![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/Prefeito-Assisinho-SE-Noticias.jpg\")
O Portal SE Not\u00edcias<\/strong> em mat\u00e9ria exclusiva mostra a import\u00e2ncia de ter transpar\u00eancia nas contas p\u00fablicas, publicando uma mat\u00e9ria especial com a cidade de Malhador, que obteve 6,7 na pontua\u00e7\u00e3o, estando abaixo da m\u00e9dia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A nota \u00e9 considerada deficiente, sendo 7 a m\u00e9dia regular. A fiscaliza\u00e7\u00e3o, feita pelo TCE\/SE pelo quinto ano consecutivo, tem como objetivo estimular a melhoria da transpar\u00eancia p\u00fablica, bem como facilitar o controle social.<\/p>\n\n\n\n Nesta divulga\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m aparecem com nota abaixo da m\u00e9dia os munic\u00edpios de Aquidab\u00e3, Canhoba, Frei Paulo, Ilha das Flores, Japoat\u00e3, Macambira, Maruim, Moita Bonita, Monte Alegre, Pedrinhas, Porto da Folha, Propri\u00e1, Salgado, Santa Rosa de Lima, Santana do S\u00e3o Francisco, Santo Amaro, S\u00e3o Francisco, S\u00e3o Miguel do Aleixo, Sim\u00e3o Dias, Tobias Barreto e Umba\u00faba.<\/p>\n\n\n\n A falta de transpar\u00eancia p\u00fablica causa penalidade e gera multas diretamente aos gestores municipais.<\/p>\n\n\n\n Para entender como funcionam essas penalidades, a Reportagem do Portal SE Not\u00edcias<\/strong> conversou com um experiente contador, graduado em Gest\u00e3o P\u00fablica e Especialista em Contabilidade P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Entenda a seguir:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O TCE\/SE tem feito um trabalho rigoroso no Estado de Sergipe, em um acompanhamento com toda determina\u00e7\u00e3o e com crit\u00e9rios que facilitam a vida do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 Lei Federal 12.527, acompanhada da Lei complementar 131, que \u00e9 o tempo real.<\/p>\n\n\n\n Essas leis definem que a obrigatoriedade \u00e9 de registrar tudo da gest\u00e3o, e o tribunal diagnosticou que seria quase imposs\u00edvel. Ent\u00e3o ele criou um elenco de informa\u00e7\u00f5es que os \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 possuem e que \u00e0s vezes, por defici\u00eancia na complementa\u00e7\u00e3o dos mesmos, infelizmente, os \u00f3rg\u00e3os t\u00eam deixado de cumprir porque se trata da uma obrigatoriedade di\u00e1ria, n\u00e3o tendo dia nem hora para o tribunal fazer esse diagn\u00f3stico. E quando o tribunal encontra irregularidades e a n\u00e3o presen\u00e7a dessas informa\u00e7\u00f5es, isso impacta nas notas estabelecidas por ato interno do tribunal, que s\u00e3o as seguintes: De acordo com o contador, esses gestores s\u00e3o responsabilizados pela n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o e podem receber uma multa no valor de R$ 3 mil por cada item n\u00e3o informado.<\/p>\n\n\n\n ” O valor \u00e9 definido administrativamente pelo TCE\/SE. O tribunal realiza o trabalho de checagem dos dados no Portal da Transpar\u00eancia e, ao n\u00e3o encontrar a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, o gestor \u00e9 multado”, disse o contador.<\/p>\n\n\n\n Ainda segundo o especialista, o fato serve de alerta para todos os gestores sergipanos.<\/p>\n\n\n\n “N\u00e3o \u00e9 algo para se brincar, uma vez que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de uma lei federal e que todos os \u00f3rg\u00e3os est\u00e3o imbu\u00eddos de um acompanhamento. E em Sergipe isso tem sido levado muito a s\u00e9rio pelo nosso \u00f3rg\u00e3o de controle”, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n Ao concluir, o contador explicou que n\u00e3o h\u00e1 dificuldade no procedimento, tendo em vista que trata-se de apenas uma migra\u00e7\u00e3o de dados j\u00e1 existentes no munic\u00edpio. “N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o nenhuma para que o gestor n\u00e3o fa\u00e7a com perfei\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia”, concluiu.<\/p>\n\n\n\n Veja em quais itens a cidade de Malhador foi reprovada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas:<\/p>\n\n\n\n No item que trata do endere\u00e7o, telefone e hor\u00e1rio de atendimento das unidades (TELEFONES N\u00c3O FORAM INFORMADOS<\/strong>) obteve 0,1 ponto;<\/p>\n\n\n\n No item referente a Publica\u00e7\u00f5es, de forma clara e nominal, a Legisla\u00e7\u00e3o do Ente\/Poder\/\u00d3rg\u00e3o (Lei Org\u00e2nica – Munic\u00edpio (PM) Regimento (C\u00e2mara Municipal), Regimento (Poderes do Estado), Lei da Estrutura Administrativa, Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias – LDO, Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual – LOA). No caso da Administra\u00e7\u00e3o Indireta, devem publicar Lei de Cria\u00e7\u00e3o\/Autoriza\u00e7\u00e3o, Estatuto ou Regimento e Lei de Estrutura Administrativa, (N\u00c3O DIVULGOU LDO E LOA 2021<\/strong>) obteve 0,3 pontos;<\/p>\n\n\n\n No item referente \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o em tempo real da ordem cronol\u00f3gica de pagamentos organizada por: Fonte de Recurso, N\u00ba e data da NE, nome do credor, valor da liquida\u00e7\u00e3o e NF, vencimento e data do pagamento (N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL<\/strong>), obteve 0,3 pontos;<\/p>\n\n\n\n No item que h\u00e1 divulga\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias e passagens por nome de favorecido, constando data, destino, cargo, valores e motivo da viagem (N\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL ACESSAR) obteve 0,5 pontos;<\/p>\n\n\n\n No item em que h\u00e1 registro dos repasses ou transfer\u00eancias de recursos financeiros, tais como, conv\u00eanios, termos de parceria, colabora\u00e7\u00e3o, entre outros instrumentos, notas explicativas devem esclarecer detalhes (N\u00c3O H\u00c1 INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/strong>) obteve 0,2 pontos;<\/p>\n\n\n\n No item sobre o ente divulgar as seguintes informa\u00e7\u00f5es concernentes a procedimentos licitat\u00f3rios com dados dos \u00faltimos 12 meses (N\u00c3O \u00c9 POSS\u00cdVEL IDENTIFICAR O VENCEDOR E VALOR SEM ABRIR O CONTRATO) obteve, nos seguintes subitens:<\/p>\n\n\n\n Modalidade: 0,1 pontos No item em que o site possibilita a grava\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios em diversos formatos eletr\u00f4nicos, abertos e n\u00e3o propriet\u00e1rios, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es, obteve 0,2 pontos;<\/p>\n\n\n\n No item em que divulga folha de pagamento contendo servidores efetivos, ativos, detentores de cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, contratados e, quando for o caso, dos inativos, com indica\u00e7\u00e3o das datas de admiss\u00e3o, inativa\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, com a denomina\u00e7\u00e3o dos respectivos cargos, empregos e\/ou fun\u00e7\u00f5es, da carga hor\u00e1ria semanal e da lota\u00e7\u00e3o? Obs.: \u00c9 vedada a divulga\u00e7\u00e3o de descontos pessoais como empr\u00e9stimos, pens\u00f5es aliment\u00edcias e nomenclaturas similares quando da disponibiliza\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores (folha de pagamento) (N\u00c3O IDENTIFICA CARGOS NA \u00cdNTEGRA<\/strong>) obteve 1 ponto;<\/p>\n\n\n\n No item que trata sobre “H\u00e1 informa\u00e7\u00e3o sobre a quita\u00e7\u00e3o da folha de pagamento mensal, a partir do exerc\u00edcio financeiro de 2018, com dados referentes a unidade gestora, data e valores l\u00edquidos (conforme modelo indicado na Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica). (AT\u00c9 MAIO\/2021) obteve 0,2 <\/strong>pontos;<\/p>\n\n\n\n No item que permite a acessibilidade de conte\u00fado para pessoas portadoras de necessidades especiais tais como aumento da fonte e contraste? (N\u00c3O H\u00c1 BOT\u00d5ES DE AUMENTO\/DIMIN UI\u00c7\u00c3O DA FONTE<\/strong>) obteve 0,1 ponto.<\/p>\n\n\n\n Resposta da prefeitura<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Reda\u00e7\u00e3o do Portal SE Not\u00edcias<\/strong> entrou em contato com a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Malhador, que se manifestou atrav\u00e9s da seguinte nota:<\/p>\n\n\n\n O munic\u00edpio de Malhador entende que j\u00e1 houve um avan\u00e7o nos n\u00fameros, se comparado aos \u00edndices de transpar\u00eancia do final do ano de 2020. Tamb\u00e9m entende que alguns pontos poder\u00e3o ser revistos pelo Tribunal de Contas, uma vez que a Prefeitura identificou que cabe retifica\u00e7\u00e3o em alguns casos que foram analisados e ir\u00e1 recorrer no prazo estabelecido pelo pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n\n\n\n A Prefeitura Municipal de Malhador ainda reitera o seu compromisso com a transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos e o seu respeito para com o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.<\/p>\n\n\n\n Quer receber as principais not\u00edcias do<\/strong> SE Not\u00edcias<\/strong> no seu<\/strong> WhatsApp?<\/strong> Clique aqui<\/a><\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no Twitter<\/a>, Facebook<\/a> e no Instagram<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Reda\u00e7\u00e3o SE Not\u00b4\u00edcias<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura Municipal de Malhador, distante 49 Km de Aracaju, obteve nota deficiente em mat\u00e9ria de transpar\u00eancia p\u00fablica em avalia\u00e7\u00e3o feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). A gest\u00e3o do prefeito Francisco de Assis Ara\u00fajo J\u00fanior, mais conhecido como Assisinho, (PL), segundo o TCE, est\u00e1 sendo considerada ruim em transpar\u00eancia p\u00fablica, alcan\u00e7ando […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,38],"tags":[731,34733,6808],"class_list":{"0":"post-130719","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-destaques","7":"category-municipios","8":"tag-malhador","9":"tag-prefeito-assisinho","10":"tag-prefeitura-de-malhador"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130719"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=130719"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130719\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=130719"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=130719"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=130719"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
At\u00e9 7 (regular), e de 7 para baixo trata-se de nota deficit\u00e1ria, e por isso as puni\u00e7\u00f5es s\u00e3o atribu\u00eddas.
As puni\u00e7\u00f5es s\u00e3o severas e aplicadas no CPF do gestor de cada \u00f3rg\u00e3o. Ou seja, ao prefeito, secret\u00e1rio de Assist\u00eancia Social, do Fundo Municipal da Assist\u00eancia e, tamb\u00e9m, da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Data: 0,1 pontos
Valor: 0,1 pontos
N\u00famero\/Ano do edital: 0,1 pontos
Objeto: 0,1 pontos
\u00cdntegra dos editais de licita\u00e7\u00e3o: 0,3 pontos
Resultado dos editais de licita\u00e7\u00e3o (vencedor \u00e9 suficiente): 0,3 pontos
Contratos na \u00edntegra: 0,3 pontos
Apresenta rela\u00e7\u00e3o na inexigibilidade: 0,1 pontos.<\/p>\n\n\n\n