{"id":133662,"date":"2022-08-10T19:35:38","date_gmt":"2022-08-10T22:35:38","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=133662"},"modified":"2022-08-10T19:47:37","modified_gmt":"2022-08-10T22:47:37","slug":"mp-eleitoral-aciona-tse-para-multar-bolsonaro-por-discurso-a-embaixadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mp-eleitoral-aciona-tse-para-multar-bolsonaro-por-discurso-a-embaixadores\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral pede no TSE que Bolsonaro seja multado por encontro com embaixadores"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) pediu, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o presidente Jair Bolsonaro seja multado por propaganda eleitoral antecipada em raz\u00e3o dos ataques ao sistema eleitoral que fez durante encontro com embaixadores estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n

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Apresenta\u00e7\u00e3o de Bolsonaro para embaixadores – Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o\/YouTube<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, no dia 18 de julho, Bolsonaro repetiu, sem provas, suspeitas j\u00e1 desmentidas por \u00f3rg\u00e3os oficiais sobre as elei\u00e7\u00f5es e a seguran\u00e7a das urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n

O MPE entendeu houve propaganda eleitoral antecipada. A campanha s\u00f3 come\u00e7a oficialmente na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (16). O Minist\u00e9rio P\u00fablico quer ainda que redes sociais tirem do ar os v\u00eddeos que mostram trechos da fala de Bolsonaro aos embaixadores.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, argumentou que Bolsonaro, ao atacar as urnas e se colocar como v\u00edtima do sistema, acabou, na pr\u00e1tica, pedindo votos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCertamente, o que houve foi a revela\u00e7\u00e3o de hip\u00f3tese de propaganda inaceit\u00e1vel, quer no per\u00edodo pr\u00f3prio, quer antecipadamente”, afirmou Gonet.<\/p>\n\n\n\n

“O discurso de vitimiza\u00e7\u00e3o, inerente \u00e0 hip\u00f3tese descrita nesta pe\u00e7a, equivale a pedido de voto em quem o profere e de n\u00e3o voto nos que s\u00e3o apontados como benefici\u00e1rios das tramas narradas no discurso\u201d, completou o procurador.<\/p>\n\n\n\n

O MPE tamb\u00e9m disse que, apesar de os embaixadores estrangeiros n\u00e3o votarem nas elei\u00e7\u00f5es brasileiras, o encontro foi transmitido por TV e internet. Por isso, atingiu o p\u00fablico que votar\u00e1 no pleito de outubro.<\/p>\n\n\n\n

“Afinal, o pronunciamento foi realizado de modo aberto ao p\u00fablico em geral; divulgado, enfim, para o p\u00fablico que comp\u00f5e o col\u00e9gio eleitoral brasileiro\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n

Confian\u00e7a no sistema eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na representa\u00e7\u00e3o enviada ao TSE, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ressaltou que o sistema eleitoral \u00e9 confi\u00e1vel e que, desde que a urna eletr\u00f4nica foi implementada, candidatos de diversas ideologias j\u00e1 venceram elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEnfim, h\u00e1 suficiente evid\u00eancia em apoio \u00e0 confiabilidade do sistema eleitoral, e o TSE tem cuidado de, indo al\u00e9m do estritamente necess\u00e1rio, garantir que n\u00e3o sobrem d\u00favidas a esse respeito”, disse Gonet.<\/p>\n\n\n\n

“A confiabilidade do sistema tem por si tamb\u00e9m a circunst\u00e2ncia de, na hist\u00f3ria das urnas eletr\u00f4nicas, que atravessou per\u00edodos em que tanto partido da situa\u00e7\u00e3o foi vencedor quanto partido da oposi\u00e7\u00e3o venceu o pleito, n\u00e3o se haver positivado caso de fraude ou de comprometimento da confiabilidade do sistema\u201d, completou o procurador.<\/p>\n\n\n\n

Ele lembrou que no ano passado o Congresso rejeitou proposta de ado\u00e7\u00e3o do voto impresso e manteve o voto exclusivamente eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs dados constantemente apresentados pela Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o podem ser omitidos em discurso que queira ser cr\u00edtico do sistema de vota\u00e7\u00e3o, m\u00e1xime quando as elei\u00e7\u00f5es se avizinham e \u00e0 vista da circunst\u00e2ncia de, recentemente, os representantes do povo terem mantido o sistema de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico\u201d, acrescenta a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Liberdade de express\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o procurador, o presidente n\u00e3o pode alegar a liberdade de express\u00e3o para evitar ser responsabilizado por seu discurso diante dos embaixadores.<\/p>\n\n\n\n

Para Gonet, a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o protege um discurso que contraria a realidade e n\u00e3o leva em conta evid\u00eancias que o desmentem.<\/p>\n\n\n\n

“N\u00e3o cabe, por isso, invocar essa liberdade para legitimar investidas contra fatos estabelecidos, de forma desamparada de elementos de convic\u00e7\u00e3o consistentes e sem considerar as evid\u00eancias que desautorizam a posi\u00e7\u00e3o destoante, as quais o indiv\u00edduo podia e deveria conhecer\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

Por M\u00e1rcio Falc\u00e3o e Fernanda Vivas, TV Globo<\/strong> \u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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