u00ea foi implantado e se encontra em funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

O MPF vem atuando desde 2018, ao lado de diversas outras institui\u00e7\u00f5es e movimentos sociais, para que o Estado de Sergipe implemente o Mecanismo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura (MEPCT-SE). A procuradora regional dos Direitos do Cidad\u00e3o Martha Figueiredo externou mais uma vez a import\u00e2ncia de que Sergipe complete sua ades\u00e3o ao Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura: \u201cO Mecanismo \u00e9 o principal instrumento para fiscaliza\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es onde h\u00e1 pessoas privadas de liberdade, sendo fundamental fortalecer a atua\u00e7\u00e3o daqueles que venham a exercer a fun\u00e7\u00e3o de peritos, garantindo autonomia aos seus mandatos e a inviolabilidade das posi\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es adotadas no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es. Por isso, \u00e9 fundamental que o Estado de Sergipe garanta, como j\u00e1 se comprometeu, uma remunera\u00e7\u00e3o aos peritos do Mecanismo Estadual que atuar\u00e3o em dedica\u00e7\u00e3o exclusiva nessa fun\u00e7\u00e3o de alta relev\u00e2ncia p\u00fablica.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe
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Fonte: MPF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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