![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/33db4e40-3112-440e-a4cc-f58f981350fb-e1586910032331.jpg\")
As pessoas que tiveram seus dados cadastrais obtidos a partir do incidente ser\u00e3o notificadas exclusivamente por meio do aplicativo de sua institui\u00e7\u00e3o de relacionamento. \u201cO Banese, enquanto agente de tratamento de dados pessoais, dever\u00e1 adotar as medidas t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas vazamento\u201d, ressaltou o Promotor de Justi\u00e7a Augusto C\u00e9sar Leite de Resende, titular da Promotoria de Justi\u00e7a Especial de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. \u201cO acontecimento \u00e9 um grave incidente de confidencialidade, com a potencialidade de gerar riscos e danos relevantes \u00e0 privacidade dos titulares, devendo o controlador ou o operador reparar eventuais danos patrimonial e moral, individual ou coletivo, em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDiante da gravidade e repercuss\u00e3o do problema, o Banese j\u00e1 foi notificado para que preste as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e ter\u00e1 o prazo de dez dias \u00fateis para resposta com toda a documenta\u00e7\u00e3o pertinente\u201d, afirmou a Promotora Titular da Defesa do Consumidor, Euza Missano. \u201cA Promotoria de Defesa do Consumidor de Aracaju j\u00e1 havia instaurado procedimento relacionado a den\u00fancia de consumidores que tiveram problemas com descontos de valores por contratos n\u00e3o realizados, o que aponta ind\u00edcios de inadequa\u00e7\u00f5es que devem ser analisadas com oferecimento de respostas seguras \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n
Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) \u00e9 um importante instrumento de prote\u00e7\u00e3o destes direitos humanos e fundamentais, em especial a privacidade que, no s\u00e9culo XXI, n\u00e3o se resume ao direito de ser deixado s\u00f3 (right to be alone), abarcando ainda o direito da pessoa manter o controle sobre suas informa\u00e7\u00f5es, o que envolve o direito de conhecer quem e o que est\u00e1 sendo feito com seus dados.<\/p>\n\n\n\n Segundo a lei, as atividades de tratamento de dados pessoais dever\u00e3o observar os princ\u00edpios da seguran\u00e7a e da preven\u00e7\u00e3o, segundo os quais os controladores e operadores dever\u00e3o adotar as medidas t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o e para prevenir a ocorr\u00eancia de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n \u201cOs dados pessoais se transformaram, nos dias atuais, em verdadeiras commodities, isto \u00e9, passaram a ser um dos principais recursos econ\u00f4micos dos nossos dias, raz\u00e3o pela qual t\u00eam sido utilizados por governos e grandes corpora\u00e7\u00f5es, com o intuito de aumentar oportunidades e facilidades, mas tamb\u00e9m s\u00e3o alvos de pessoas maliciosas que usam os dados pessoais para a pr\u00e1tica das mais diversas atividades il\u00edcitas, como fraudes\u201d, explica o Promotor Augusto C\u00e9sar Leite de Resende.<\/p>\n\n\n\n Quer receber as principais not\u00edcias do<\/strong> SE Not\u00edcias<\/strong> no seu<\/strong> WhatsApp?<\/strong> Clique aqui<\/a><\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no Twitter<\/a>, Facebook<\/a> e no Instagram<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00facleo de Comunica\u00e7\u00e3o O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Sergipe, por meio das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor e Especial de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, instaurou procedimento com o objetivo de apurar o vazamento de dados pessoais relacionados \u00e0s chaves PIX de 395 mil pessoas, que estavam sob a guarda e responsabilidade do Banco do Estado de Sergipe […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6,1],"tags":[2911,8476,8214,35052],"class_list":{"0":"post-130073","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-destaques","7":"category-politica","8":"category-sem-categoria","9":"tag-ministerio-publico-de-sergipe","10":"tag-ministerio-publico-do-estado-de-sergipe","11":"tag-mpse","12":"tag-pix-do-banese"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130073"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=130073"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130073\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=130073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=130073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=130073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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