![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/imposto-de-renda_mcamgo_abr_030320221818-4-1024x613.jpg\")
A nova data consta da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.077, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Receita, objetivo da prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declara\u00e7\u00f5es, “visto que alguns \u00f3rg\u00e3os e empresas ainda n\u00e3o est\u00e3o com seus servi\u00e7os de atendimento totalmente normalizados”.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o final de mar\u00e7o, a Receita Federal contabilizava quase 6 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IPRF) entregues. A expectativa \u00e9 de que 34,1 milh\u00f5es sejam enviadas at\u00e9 o final do prazo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com as regras, est\u00e3o obrigadas a apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual os cidad\u00e3os que tiveram, em 2021, rendimentos tribut\u00e1veis com valor acima de R$ 28.559,70.<\/p>\n\n\n\n
A Instru\u00e7\u00e3o Normativa de hoje mant\u00e9m o cronograma para a restitui\u00e7\u00e3o dos cinco lotes aos contribuintes. O primeiro est\u00e1 previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes ser\u00e3o restitu\u00eddos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote est\u00e1 previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
Aux\u00edlio emergencial<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em fevereiro, quando foram anunciadas as regras para a declara\u00e7\u00e3o deste ano, t\u00e9cnicos da Receita Federal lembraram que o aux\u00edlio emergencial, pago pelo governo para amenizar preju\u00edzos causados pela pandemia, \u00e9 considerado tribut\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Assim, se a pessoa recebeu, al\u00e9m do sal\u00e1rio, o aux\u00edlio emergencial e, somando esses rendimentos tribut\u00e1veis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estar\u00e1 obrigada a apresentar declara\u00e7\u00e3o de IR.<\/p>\n\n\n\n No caso de rendimentos considerados \u201cisentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte\u201d, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil \u00e9 obrigado a declarar.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possu\u00edam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tribut\u00e1veis com valor acima de R$ 142.798,50.<\/p>\n\n\n\n Imposto a pagar<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com a Receita Federal, o imposto a pagar apurado tamb\u00e9m teve seu vencimento adiado para o final do m\u00eas de maio. “As datas permitidas para a op\u00e7\u00e3o pelo d\u00e9bito autom\u00e1tico passam a ser 10 de maio, para a primeira cota, e at\u00e9 31 de maio para as demais. Ou seja, para as declara\u00e7\u00f5es enviadas ap\u00f3s o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota dever\u00e1 ser realizado com DARF”.<\/p>\n\n\n\n A taxa de juros cobrada para aqueles que optarem por parcelar em at\u00e9 oito vezes o que \u00e9 devido \u00e9 a da Selic, que atualmente est\u00e1 em 11,75% ao ano.<\/p>\n\n\n\n