{"id":129927,"date":"2021-09-22T06:13:00","date_gmt":"2021-09-22T09:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=129927"},"modified":"2021-09-22T06:54:15","modified_gmt":"2021-09-22T09:54:15","slug":"tse-confirma-cassacao-de-deputada-estadual-de-sergipe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tse-confirma-cassacao-de-deputada-estadual-de-sergipe\/","title":{"rendered":"TSE confirma cassa\u00e7\u00e3o de deputada estadual de Sergipe"},"content":{"rendered":"\n

Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que cassou o mandato da deputada estadual Maria Valdin\u00e1 Almeida (Podemos) por abusos de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico nas elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n\n\n\n

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Deputada eleita, prefeito de Tobias Barreto e mais quatro s\u00e3o r\u00e9us no processo – Foto: arquivo\/elei\u00e7\u00f5es 2020<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio considerou que a pol\u00edtica e o marido, prefeito de Tobias Barreto (SE) na \u00e9poca, utilizaram a m\u00e1quina municipal em favor da candidatura de Valdin\u00e1. Os ministros constataram, ainda, que a candidata teria recebido doa\u00e7\u00f5es de fontes n\u00e3o identificadas, o que tamb\u00e9m teria afetado a igualdade na disputa eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, o TSE determinou a anula\u00e7\u00e3o dos votos recebidos por Valdin\u00e1 e a retotaliza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o proporcional para o cargo, com o imediato cumprimento da decis\u00e3o pela Corte Regional, independentemente da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. Al\u00e9m de confirmar a cassa\u00e7\u00e3o de Valdin\u00e1, o Tribunal manteve a inelegibilidade dela e do marido por oito anos, a partir do pleito de 2018.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Maria Valdin\u00e1 foi condenada por vincular a cor e o slogan de campanha \u00e0 cor azul e as a\u00e7\u00f5es administrativas da Prefeitura de Tobias Barreto, comandada pelo marido Di\u00f3genes Almeida, num movimento conhecido na localidade como \u201cOnda Azul\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, a Prefeitura teria prometido agilizar a distribui\u00e7\u00e3o de casas populares para a popula\u00e7\u00e3o mais carente, por meio do programa \u201cMinha Casa Minha Vida\u201d, o que teria angariado apoio \u00e0 candidatura da esposa do prefeito.<\/p>\n\n\n\n

Voto do relator<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao acompanhar o voto do relator, ministro S\u00e9rgio Banhos, que rejeitou dois recursos apresentados pela candidata eleita e pelo marido, o Plen\u00e1rio apontou como graves tanto a vincula\u00e7\u00e3o ostensiva da campanha de Valdin\u00e1 aos atos, cor e slogan da Prefeitura quanto o recebimento de doa\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos sem capacidade financeira para fazer os repasses.<\/p>\n\n\n\n

Para o ministro S\u00e9rgio Banhos, as condutas da candidata e do marido tiveram claro vi\u00e9s eleitoral e foram fartamente comprovadas no processo, tendo influenciado na legitimidade das elei\u00e7\u00f5es para o cargo de deputado estadual em Sergipe.<\/p>\n\n\n\n

Entre as irregularidades, o ministro enfatizou a oferta de casas populares efetuada pela Prefeitura no per\u00edodo eleitoral, a vincula\u00e7\u00e3o indevida da m\u00e1quina p\u00fablica municipal em favor de uma candidatura, a doa\u00e7\u00e3o camuflada de valores para o financiamento da campanha por servidores da administra\u00e7\u00e3o municipal e a reinaugura\u00e7\u00e3o de obras municipais com fim eleitoral. \u201cA explora\u00e7\u00e3o da mis\u00e9ria da popula\u00e7\u00e3o com a promessa de moradias n\u00e3o existentes comprova a gravidade da conduta\u201d, ressaltou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, e o ministro Alexandre de Moraes divergiram parcialmente do entendimento do relator para isentar a candidata e o ent\u00e3o prefeito somente da pr\u00e1tica de abuso do poder pol\u00edtico e, por sua vez, apenas neste aspecto, da san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade. Os ministros consideraram que o abuso de poder pol\u00edtico, referente ao v\u00ednculo da candidata com atos da Prefeitura, n\u00e3o ficou caracterizado.<\/p>\n\n\n\n

Processos relacionados: RO 0600818-68, RO 0601576-47<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Ag\u00eancia TSE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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