{"id":133172,"date":"2022-06-30T18:05:16","date_gmt":"2022-06-30T21:05:16","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=133172"},"modified":"2022-06-30T18:05:29","modified_gmt":"2022-06-30T21:05:29","slug":"para-garantir-pleno-acesso-dos-autistas-a-educacao-priscila-boaventura-lanca-seu-nome-na-camara-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/para-garantir-pleno-acesso-dos-autistas-a-educacao-priscila-boaventura-lanca-seu-nome-na-camara-federal\/","title":{"rendered":"Para garantir pleno acesso dos autistas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, Priscila Boaventura lan\u00e7a seu nome na C\u00e2mara Federal"},"content":{"rendered":"\n

Por se tratar de um dist\u00farbio neurocognitivo, que interfere na comunica\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o, apresentado em graus leves e mais graves, a pessoa com autismo necessita de acolhimento nos mais diversos ambientes, principalmente, no \u00e2mbito escolar. A Lei Federal n\u00b0 12.764\/2012, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e, classifica, definitivamente, os autistas como pessoas com defici\u00eancia, contribui para conquistas importantes nos direitos dessas pessoas, incluindo o acesso ao ensino.<\/p>\n\n\n\n

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Priscila Boaventura lan\u00e7a seu nome para a C\u00e2mara Federal – Foto: ascom\/divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em seu artigo 3\u00ba, o documento prev\u00ea que \u00e9 direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao ensino profissionalizante. No artigo 7\u00ba, a lei ainda prev\u00ea que, caso o gestor escolar ou autoridade competente recuse a matr\u00edcula desse aluno autista ou qualquer outro tipo de defici\u00eancia, ele dever\u00e1 ser punido \u201ccom multa de 3 (tr\u00eas)a 20 (vinte) sal\u00e1rios-m\u00ednimos\u201d, e risco de perda do cargo, em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Para lutar pela preserva\u00e7\u00e3o desses direitos, assegurados por lei h\u00e1 dez anos, a advogada Priscila Boaventura se lan\u00e7a como pr\u00e9-candidata a deputada federal (PSB\/SE).<\/p>\n\n\n\n

\u201cMinha luta \u00e9 pela garantia dos direitos de todos os autistas e pessoas com defici\u00eancia, e o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, principalmente para esse grupo, \u00e9 sempre mais dif\u00edcil. Pela minha pr\u00f3pria experi\u00eancia, ao tentar matricular meu filho numa escola regular, na rede privada, senti na pele os obst\u00e1culos a serem superados e o verdadeiro abismo que precisamos ultrapassar para garantir que eles estudem e alcancem seu lugar no mercado de trabalho, no futuro\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Somente na rede p\u00fablica de ensino, de acordo com o Censo Escolar de 2021, a rede estadual de ensino em Sergipe contava com 657 alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados. J\u00e1 a rede municipal de ensino contava com, aproximadamente, 370 alunos autistas matriculados.<\/p>\n\n\n\n

Lutar pelo acesso<\/p>\n\n\n\n

\u201cE se n\u00f3s tiv\u00e9ssemos um diagn\u00f3stico mais humanizado e o acolhimento desses alunos autistas com maior preparo, esse n\u00famero poderia ser ainda mais expressivo desde in\u00edcio da idade escolar. Infelizmente, por todos os desafios que o diagn\u00f3stico de autismo apresenta, muitos acabam iniciando a vida escolar tardiamente ou sem a inclus\u00e3o que tanto precisamos, e a mudan\u00e7a nesse cen\u00e1rio tamb\u00e9m ser\u00e1 minha bandeira\u201d, considerou a pr\u00e9-candidata.<\/p>\n\n\n\n

Um avan\u00e7o importante no acesso e garantia de direitos, incluindo o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), pela Lei 13.977\/2020. Conhecida como Lei Romeo Mion (em homenagem a Romeo Mion, filho do apresentador de televis\u00e3o Marcos Mion), a Lei assegura \u201caten\u00e7\u00e3o integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos e privados, em especial nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para acesso ao documento, que necessita de renova\u00e7\u00e3o a cada cinco anos, \u00e9 necess\u00e1rio buscar os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, mediante requerimento, acompanhado de relat\u00f3rio m\u00e9dico, com CID. Em Sergipe, a carteira pode ser feita junto \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), que identifica no RG a condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: ascom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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