{"id":130644,"date":"2021-11-25T16:16:05","date_gmt":"2021-11-25T19:16:05","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=130644"},"modified":"2021-11-25T16:25:44","modified_gmt":"2021-11-25T19:25:44","slug":"itaporanga-dajuda-sanciona-lei-de-aprendizagem-apos-acordo-com-o-mpt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/itaporanga-dajuda-sanciona-lei-de-aprendizagem-apos-acordo-com-o-mpt\/","title":{"rendered":"Itaporanga D\u2019Ajuda sanciona lei de aprendizagem ap\u00f3s acordo com o MPT"},"content":{"rendered":"\n

O munic\u00edpio de Itaporanga D\u2019Ajuda, ap\u00f3s firmar acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT-SE), sancionou a Lei n\u00ba 727\/2021, referente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Aprendizagem na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que permitir\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de jovens entre 14 e 18 anos, qualificando-os para o mercado de trabalho e garantindo a continuidade dos estudos. O acordo foi firmado em decorr\u00eancia de flagrante de trabalho infantil no antigo matadouro municipal.<\/p>\n\n\n\n

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Segundo o MPT, o acordo foi firmado em decorr\u00eancia de flagrante de trabalho infantil no antigo matadouro municipal – Foto: arquivo\/SE Not\u00edcias<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A lei garante aos jovens direitos como sal\u00e1rio-m\u00ednimo, de acordo com a carga hor\u00e1ria, f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, al\u00e9m de estabelecer limites como a proibi\u00e7\u00e3o do trabalho noturno, perigoso e insalubre.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, durante as inspe\u00e7\u00f5es do MPT no matadouro foi constatado o descumprimento das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho e, tamb\u00e9m, trabalho infantil. \u201cO acordo firmado com o Munic\u00edpio prev\u00ea que jovens e adolescentes vulner\u00e1veis ser\u00e3o inseridos no programa de aprendizagem na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, de forma segura, protegida e com os direitos trabalhistas garantidos\u201d, relata.<\/p>\n\n\n\n

Relembre<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As tratativas entre o MPT-SE e o munic\u00edpio de Itaporanga D\u2019Ajuda se iniciaram ap\u00f3s flagrante de trabalho infantil no matadouro p\u00fablico municipal. A inspe\u00e7\u00e3o realizada pelo MPT-SE constatou que havia crian\u00e7as e adolescentes expostos a um ambiente insalubre, trabalhando sem qualquer equipamento de prote\u00e7\u00e3o, alguns deles at\u00e9 mesmo descal\u00e7os. O matadouro foi interditado, desativado e o munic\u00edpio multado no valor R$ 200 mil, referente \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.<\/p>\n\n\n\n

Ficou acordado que o valor da multa ser\u00e1 revertido para a implementa\u00e7\u00e3o e o custeio das primeiras turmas do Programa de Aprendizagem Profissional na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Trabalho infantil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A san\u00e7\u00e3o da lei vem no ano definido pela Assembleia Geral da ONU como o Ano Internacional para a Elimina\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, no qual o MPT lan\u00e7ou uma campanha nacional de combate ao trabalho infantil, denominada #ChegadeTrabalhoInfantil.<\/p>\n\n\n\n

A aprendizagem profissional \u00e9 um dos pilares do combate ao trabalho infantil, pois regulariza o trabalho do jovem e do adolescente. Outros munic\u00edpios sergipanos tamb\u00e9m j\u00e1 sancionaram a lei referente ao Programa Municipal de Aprendizagem na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, um deles foi o munic\u00edpio de Arau\u00e1, que, tamb\u00e9m neste ano, sancionou a Lei n\u00ba 743\/2021, ap\u00f3s firmar acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Ascom\/MPT-SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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