{"id":130198,"date":"2021-10-18T18:04:10","date_gmt":"2021-10-18T21:04:10","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=130198"},"modified":"2021-10-18T18:25:49","modified_gmt":"2021-10-18T21:25:49","slug":"mpf-processa-ex-prefeito-de-nossa-senhora-das-dores-se-e-mais-cinco-pessoas-por-desvios-de-recursos-da-saude-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpf-processa-ex-prefeito-de-nossa-senhora-das-dores-se-e-mais-cinco-pessoas-por-desvios-de-recursos-da-saude-publica\/","title":{"rendered":"MPF processa ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores (SE) e mais cinco pessoas por desvios de recursos da sa\u00fade p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) processou civil e criminalmente o ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores (SE), Thiago de Souza Santos<\/strong>, e mais cinco pessoas por fraude a licita\u00e7\u00e3o e desvio de recursos p\u00fablicos da prefeitura do munic\u00edpio. Os il\u00edcitos foram cometidos em 2019, na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, na contrata\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00f5es junto \u00e0 empresa Alian\u00e7a Consultoria e Assessoria Eireli. As investiga\u00e7\u00f5es demonstraram que houve pagamento irregular de R$ 191,2 mi<\/strong>l, em valores atualizados, de verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional de Sa\u00fade ao Fundo Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Pelo menos R$ 191,2 mil foram aplicados em contrato fraudulento de cursos para profissionais de sa\u00fade do munic\u00edpio – Foto arte: Secom\/MPF <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, a licita\u00e7\u00e3o foi superfaturada e os servi\u00e7os contratados n\u00e3o foram entregues por completo. A licita\u00e7\u00e3o exigia que a empresa concorrente comprovasse, no dia da proposta, ter em seu quadro de funcion\u00e1rios profissionais como administradores, m\u00e9dicos, enfermeiras, odont\u00f3logos, psic\u00f3logos e fisioterapeutas. A Alian\u00e7a n\u00e3o tinha nenhum desses funcion\u00e1rios e, ap\u00f3s vencer a licita\u00e7\u00e3o de forma fraudulenta, subcontratou uma pessoa jur\u00eddica, que terceirizou a contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade. No contrato, que tinha o valor total de R$ 986 mil, tamb\u00e9m h\u00e1 casos de pagamento por capacita\u00e7\u00f5es que eram fornecidas gratuitamente pela Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Sa\u00fade (Funesa).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do ex-prefeito Thiago de Souza Santos, foram citados nas a\u00e7\u00f5es Ant\u00f4nio dos Reis Lima Neto<\/strong>, ex-secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Bhona da Silva Andrade, pregoeira, Tercia Monteiro Viana, respons\u00e1vel por elaborar o Termo de Refer\u00eancia da licita\u00e7\u00e3o, Nathalia Pessoa Santos, s\u00f3cia propriet\u00e1ria da empresa Alian\u00e7a, e Victor Boris Santos Maciel, primo de Nathalia e s\u00f3cio de fato da referida empresa. Foram ajuizadas uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa e uma den\u00fancia criminal contra os acusados.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, feitas pelo MPF e pela Pol\u00edcia Federal, a licita\u00e7\u00e3o tem diversas irregularidades, que comprovam o direcionamento da contrata\u00e7\u00e3o da Alian\u00e7a. A empresa, mesmo sem cumprir os requisitos exigidos, foi declarada vencedora. No mesmo dia da sess\u00e3o, foi assinado o contrato no valor total de R$ 986.015,00, e realizado o empenho do valor em favor da Alian\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cursos –<\/strong> De acordo com o contrato firmado ap\u00f3s a licita\u00e7\u00e3o, os cursos seriam ministrados por profissionais de n\u00edvel superior e em pr\u00e9dios alugados. Estavam previstos o fornecimento de lanche e almo\u00e7o e a distribui\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico e de apoio, como bolsa, camiseta e cadernos. Al\u00e9m disso, nos locais dos cursos, haveria equipe de apoio como recepcionistas, gar\u00e7ons e auxiliar de servi\u00e7os gerais.<\/p>\n\n\n\n

O que se constatou, no entanto, em depoimentos e documentos, foi que os profissionais palestrantes apresentados pela Alian\u00e7a n\u00e3o atendiam aos requisitos do contrato. O curso Matriciamento, por exemplo, exigia como palestrante profissional de n\u00edvel superior fisioterapeuta, com especializa\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, mas foi ministrado por uma bi\u00f3loga.<\/p>\n\n\n\n

Durante a investiga\u00e7\u00e3o, foi constatada ainda fraude nas atas de presen\u00e7a. O curso de Matriciamento, por exemplo, realizado em 7 de maio de 2019, \u00e0 tarde, tem listas de presen\u00e7a fraudulentas que apontam realiza\u00e7\u00e3o nos dias 1\u00ba, 8, 15 e 22 de abril do mesmo ano, nos dois turnos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Penas – <\/strong>Na A\u00e7\u00e3o de Improbidade Administrativa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal requereu \u00e0 Justi\u00e7a que os seis citados sejam condenados \u00e0 perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, ressarcimento integral do dano, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos, pagamento de multa civil e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios fiscais ou credit\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Na A\u00e7\u00e3o Penal, os pedidos de condena\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para Thiago de Souza Santos, ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores, Ant\u00f4nio dos Reis Lima Neto<\/strong>, secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade \u00e0 \u00e9poca, Bhona da Silva Andrade, pregoeira e Tercia Monteiro Viana<\/strong>, na condi\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, foram acusados de fraude em licita\u00e7\u00e3o e peculato, com penas de 4 anos at\u00e9 21 anos e 4 meses de deten\u00e7\u00e3o ou reclus\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Nathalia Pessoa Santos<\/strong>, s\u00f3cia propriet\u00e1ria da empresa Alian\u00e7a e Victor Boris Santos Maciel, primo de Nathalia<\/strong>, que tamb\u00e9m atua na empresa, foram acusados de fraude em licita\u00e7\u00e3o e peculato contra \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, que tem penas previstas de 4 a 16 anos de deten\u00e7\u00e3o ou reclus\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quer receber as principais not\u00edcias do<\/strong> SE Not\u00edcias<\/strong> no seu<\/strong> WhatsApp?<\/strong> Clique aqui<\/a><\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no Twitter<\/a>, Facebook<\/a> e no Instagram<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \/ Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) processou civil e criminalmente o ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores (SE), Thiago de Souza Santos, e mais cinco pessoas por fraude a licita\u00e7\u00e3o e desvio de recursos p\u00fablicos da prefeitura do munic\u00edpio. Os il\u00edcitos foram cometidos em 2019, na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, na contrata\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00f5es junto \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6],"tags":[35162,4608,4684,700,7364],"class_list":{"0":"post-130198","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-destaques","7":"category-politica","8":"tag-ex-prefeito-thiago-de-souza-santos","9":"tag-ministerio-publico-federal","10":"tag-mpf","11":"tag-nossa-senhora-das-dores","12":"tag-saude-publica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130198"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=130198"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130198\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=130198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=130198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=130198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}