{"id":130020,"date":"2021-09-29T19:58:54","date_gmt":"2021-09-29T22:58:54","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=130020"},"modified":"2021-09-29T19:59:00","modified_gmt":"2021-09-29T22:59:00","slug":"stf-condena-ex-deputado-andre-moura-em-duas-acoes-penais-a-8-anos-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/stf-condena-ex-deputado-andre-moura-em-duas-acoes-penais-a-8-anos-de-prisao\/","title":{"rendered":"STF condena ex-deputado Andr\u00e9 Moura em duas a\u00e7\u00f5es penais a 8 anos de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

No\u00a0primeiro\u00a0julgamento de a\u00e7\u00e3o penal de autoridade com foro no Plen\u00e1rio da Corte depois de sete anos, o Supremo Tribunal Federal\u00a0condenou, por maioria, o ex-deputado Andr\u00e9 Moura em duas de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es penais que ele respondia pelos crimes de peculato e desvio de verbas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

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STF condenou o Andr\u00e9 Moura a 8 anos e 3 meses de reclus\u00e3o, a ser cumprida em regime fechado – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/ABr<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O ex-parlamentar foi condenado a oito\u00a0anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o em regime fechado e inabilita\u00e7\u00e3o para exercer cargos p\u00fablicos por cinco\u00a0anos<\/strong> por crimes supostamente cometidos no munic\u00edpio de Pirambu (SE), quando era prefeito, e tamb\u00e9m na gest\u00e3o de seu sucessor e depois desafeto Juarez Baptista, que o denunciou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Prevaleceu o entendimento do ministro Nunes Marques, que abriu a diverg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao relator Gilmar Mendes \u2014 que votou pela absolvi\u00e7\u00e3o \u2014 e foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux.<\/p>\n\n\n\n

O relator, ministro Gilmar Mendes, foi favor\u00e1vel \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o de Moura nas tr\u00eas acusa\u00e7\u00f5es, por sustentar que n\u00e3o havia provas para conden\u00e1-lo, mas ficou vencido. Ele foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n

Na AP 974, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, em sua den\u00fancia, narra a ocorr\u00eancia de compras de alimentos em estabelecimentos comerciais do munic\u00edpio pagas pela Prefeitura e entregues na resid\u00eancia e no escrit\u00f3rio pol\u00edtico do deputado.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na AP 973, o ent\u00e3o prefeito de Pirambu teria desviado para uso de Moura (e tamb\u00e9m de sua m\u00e3e e de sua irm\u00e3) telefones celulares com contas pagas pelo munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

A condena\u00e7\u00e3o do STF se deu nessas duas a\u00e7\u00f5es (973 e 974), segundo o entendimento de Nunes Marques.  Ele disse que os autos do processo s\u00e3o suficientes para provar a participa\u00e7\u00e3o de Moura.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida, o ministro Edson Fachin, al\u00e9m de concordar com Nunes Marques, entendeu que o ex-deputado deveria tamb\u00e9m ser condenado na AP 969, na qual  respondia por peculato e desvio, em raz\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos da frota municipal e servidores que atuavam como motoristas para servir a fins particulares e pol\u00edticos. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, neste caso, houve empate e o STF vai decidir depois como encaminhar\u00e1 a quest\u00e3o. Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e C\u00e1rmen L\u00facia acompanharam o ministro Fachin. Do outro lado, os quatro ministros que votaram pela absolvi\u00e7\u00e3o acompanharam Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n

As investiga\u00e7\u00f5es que deram origem \u00e0s den\u00fancias do MP se iniciaram com a confiss\u00e3o e a dela\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o prefeito Juarez Batista dos Santos, que procurou espontaneamente a Pol\u00edcia Civil. Ele afirmou que, logo ap\u00f3s ter sido eleito, passou a ser pressionado por Andr\u00e9 Moura, que tinha o intuito de manter o poder sobre a municipalidade.<\/p>\n\n\n\n

Para o MPF, mesmo fora do cargo, Andr\u00e9 Moura permaneceu no comando da administra\u00e7\u00e3o municipal. O vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Humberto Jacques de Medeiros, ao se manifestar no STF, afirmou que n\u00e3o estavam em julgamento as atividades dos homens p\u00fablicos na vida p\u00fablica e na rela\u00e7\u00e3o com o eleitorado, mas o patrimonialismo na pol\u00edtica, a n\u00e3o diferencia\u00e7\u00e3o entre o p\u00fablico e o privado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se amparava apenas nas falas de um desafeto pol\u00edtico, mas em provas robustas, como notas fiscais, recibos e testemunhos de fornecedores locais, que demonstram os excessos cometidos com recursos p\u00fablicos em favor de atividades privadas do ex-prefeito.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o MP sustentou que aplicar a homens p\u00fablicos a pena de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pode significar um esvaziamento do direito penal, na medida em que o servi\u00e7o comunit\u00e1rio seria exatamente o dever pol\u00edtico do agente p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A defesa de Moura, no entanto, alegou que as acusa\u00e7\u00f5es se baseiam somente nas afirma\u00e7\u00f5es de Santos, seu advers\u00e1rio pol\u00edtico, e n\u00e3o foram confirmadas por nenhuma prova. Segundo o advogado Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro<\/strong>, testemunhas tanto da acusa\u00e7\u00e3o quanto da defesa negaram qualquer influ\u00eancia de Andr\u00e9 Moura na administra\u00e7\u00e3o municipal e, segundo os propriet\u00e1rios do com\u00e9rcio local, os pagamentos dos g\u00eaneros aliment\u00edcios n\u00e3o eram feitos pela prefeitura.<\/p>\n\n\n\n

O advogado apontou, ainda, aus\u00eancia de prova de que os telefones tenham sido usados de forma indevida pelo ex-deputado e por seus familiares.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro a votar, o relator Gilmar Mendes sustentou que Moura deveria ser inocentado porque provas apresentadas na fase de inqu\u00e9rito policial “s\u00e3o insuficientes para embasar um ju\u00edzo de condena\u00e7\u00e3o”. “Segundo entendimento pac\u00edfico desta Corte, n\u00e3o podem subsistir condena\u00e7\u00f5es penais fundadas exclusivamente em prova produzida na fase do inqu\u00e9rito policial.”<\/p>\n\n\n\n

O ministro criticou a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, que ofereceu a den\u00fancia contra o ex-deputado com base em dela\u00e7\u00e3o de Juarez Baptista, seu ex-aliado pol\u00edtico, e que o acusou de ter atentado contra sua vida.<\/p>\n\n\n\n

“Fa\u00e7o esses esclarecimentos para que n\u00e3o se imagine que estamos diante de uma narrativa de bandidos contra her\u00f3is, do bem contra o mal. Essas narrativas manique\u00edstas n\u00e3o servem ao processo penal, n\u00e3o servem \u00e0 Justi\u00e7a, mas aos julgamentos panflet\u00e1rios e populistas. Creio e confio que esse n\u00e3o deve ser o papel desta Corte”, disse o relator<\/p>\n\n\n\n

Leia o voto<\/a> do ministro Gilmar Mendes
A\u00e7\u00f5es Penais (APs) 973, 974 e 969<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Conjur<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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