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A declara\u00e7\u00e3o de ilegibilidade cabe ao TSE ap\u00f3s an\u00e1lise concreta, caso a caso. A rejei\u00e7\u00e3o de contas, por si s\u00f3, n\u00e3o gera a inelegibilidade, como frisou o tribunal. “\u00c9 preciso que essa rejei\u00e7\u00e3o tenha ocorrido por uma irregularidade considerada insan\u00e1vel e apta a configurar ato doloso de improbidade administrativa, como prev\u00ea a al\u00ednea ‘g’ da Lei das Inelegibilidades, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei da Ficha Limpa”, explicou.<\/p>\n\n\n\n
A rela\u00e7\u00e3o \u00e9 entregue pelo TCU e por tribunais de contas estaduais ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em anos eleitorais. O TCU abastece um sistema aberto diariamente com as informa\u00e7\u00f5es das contas rejeitadas com implica\u00e7\u00e3o eleitoral. A lista total de contas julgadas irregulares \u00e9 muito maior, se considerar os tribunais de contas regionais.<\/p>\n\n\n\n
Quando um gestor tem uma conta rejeitada, ele consta na lista do TCU pelo per\u00edodo de oito anos, prazo dentro do qual, em tese, a pessoa pode estar ineleg\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
A lista envolve casos j\u00e1 transitados. N\u00e3o constam na lista “nomes dos respons\u00e1veis cujas contas julgadas irregulares sejam objeto de recurso com efeito suspensivo ainda n\u00e3o apreciado pelo tribunal, bem como aqueles cujos julgamentos foram tornados insubsistentes ou tiveram seus efeitos suspensos por decis\u00e3o do pr\u00f3prio TCU ou do Poder Judici\u00e1rio”, como explica o tribunal.<\/p>\n\n\n\n
O TSE ressalta que “a lista divulgada pelo TCU somente indica os gestores que tiveram contas p\u00fablicas rejeitadas em processos administrativos sob compet\u00eancia dos tribunais de contas”, mas que “a divulga\u00e7\u00e3o desse documento n\u00e3o d\u00e1 origem a um processo de declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade a cargo da Justi\u00e7a Eleitoral”.<\/p>\n\n\n\n
Neste caso, a inelegibilidade s\u00f3 \u00e9 examinada se for requerido seu registro de candidatura, a cada elei\u00e7\u00e3o. “Assim, o objetivo da divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 ajudar os partidos a escolherem candidatos com menos riscos de impugna\u00e7\u00e3o do registro de candidatura. A listagem tamb\u00e9m serve para que as partes legitimadas (Minist\u00e9rio P\u00fablico, demais partidos pol\u00edticos e candidatos advers\u00e1rios) possam ajuizar a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura”, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (ABRADEP) e professor de direito constitucional e eleitoral na Universidade do Vale do Itaja\u00ed (Univali), em Santa Catarina, Luiz Magno Bastos, explica que a an\u00e1lise dos nomes ocorre somente no momento da candidatura, n\u00e3o sendo poss\u00edvel que o TSE analise todos os nomes sem que sequer registrem sua candidatura.<\/p>\n\n\n\n
Essa an\u00e1lise \u00e9 feita pelos ju\u00edzes eleitorais, de forma espont\u00e2neo, ou pode haver pedido de impugna\u00e7\u00e3o de outros candidatos e partidos. O professor explica que ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o na lei, no ano passado, outra an\u00e1lise passou a ser feita: se no julgamento do TCU, o gestor foi obrigado apenas a pagar multa, ele n\u00e3o est\u00e1 ineleg\u00edvel, ainda que tenha sido um ato doloso.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 uma lista que impacta na discuss\u00e3o interna dos partidos pol\u00edticos, porque no fundo, eventualmente posso ter algu\u00e9m que teria possibilidade de inelegibilidade. Na disputa interna dos partidos, \u00e0s vezes \u00e9 um fato que pesa, que acaba umpactando. Voc\u00ea tem que n\u00e3o somente convencer os pares para conseguir concorrer, mas tamb\u00e9m, se algu\u00e9m questionar, tem que dizer por quais raz\u00f5es isso n\u00e3o vai atrapalhar, porque mesmo estando na lista, n\u00e3o estou ineleg\u00edvel”, ressalta.<\/p>\n\n\n\n
Com base na impugna\u00e7\u00e3o feita pelo partido, mp, ou por terceiro, ou pelo pr\u00f3prio juiz, a\u00ed ent\u00e3o vai demandar ouvir o a candidta pra ofecerer a defesa. meu nome na lista mas decis\u00e3o judicial que anulou esse acord\u00e3o. to na lista mas n\u00e3o e\u00b4ato doloso de improbidade. to na lista mas \u00e9 que enesse julgamento houve somente a imposi\u00e7\u00e3o de multa. se for s\u00f3 multa, n\u00e3o gera inelegibilidade. eu posso ter uma decis\u00e3o judicial que amule o nome na lista, eu posso ter argumentos que nesse caso n\u00e3o temos o ato doloso de improbilidade e eu estou l\u00e1 s\u00f3 pro ser gestor, ou terceira raz\u00e3o \u00e9 que esse registro levou multa, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o gera inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n
tribual de contas fixa multa ou ressarcimento ao erario, quando se gera um dano. esa exgencia da multa \u00e9 recente. foi inserida no ano passado. esse detahlezinho foi incluido em 2021, por lei complementar, 184 de steembro de 2021. na veradde \u00e9 uam questao que h\u00e1 era mto discutida, com precendentes de que quando tinha multa nao era ato doloso. j\u00e1 tinham varios precedentes.<\/p>\n\n\n\n
\u2014prefeitos: o TCU \u00e9 o orgao repsonsavel por fiscliazar os recursos da uniao. mtos instrumentos de repase de recursos de vinculados mediante repasse de recrusos federais nos municipios. vai encontrar secretarios com contas apreciadas no tcu pq era gestore spublicos repassados pros municipios pra aplicar uma verba federal especifica desse convenio. se o dinheiro \u00e9 federal quem julga a regularidade das contas \u00e9 o tcu. se o dinheiro \u00e9 do proprio municipio ou do estado, quem julga \u00e9 o tribunald e contas do estado.<\/p>\n\n\n\n
a resposta n\u00e3o \u00e9 simples e depende mto da an\u00e1lise do juiz. vai ter que ler o acord\u00e3o do tcu e do tce, e interpretar se eu extraio isso o doloso de improbidade. tem situa\u00e7\u00f5es tenus, dubios, que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil dizer se est\u00e1 ou n\u00e3o ineleg\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
-A rejei\u00e7\u00e3o de contas, por si s\u00f3, n\u00e3o gera a inelegibilidade. \u00c9 preciso que essa rejei\u00e7\u00e3o tenha ocorrido por uma irregularidade considerada insan\u00e1vel e apta a configurar ato doloso de improbidade administrativa. Se o ato foi doloso ou n\u00e3o, isso vai ser analisado pela justifica eleitoral n\u00e9? Ent\u00e3o essa lista do TCU leva em considera\u00e3o s\u00f3 se a irregularidade \u00e9 insan\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
-\u00c9 importante os partidos ficarem de olho? Qual o preju\u00edzo para um partido de n\u00e3o observar essa lista e permitindo a filia\u00e7\u00e3o de candidatura de um pessoas com as contas rejeitadas?<\/p>\n\n\n\n
Clique AQUI<\/a><\/strong> e consulte a lista em ordem alfab\u00e9tica de pessoas com contas julgadas irregulares, para fins eleitorais.<\/p>\n\n\n\n
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