{"id":132303,"date":"2022-04-21T21:20:57","date_gmt":"2022-04-22T00:20:57","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=132303"},"modified":"2022-04-21T21:29:57","modified_gmt":"2022-04-22T00:29:57","slug":"bolsonaro-concede-perdao-a-deputado-daniel-silveira-condenado-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/bolsonaro-concede-perdao-a-deputado-daniel-silveira-condenado-pelo-stf\/","title":{"rendered":"Bolsonaro confronta STF e anuncia decreto que d\u00e1 perd\u00e3o de pena a Daniel Silveira"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta quinta-feira (21) o instituto da gra\u00e7a (uma esp\u00e9cie de perd\u00e3o) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta (20) a oito anos e nove meses de pris\u00e3o pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por amea\u00e7as aos ministros da Corte.<\/p>\n\n\n\n

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Presidente fez o an\u00fancio em rede social; segundo ele, a sociedade est\u00e1 em ‘leg\u00edtima como\u00e7\u00e3o’ por conta da condena\u00e7\u00e3o do parlamentar bolsonarista – Foto: reprodu\u00e7\u00e3o\/Twitter)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O instituto da gra\u00e7a \u00e9 uma prerrogativa do presidente da Rep\u00fablica para extinguir a condena\u00e7\u00e3o de uma pessoa. Advogados dizem que \u00e9 um direito do presidente garantido na Constitui\u00e7\u00e3o, mas que isso cria uma tens\u00e3o com o STF. Os especiaistas consultados dizem que o deputado n\u00e3o deve ser preso, mas perderia os direitos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 uma not\u00edcia de extrema import\u00e2ncia para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a pris\u00e3o de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. S\u00e3o decis\u00f5es que n\u00e3o vou comentar”, disse Bolsonaro, antes de ler o decreto, que foi publicado minutos depois no “Di\u00e1rio Oficial” da Uni\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante transmiss\u00e3o nas suas redes sociais, Bolsonaro leu as justificativas para o decreto de gra\u00e7a. Disse que a sociedade “se encontra em leg\u00edtima como\u00e7\u00e3o em vista da condena\u00e7\u00e3o” de Daniel Silveira, que estaria “resguardado pela inviolabilidade de opini\u00e3o deferida pela Constitui\u00e7\u00e3o”. O presidente diz que o deputado “somente fez uso de sua liberdade de express\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro afirmou que a medida ser\u00e1 concedida independentemente dos recursos que o parlamentar pode apresentar contra a decis\u00e3o do STF. Condenado na quarta, Silveira ainda poderia questionar aspectos dos votos dos ministros do Supremo.<\/p>\n\n\n\n

“A gra\u00e7a inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimpl\u00eancia ou d\u00edvida ativa na Uni\u00e3o. E as penas restritivas de direitos”, disse Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Diferentemente do indulto, que \u00e9 voltado para grupos ou categorias espec\u00edficas, a gra\u00e7a \u00e9 um perd\u00e3o individual, concedido exclusivamente pelo presidente da Rep\u00fablica para extinguir ou reduzir a pena imposta pela Justi\u00e7a. Ela \u00e9 proibida somente para crimes de tortura, tr\u00e1fico de drogas e crimes hediondos.<\/p>\n\n\n\n

Reservadamente, uma ala do STF entende que a gra\u00e7a concedida por Bolsonaro a Silveira s\u00f3 se aplica \u00e0 pena de pris\u00e3o e n\u00e3o tem o cond\u00e3o de derrubar a eventual inelegibilidade do parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

O STF s\u00f3 dever\u00e1 se manifestar sobre o decreto quando for provocado. H\u00e1 expectativa que partidos da oposicao protocolem a\u00e7\u00f5es questionando o decreto de Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Pelas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que “crimes contra a ordem constitucional n\u00e3o podem ser pass\u00edveis deste benef\u00edcio” e que ir\u00e1 acionar o STF com uma ADPF (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental).<\/p>\n\n\n\n

Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo \u2014quando uma pessoa usa da viol\u00eancia ou amea\u00e7a para obter vantagem em processo judicial\u2014 e por incitar \u00e0 tentativa de impedir o livre exerc\u00edcio dos Poderes. O deputado foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da Rep\u00fablica) ap\u00f3s divulgar v\u00eddeo com amea\u00e7as aos ministros do Supremo.<\/p>\n\n\n\n

Ontem, por 10 votos a 1, o deputado foi condenado a oito anos e nove meses de pris\u00e3o, em regime fechado. Tamb\u00e9m foi condenado \u00e0 perda do mandato e \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, o que pode derrubar os planos do parlamentar de disputar as elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Procurado pelo UOL, o STF disse que n\u00e3o comentaria o an\u00fancio do presidente.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: UOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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