{"id":132959,"date":"2022-06-12T10:23:18","date_gmt":"2022-06-12T13:23:18","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=132959"},"modified":"2022-06-12T10:23:24","modified_gmt":"2022-06-12T13:23:24","slug":"policia-civil-reforca-importancia-da-denuncia-contra-a-exploracao-do-trabalho-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/policia-civil-reforca-importancia-da-denuncia-contra-a-exploracao-do-trabalho-infantil\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Civil refor\u00e7a import\u00e2ncia da den\u00fancia contra a explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil"},"content":{"rendered":"\n

Uma realidade que atinge milhares de crian\u00e7as e adolescentes em todo o mundo \u00e9 o trabalho infantil. Esse cen\u00e1rio impacta o desenvolvimento f\u00edsico e intelectual dos jovens. Por isso, no Brasil, o trabalho desenvolvido por adolescentes s\u00f3 pode ser exercido a partir dos 14 anos e no \u00e2mbito do programa Jovem Aprendiz. Os jovens devem estar matriculados na rede de ensino. Para refor\u00e7ar a import\u00e2ncia desse cuidado com as crian\u00e7as e adolescentes, este domingo (12) representa o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. A data foi institu\u00edda pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, quando ocorreu a apresenta\u00e7\u00e3o do primeiro relat\u00f3rio global sobre o trabalho infantil, na Confer\u00eancia Anual do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a delegada Marcela de Almeida Lima, o Estatuto da Crinan\u00e7a e Adolescente (ECA), desde 1990, considera crian\u00e7as – at\u00e9 12 anos – e adolescentes – at\u00e9 18 – como sujeito de direito, com direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, lazer, moradia e direitos humanos. \u201cO ECA permite o trabalho a partir dos 14 anos na condi\u00e7\u00e3o de menor aprendiz. Ent\u00e3o fica terminantemente proibido o trabalho em atividades insalubres, perigosas e penosas, como borracharias, por exemplo\u201d, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a delegada, a condi\u00e7\u00e3o de menor aprendiz possibilita o desenvolvimento das capacidades cognitivas. \u201cCom o desenvolvimento da responsabilidade e do aprendizado de um novo of\u00edcio, t\u00e9cnico-profissional, com todos os direitos previdenci\u00e1rios e trabalhistas, \u00e9 permitida a condi\u00e7\u00e3o de Jovem Aprendiz. Mas, \u00e9 terminantemente proibido o trabalho noturno, que \u00e9 aquele desenvolvido a partir das 22h at\u00e9 \u00e0s 5h\u201d, explicou Marcela de Almeida Lima.<\/p>\n\n\n\n

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Trabalho por adolescentes somente podem ser desenvolvido no \u00e2mbito do programa Jovem Aprendiz – Foto: SSP\/SE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A delegada tamb\u00e9m evidenciou que a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil ocorre quando a pr\u00e1tica abrange outros crimes, como abandono intelectual e maus-tratos. \u201cHoje, em nosso sistema jur\u00eddico, h\u00e1 uma lacuna, n\u00e3o h\u00e1 uma lei que criminaliza a explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil. J\u00e1 h\u00e1 projetos de lei nesse sentido. Quando chega \u00e0 Pol\u00edcia Civil, o delegado instaura o procedimento investigativo para apurar, por exemplo, crimes como o abandono intelectual\u201d, descreveu a titular do DAGV de Est\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Marcela de Almeida Lima tamb\u00e9m destacou que, para a condi\u00e7\u00e3o de Jovem Aprendiz, \u00e9 necess\u00e1rio que o jovem esteja matriculado regularmente na rede de ensino. \u201cCaso n\u00e3o esteja, pode configurar o crime de abandono intelectual pelos respons\u00e1veis. Ent\u00e3o a Pol\u00edcia Civil atua quando n\u00e3o h\u00e1 o respeito ao desenvolvimento f\u00edsico desse jovem\u201d, reiterou a delegada.<\/p>\n\n\n\n

As den\u00fancias de trabalho infantil, que n\u00e3o estejam em condi\u00e7\u00f5es de respeito \u00e0 integridade e ao desenvolvimento dos jovens, devem ser feitas \u00e0 Pol\u00edcia Civil e ao Conselho Tutelar. \u201cToda a popula\u00e7\u00e3o pode denunciar qualquer situa\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil. \u00c9 proibido que qualquer jovem abaixo de 14 anos exer\u00e7a o trabalho. Para os maiores, o trabalho n\u00e3o pode ser penoso, insalubre ou perigoso\u201d, concluiu a delegada Marcela de Almeida Lima evidenciando as condi\u00e7\u00f5es de Jovem Aprendiz.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: SSP\/SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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