![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/Camara-de-vereadores-de-Aracaju-SE-Noticias.jpg\")
As iniciativas fazem parte do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6\/2021 e do Projeto de Lei n\u00ba 94\/2022, ambos de autoria do Poder Executivo. Para aprova\u00e7\u00e3o das proposituras foram abertas quatro Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Redu\u00e7\u00e3o de ISSQN<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6\/2021, que disp\u00f5e sobre a redu\u00e7\u00e3o, por prazo determinado, da al\u00edquota do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza – ISSQN -, incidente sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos de transporte coletivo, recebeu seis emendas.<\/p>\n\n\n\n Das emendas apresentadas, quatro eram de autoria de Ricardo Marques (Cidadania), uma da Professora \u00c2ngela Melo (PT) e uma da bancada da situa\u00e7\u00e3o. Destas, apenas a \u00faltima foi aprovada.<\/p>\n\n\n\n A emenda n\u00ba 6, de autoria da bancada, foi aprovada por 20 votos favor\u00e1veis. A altera\u00e7\u00e3o feita pela emenda define que as empresas de transporte p\u00fablico de Aracaju dever\u00e3o priorizar a destina\u00e7\u00e3o das receitas que decorrer da aplica\u00e7\u00e3o da lei a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos dos trabalhadores e pagamento dos sal\u00e1rios atrasados, durante todo o per\u00edodo do programa provis\u00f3rio de custeio.<\/p>\n\n\n\n Gratuidade PCDs e pagamento antecipado do vale-transporte do servidor municipal<\/p>\n\n\n\n O Projeto de Lei n\u00ba 94\/20222 institui o Programa Provis\u00f3rio de custeio Extra Tarif\u00e1rio de Gratuidades nos Transportes Coletivos Urbanos \u00e0s pessoas com defici\u00eancias, e seu acompanhante, do munic\u00edpio de Aracaju, e autoriza o pagamento antecipado, de forma transit\u00f3ria e excepcional, do vale-transporte do servidor municipal.<\/p>\n\n\n\n A iniciativa recebeu cinco emendas, sendo uma da vereadora Em\u00edlia Corr\u00eaa (Patriotas) e quatro do vereador Ricardo Marques (Cidadania). Todas as emendas foram rejeitadas.<\/p>\n\n\n\n As proposituras foram aprovadas em 1\u00aa, 2\u00aa e 3\u00aa vota\u00e7\u00e3o e Reda\u00e7\u00e3o Final e agora seguem para san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n