![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/Valmir-de-Francisquinho-SE-Noticias-1.jpg\")
\u201cO Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 23 de junho, manteve, por maioria, a condena\u00e7\u00e3o proferida pelo TRE-SE. As consequ\u00eancias da decis\u00e3o j\u00e1 foram sentidas em Sergipe. Em um primeiro momento, a presid\u00eancia do TRE-SE determinou a retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos; e, no dia 30 de junho, Robson Viana foi empossado deputado estadual na vaga anteriormente ocupada por Talisson,\u201d explicou o procurador.<\/p>\n\n\n\n
Acusa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) e George Martins Moraes da Silva protocolaram representa\u00e7\u00e3o junto ao TRE-SE solicitando o indeferimento da candidatura de Valmir de Francisquinho para as Elei\u00e7\u00f5es 2022.<\/p>\n\n\n\n O pedido de indeferimento do registro de candidatura baseou-se em decis\u00e3o do TRE-SE, datada de 15 de agosto de 2019, na qual o Tribunal decretou a inelegibilidade de Valmir de Francisquinho e de seu filho, o ent\u00e3o deputado estadual Talysson Barbosa Costa<\/strong>, bem como cassou o mandato deste \u00faltimo.<\/p>\n\n\n\n Para entender a decis\u00e3o que decretou a inelegibilidade de Valmir Costa, leia a not\u00edcia publicada no site do TRE-SE<\/strong> \u00e0 \u00e9poca do julgamento: not\u00edcia sobre o julgamento ocorrido em 15 de agosto de 2019.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de requerer o indeferimento do registro de candidatura, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu que o Tribunal proibisse Valmir de utilizar recursos p\u00fablicos para a campanha, bem como fosse impedido de utilizar o hor\u00e1rio eleitoral gratuito.<\/p>\n\n\n\n Defesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n A defesa argumentou que a decis\u00e3o que decretou a inelegibilidade n\u00e3o poderia ser aplicada por haver recurso com efeito suspensivo pendente de julgamento no TSE. A defesa sustentou, ainda, que o ac\u00f3rd\u00e3o do TSE, que manteve a decis\u00e3o do TRE-SE, somente foi publicizado no dia 21 de agosto, data posterior ao prazo de impugna\u00e7\u00e3o do registro.<\/p>\n\n\n\n Afirmou tamb\u00e9m que, por interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 15 da Lei Complementar n. 64\/90, a inelegibilidade somente teria efeito depois do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o. Por fim, rogou que o TRE-SE interpretasse a norma de forma restritiva e assim aprovasse o registro de Valmir de Francisquinho.<\/p>\n\n\n\n O voto do relator<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relator do caso, juiz Edmilson da Silva Pimenta, quanto \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de utilizar recursos p\u00fablicos para campanha e an\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio eleitoral gratuito, negou o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o eleitoral determina que o candidato com o registro sub-judice poder\u00e1 realizar todos os atos de campanha, inclusive utilizar o hor\u00e1rio eleitoral gratuito e ter seu nome mantido na urna eletr\u00f4nica. Quanto ao fundo especial financiamento de campanha distribu\u00eddo aos diret\u00f3rios estaduais dos partidos, o emprego il\u00edcito dos recursos sujeitar\u00e1 os respons\u00e1veis pela movimenta\u00e7\u00e3o financeira \u00e0s penas da lei. Caso o pedido fosse deferido, al\u00e9m de causar um embara\u00e7o ao leg\u00edtimo direito do candidato ao financiamento p\u00fablico de campanha, causaria um preju\u00edzo irremedi\u00e1vel, pois as campanhas eleitorais s\u00e3o irrevers\u00edveis no tempo\u201d, pontuou o juiz Edmilson Pimenta.<\/p>\n\n\n\n Os registros de candidatura de Valmir dos Santos Costa, candidato ao governo do estado, e de Em\u00edlia Correa Santos, candidata ao cargo de vice-governadora, foram julgados em bloco, por se tratar de chapa \u00fanica e indivis\u00edvel, segundo a legisla\u00e7\u00e3o. O relator votou pelo deferimento (aprova\u00e7\u00e3o) do registro de candidatura de Em\u00edlia Correa. A decis\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o do registro de Em\u00edlia Correa foi aprovada por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n O juiz relator citou trecho da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral: A inelegibilidade incide contra aqueles que tenham contra sua pessoa representa\u00e7\u00e3o julgada procedente pela Justi\u00e7a Eleitoral em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o colegiado em processo de apura\u00e7\u00e3o de abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico, para a elei\u00e7\u00e3o para a qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 anos seguintes. \u201cComo se v\u00ea, o dispositivo refere-se a \u00f3rg\u00e3o colegiado, como \u00e9 o caso do TRE-SE. Portanto, somente com esse argumento, afasto o argumento da defesa de que o ac\u00f3rd\u00e3o teria sido publicado posteriormente ao registro de candidatura, haja vista que o ac\u00f3rd\u00e3o do TRE-SE j\u00e1 havia sido publicano no ano de 2019\u201d, explicou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s concluir a fundamenta\u00e7\u00e3o, o juiz Edmilson Pimenta votou pela proced\u00eancia das impugna\u00e7\u00f5es para indeferir o registro de candidatura de Valmir dos Santos Costa ao cargo de governador pela coliga\u00e7\u00e3o O Povo Quer, com fundamento no art. 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea d, da Lei Complementar n. 64\/90. \u201cAssim, por se tratar de a candidatura formada por chapa \u00fanica, verificando o indeferimento da candidatura cabe\u00e7a de chapa, n\u00e3o obstante a validade da candidatura de sua vice, h\u00e1 de ser observado para efeito de viabilidade do registro da chapa majorit\u00e1ria a necessidade de substitui\u00e7\u00e3o do candidato a governador indeferido, ou que se abra via recursal por conta e risco da coliga\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel\u201d, asseverou. Todos os ju\u00edzes membros do TRE-SE acompanharam a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O TRE-SE concluir\u00e1, conforme o calend\u00e1rio eleitoral, o julgamento de todos os pedidos de registro aos cargos de governador, vice-governador, senador, suplentes, deputados federais e estaduais, inclusive os impugnados e os respectivos recursos at\u00e9 o dia 12\/9\/22.<\/p>\n\n\n\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Fonte: site do TRE-SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), com fundamento no art. 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea d, da Lei Complementar n. 64\/90,indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Valmir dos Santos Costa (Valmir de Francisquinho), que pleiteia concorrer ao governo do estado pela coliga\u00e7\u00e3o O Povo Quer. \u201cO Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 23 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6,1],"tags":[37283,8481,10308,2800],"class_list":{"0":"post-134044","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-destaques","7":"category-politica","8":"category-sem-categoria","9":"tag-coligacao-o-povo-quer","10":"tag-tre-se","11":"tag-tribunal-regional-eleitoral-de-sergipe","12":"tag-valmir-de-francisquinho"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134044"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=134044"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134044\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=134044"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=134044"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=134044"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}