![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/Morte-de-Genivaldo-SE-Noticias.jpg\")
Ap\u00f3s negar a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre as condutas profissionais dos policiais rodovi\u00e1rios federais envolvidos na abordagem que matou Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umba\u00faba (SE), a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal voltou atr\u00e1s e divulgou parte das solicita\u00e7\u00f5es feitas via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o pelo portal Metr\u00f3poles.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o divulgou extratos dos processos envolvendo Kleber Nascimento Freitas, um dos apontados por uma reportagem do Fant\u00e1stico como os policiais envolvidos na morte do sergipano.<\/p>\n\n\n\n
A \u00edntegra dos documentos n\u00e3o foi liberada, porque, segundo a corpora\u00e7\u00e3o, est\u00e3o em m\u00eddia impressa.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 processos administrativos conclu\u00eddos contra os outros quatro policiais que assinaram o boletim de ocorr\u00eancia: Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia, Clenilson Jos\u00e9 dos Santos e Adeilton dos Santos Nunes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara concess\u00e3o do acesso aos autos, seriam necess\u00e1rios seus desarquivamentos, digitaliza\u00e7\u00e3o para, somente ent\u00e3o, tratamento das informa\u00e7\u00f5es e fornecimento da c\u00f3pia ao solicitante\u201d, disse a PRF.<\/p>\n\n\n\n
O que foi liberado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Contra Kleber Nascimento, a PRF disse que h\u00e1 tr\u00eas processos conclusos e um em andamento. Contra cada um dos demais, h\u00e1 um processo em andamento e nenhum conclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n Os extratos dos tr\u00eas procedimentos administrativos contra Kleber Nascimento, conclu\u00eddos em 2009, 2010 e 2012, apontam:<\/p>\n\n\n\n Suspens\u00e3o para servidores que, no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es, deixaram de renovar os exames da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o; Sigilo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Anteriormente, a PRF havia usado trechos da pr\u00f3pria lei e do Decreto n\u00ba 7.724\/2012, que diz, entre outras coisas, que “as informa\u00e7\u00f5es pessoais relativas \u00e0 intimidade, vida privada, honra e imagem detidas pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades: I – ter\u00e3o acesso restrito a agentes p\u00fablicos legalmente autorizados e a pessoa a que se referirem, independentemente de classifica\u00e7\u00e3o de sigilo, pelo prazo m\u00e1ximo de cem anos a contar da data de sua produ\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n Na resposta, a PRF cita Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que classifica como conduta il\u00edcita de responsabilidade do agente p\u00fablico ou militar: “divulgar ou permitir a divulga\u00e7\u00e3o ou acessar ou permitir acesso indevido \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sigilosa ou informa\u00e7\u00e3o pessoal\u201d.<\/p>\n\n\n\n A resposta foi baseada tamb\u00e9m no Enunciado n. 14, de 31 de maio de 2016 da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, que cita o seguinte trecho: \u201cos procedimentos disciplinares t\u00eam acesso restrito para terceiros at\u00e9 o julgamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe abriu procedimento para investigar suposta classifica\u00e7\u00e3o como \u201cinforma\u00e7\u00e3o pessoal\u201d imposta aos processos administrativos disciplinares. A investiga\u00e7\u00e3o analisa se a medida pode estar sendo usada como obst\u00e1culo para fornecimento de informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, contrariando a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O MPF disse ainda que a Controladoria Geral da Uni\u00e3o, em manual sobre a aplica\u00e7\u00e3o da lei, esclarece que \u201cn\u00e3o \u00e9 toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o pessoal que est\u00e1 sob prote\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es pessoais que devem ser protegidas s\u00e3o aquelas que se referem \u00e0 intimidade, \u00e0 vida privada, \u00e0 honra e \u00e0 imagem\u201d.<\/p>\n\n\n\n Morte de Genivaldo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Genivaldo morreu depois de ter sido trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido a inala\u00e7\u00e3o de g\u00e1s lacrimog\u00eaneo. A certid\u00e3o de \u00f3bito concedida pelo IML \u00e0 fam\u00edlia no dia seguinte \u00e0 morte apontou asfixia e insufici\u00eancia respirat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n Os policiais j\u00e1 haviam admitido que usaram spray de pimenta e g\u00e1s lacrimog\u00eaneo dentro da viatura. Os tr\u00eas agentes j\u00e1 prestaram depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal, al\u00e9m de outros dois agentes que assinaram o boletim de ocorr\u00eancia, mas n\u00e3o participaram da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os agentes envolvidos diretamente na abordagem foram afastados das fun\u00e7\u00f5es pela PRF, que afirmou que n\u00e3o compactua com as medidas adotadas pelos policiais durante a abordagem.<\/p>\n\n\n\n A Justi\u00e7a Federal em Sergipe negou o pedido de pris\u00e3o dos tr\u00eas policiais rodovi\u00e1rios federais envolvidos. O pedido foi feito pela defesa da fam\u00edlia da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Fonte: Portal Metr\u00f3poles <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O \u00f3rg\u00e3o divulgou extratos dos processos envolvendo Kleber Nascimento Freitas, um dos apontados por uma reportagem do Fant\u00e1stico como os policiais envolvidos na morte do sergipano. A \u00edntegra dos documentos n\u00e3o foi liberada, porque, segundo a corpora\u00e7\u00e3o, est\u00e3o em m\u00eddia impressa. Ap\u00f3s negar a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre as condutas profissionais dos policiais rodovi\u00e1rios federais […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,7],"tags":[36663,36843,4155,77],"class_list":{"0":"post-133149","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-destaques","7":"category-policia","8":"tag-morte-de-genivaldo","9":"tag-morte-em-carro-da-prf","10":"tag-policia-rodoviaria-federal","11":"tag-prf"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133149"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=133149"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133149\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=133149"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=133149"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=133149"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Suspens\u00e3o por um dia por dano a ve\u00edculo retido na \u00e1rea do posto PRF;
Suspens\u00e3o por dois dias por boletim de acidente n\u00e3o inserido no sistema BR-Brasil.<\/p>\n\n\n\n