{"id":131095,"date":"2021-12-31T19:53:45","date_gmt":"2021-12-31T22:53:45","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=131095"},"modified":"2021-12-31T19:53:49","modified_gmt":"2021-12-31T22:53:49","slug":"ministro-do-stf-decide-que-universidades-federais-podem-exigir-passaporte-da-vacina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ministro-do-stf-decide-que-universidades-federais-podem-exigir-passaporte-da-vacina\/","title":{"rendered":"Ministro do STF decide que universidades federais podem exigir passaporte da vacina"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (31)<\/strong> o despacho do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que estabelece que institui\u00e7\u00f5es federais de ensino n\u00e3o podem cobrar comprovante de vacina\u00e7\u00e3o na volta das aulas presenciais.<\/p>\n\n\n\n

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Na decis\u00e3o, Lewandowski refor\u00e7a o poder da autonomia universit\u00e1ria e afirmou que as institui\u00e7\u00f5es podem, sim, cobrar o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19 – Foto: Nelson Jr\/STF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O ministro analisou um pedido apresentado pelo PSB, em uma a\u00e7\u00e3o sobre vacina\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tramitava no tribunal. Lewandowski afirmou que as institui\u00e7\u00f5es t\u00eam autonomia e podem exigir a comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“As institui\u00e7\u00f5es de ensino t\u00eam, portanto, autoridade para exercer sua autonomia universit\u00e1ria e podem legitimamente exigir a comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Em despacho publicado no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” nesta quinta-feira (30), o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, disse que institui\u00e7\u00f5es federais de ensino n\u00e3o podem cobrar vacina contra a Covid-19 para restabelecer a volta das aulas presenciais. Em vez disso, devem aplicar os protocolos sanit\u00e1rios determinados em resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para evitar o cont\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n

Ribeiro argumentou que cobrar a vacina seria uma forma indireta de torn\u00e1-la compuls\u00f3ria, o que, segundo ele, s\u00f3 pode ser feito por meio de lei.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o de Lewandowski<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, o ministro do STF ressaltou que o ato do MEC, “al\u00e9m de contrariar as evid\u00eancias cient\u00edficas e an\u00e1lises estrat\u00e9gicas em sa\u00fade ao desestimular a vacina\u00e7\u00e3o, ainda sustenta a exig\u00eancia de lei federal em sentido estrito para que as institui\u00e7\u00f5es pudessem estabelecer tal restri\u00e7\u00e3o”, quando j\u00e1 existe uma lei que trata do tema – a lei de fevereiro de 2020 que permite que autoridades tomem medidas para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O ministro tamb\u00e9m pontuou que o despacho fere a Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 como o direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Evidente, pois, que ao subtrair da autonomia gerencial, administrativa e patrimonial das institui\u00e7\u00f5es de ensino a atribui\u00e7\u00e3o de exigir comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, o ato impugnado contraria o disposto nos arts. 6\u00ba e 205 a 214, bem assim direito \u00e0 autonomia universit\u00e1ria e os ideais que regem o ensino em nosso Pa\u00eds e em outras na\u00e7\u00f5es pautadas pelos c\u00e2nones da democracia”, afirma Lewandowski.<\/p>\n\n\n\n

Lewandowski tamb\u00e9m ressaltou o papel do STF no sentido de colocar em pr\u00e1tica direitos fundamentais. Ele afirmou que, em rela\u00e7\u00e3o a estes direitos, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel “transigir”.<\/p>\n\n\n\n

“O Supremo Tribunal Federal tem, ao longo de sua hist\u00f3ria, agido em favor da plena concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 autonomia universit\u00e1ria, n\u00e3o se afigurando poss\u00edvel transigir um mil\u00edmetro sequer no tocante \u00e0 defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceit\u00e1vel retrocesso civilizat\u00f3rio”, afirma o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Passaporte da vacina<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente Jair Bolsonaro e seus aliados s\u00e3o contr\u00e1rios ao chamado passaporte da vacina, que \u00e9 a exig\u00eancia da imuniza\u00e7\u00e3o para acessos a certos locais.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas em sa\u00fade, no entanto, entendem que a medida \u00e9 essencial para estimular a vacina\u00e7\u00e3o daqueles que ainda n\u00e3o se vacinaram e, assim, conter a pandemia de Covid, que volta a crescer no mundo todo.<\/p>\n\n\n\n

Dezessete entidades divulgaram nota em que afirmam que o despacho do ministro Milton Ribeiro, do MEC, desrespeita a autonomia das universidades federais e impede a ado\u00e7\u00e3o de medidas que visam a garantir a vida.<\/p>\n\n\n\n

“Consideramos que o despacho do senhor ministro da Educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de desrespeitar a autonomia constitucional das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, est\u00e1 errado no m\u00e9rito, por impossibilitar \u2013 verbo que emprega o ato ministerial \u2013 a ado\u00e7\u00e3o de medidas indispens\u00e1veis para garantir o direito, tamb\u00e9m constitucional, \u00e0 vida”, afirmam as entidades.<\/p>\n\n\n\n

Entre as signat\u00e1rias do documento, est\u00e3o a Academia Brasileira de Ci\u00eancias, a Academia Nacional de Medicina e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

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Por Fernanda Vivas, TV Globo<\/a><\/strong> \u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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