{"id":132646,"date":"2022-05-18T19:24:25","date_gmt":"2022-05-18T22:24:25","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=132646"},"modified":"2022-05-18T19:24:31","modified_gmt":"2022-05-18T22:24:31","slug":"projeto-que-tira-obrigatoriedade-de-autoescola-avanca-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/projeto-que-tira-obrigatoriedade-de-autoescola-avanca-no-senado\/","title":{"rendered":"Projeto que tira obrigatoriedade de autoescola avan\u00e7a no Senado"},"content":{"rendered":"\n

O Projeto de Lei 6485\/2019 da senadora Katia Abreu (PDT\/TO), que desobriga a necessidade de aulas em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) teve sua primeira movimenta\u00e7\u00e3o desde 2020. Nessa semana o PL foi distribu\u00eddo \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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\nO projeto de lei de 2019 proposto pela senadora K\u00e1tia Abreu, com inten\u00e7\u00e3o de tirar a obrigatoriedade de aulas em autoescola, avan\u00e7a mais um passo\n<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Caso a proposta seja aprovada, as pessoas que pretendem tirar a CNH poder\u00e3o contratar instrutores particulares e fazerem a quantidade de aulas que achar necess\u00e1rio. Al\u00e9m disso, os departamentos de tr\u00e2nsito dever\u00e3o criar normas mais exigentes para os exames de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o projeto que tira a obrigatoriedade da autoescola
A senadora justifica o seu projeto alegando o alto custo para a obten\u00e7\u00e3o de uma CNH, apontando as aulas em autoescola como um dos motivos:<\/p>\n\n\n\n

O custo de obten\u00e7\u00e3o da CNH (taxas e obrigatoriedade de frequentar autoescola) n\u00e3o pode ter car\u00e1ter confiscat\u00f3rio. Ou seja, que impe\u00e7a o exerc\u00edcio da liberdade de ir e vir ou da liberdade de profiss\u00e3o. Nesse sentido, vale observar que, no caso da liberdade de profiss\u00e3o, tal limita\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a inclusive aqueles que atuam ou pretendem atuar em sistemas de transporte por aplicativos\u201d<\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Ela tamb\u00e9m argumenta dizendo que 52 milh\u00f5es de cidad\u00e3os com mais de 18 anos recebem at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que torna invi\u00e1vel custear uma habilita\u00e7\u00e3o nos moldes atuais. Por isso, foi inclu\u00eddo no projeto de lei a gratuidade das taxas necess\u00e1rias para o processo de tirar a CNH.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea o credenciamento de instrutores independentes, que precisam ter mais de 25 anos de idade e tr\u00eas anos de habilita\u00e7\u00e3o. Outro detalhe inclu\u00eddo \u00e9 um direcionamento mais preciso da verba arrecadada por multas de tr\u00e2nsito, que devem ser direcionada para bancar a gratuidade dos exames para tirar a CNH.<\/p>\n\n\n\n

Provas continuariam sendo exigidas<\/strong>
As provas te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas continuariam sendo exig\u00eancias. Se o projeto vingar, a prepara\u00e7\u00e3o para elas poder\u00e1 ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada. Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos tr\u00eas anos de habilita\u00e7\u00e3o na categoria que ensinam.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m determina que os Departamentos de Tr\u00e2nsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.<\/p>\n\n\n\n

Projeto similar tamb\u00e9m foi apresentado na C\u00e2mara do Deputados
O deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), apresentou o PL 5558\/2019, que liberaria a escolha por instrutores particulares sem v\u00ednculo a autoescolas. As aulas ter\u00e3o que ser precedidas de autoriza\u00e7\u00e3o do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran). O instrutor ter\u00e1 que ser credenciado junto ao Detran e comprovar capacidade t\u00e9cnica para atua\u00e7\u00e3o, conforme as normas estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o projeto, o carro utilizado pelo instrutor n\u00e3o vinculado para forma\u00e7\u00e3o de condutores dever\u00e1 usar uma faixa branca remov\u00edvel, de 20 cent\u00edmetros de largura, com a inscri\u00e7\u00e3o \u201cAUTOESCOLA\u201d na cor preta.<\/p>\n\n\n\n

Esta \u00e9 a mesma regra que deve ser adotada pelos ve\u00edculos eventualmente utilizados pelos CFCs. A exig\u00eancia consta no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: AUTO PAPO UOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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