{"id":130381,"date":"2021-11-03T13:12:17","date_gmt":"2021-11-03T16:12:17","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=130381"},"modified":"2021-11-03T13:19:21","modified_gmt":"2021-11-03T16:19:21","slug":"policia-civil-detalha-principais-tipos-de-crimes-contra-a-administracao-publica-em-sergipe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/policia-civil-detalha-principais-tipos-de-crimes-contra-a-administracao-publica-em-sergipe\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Civil detalha principais tipos de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em Sergipe"},"content":{"rendered":"\n

Peculato, Fraude de Licita\u00e7\u00e3o, Dispensa Irregular de Licita\u00e7\u00e3o. Essas s\u00e3o apenas algumas das pr\u00e1ticas investigadas pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Deotap), da Pol\u00edcia Civil de Sergipe. As pr\u00e1ticas geram preju\u00edzos tanto para os cofres p\u00fablicos, quanto para a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o, que deixa de ter um servi\u00e7o de qualidade em \u00e1reas essenciais como a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

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Segundo a Pol\u00edcia Civil, essas pr\u00e1ticas prejudicam a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o – Foto: SSP\/SE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A delegada Lara Schuster explicou como ocorrem cada um desses crimes. \u201cO maior n\u00famero de casos envolve os crimes de peculato, fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, dispensa irregular de licita\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o de servidor fora dos limites da lei e os crimes de responsabilidade de prefeito. Nossa atua\u00e7\u00e3o se d\u00e1 tanto no interior, em prefeituras e c\u00e2maras de vereadores, quanto na capital\u201d, iniciou.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00e1tica de peculato, conforme revelou a delegada, consiste no desvio ou apropria\u00e7\u00e3o do recurso p\u00fablico. \u201cA maior parte dos casos s\u00e3o de servidores fantasmas, que s\u00e3o aqueles que n\u00e3o executam suas fun\u00e7\u00f5es e o pagamento \u00e9 revertido em prol do administrador p\u00fablico. J\u00e1 tivemos casos em que o servidor presta servi\u00e7o de forma particular e \u00e9 inclu\u00eddo na folha de pagamento\u201d, informou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cJ\u00e1 tivemos casos de bab\u00e1 e motorista que desempenhavam fun\u00e7\u00f5es na casa do administrador e recebiam pela folha de pagamento do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. Temos tamb\u00e9m o pagamento irregular de di\u00e1rias, com pessoas que n\u00e3o participam de eventos e recebem essa di\u00e1ria. Muitos casos em que o servidor n\u00e3o sabia que seu nome estava inclu\u00eddo no pagamento de di\u00e1ria a conta informada \u00e9 do administrador p\u00fablico\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Lara Schuster tamb\u00e9m relembrou os casos de crimes em licita\u00e7\u00f5es. \u201cTemos muitos crimes de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o ou dispensa irregular de licita\u00e7\u00e3o. A licita\u00e7\u00e3o \u00e9 mais que um procedimento administrativo, \u00e9 um mecanismo que a Constitui\u00e7\u00e3o previu para que o estado fa\u00e7a a melhor ger\u00eancia dos recursos p\u00fablicos de modo a garantir a m\u00e1xima satisfa\u00e7\u00e3o dos direitos sociais. Quem frauda uma licita\u00e7\u00e3o conspira contra o atendimento das necessidades da sociedade\u201d, salientou.<\/p>\n\n\n\n

Os crimes em licita\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m envolvem a jun\u00e7\u00e3o de empresas com os mesmos propriet\u00e1rios. \u201cTemos muitos casos em que observamos um cartel. S\u00e3o v\u00e1rias empresas de um mesmo conglomerado familiar, de mesmo n\u00facleo, que participam de concorr\u00eancias com combina\u00e7\u00f5es entre empresas para fornecimento de pre\u00e7os, fraude no procedimento feito pelo pr\u00f3prio servidor que busca os or\u00e7amentos. Quando chamamos as empresas, vemos que o documento foi fraudado e que a empresa sequer foi notificada\u201d, mencionou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA partir do momento que voc\u00ea n\u00e3o d\u00e1 publicidade aos seus atos, voc\u00ea limita o n\u00famero de participantes. Isso tamb\u00e9m \u00e9 muito apurado, s\u00e3o crimes que ocorrem de forma recorrente. Na dispensa irregular de licita\u00e7\u00e3o tivemos casos de aluguel de im\u00f3veis que pertenciam ao pr\u00f3prio administrador e eram colocados em nomes de laranjas\u201d, complementou Lara Schuster reiterando que a publicidade dos processos tamb\u00e9m \u00e9 fundamental no \u00e2mbito das licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

A delegada tamb\u00e9m destacou que outra pr\u00e1tica contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m vem sendo apurada pela unidade policial. \u201cOutro crime \u00e9 o da \u2018rachadinha\u2019, que consiste em uma combina\u00e7\u00e3o entre o superior hier\u00e1rquico para que receba uma parte do sal\u00e1rio do servidor. J\u00e1 temos investiga\u00e7\u00f5es em andamento para apurar essa pr\u00e1tica. J\u00e1 tivemos casos em que medidas mais profundas s\u00e3o necess\u00e1rias para demonstrar o caminho do dinheiro p\u00fablico. Ent\u00e3o, em muitos casos j\u00e1 conseguimos provar que o pagamento \u00e0 determinada empresa retorna ao administrador p\u00fablico\u201d, demonstrou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNesses casos, s\u00e3o necess\u00e1rios a quebra de sigilo banc\u00e1rio e a maior requer medidas profundas e complexas de investiga\u00e7\u00e3o. S\u00e3o casos que adquirem grandes volumes de documentos para serem analisados, mas que temos conseguido demonstrar essa pr\u00e1tica contra a sociedade\u201d, acrescentou Lara Schuster, informando que a popula\u00e7\u00e3o pode denunciar os crimes pelo Disque-Den\u00fancia (181) ou pelo aplicativo Disque-Den\u00fancia SE, com o anexo dos arquivos.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: SSP\/SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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