{"id":129901,"date":"2021-09-20T14:45:39","date_gmt":"2021-09-20T17:45:39","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=129901"},"modified":"2021-09-20T14:57:56","modified_gmt":"2021-09-20T17:57:56","slug":"apos-devolucao-de-mp-das-fake-news-bolsonaro-envia-projeto-de-mesmo-teor-ao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/apos-devolucao-de-mp-das-fake-news-bolsonaro-envia-projeto-de-mesmo-teor-ao-congresso\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s devolu\u00e7\u00e3o de MP das Fake News, Bolsonaro envia projeto de mesmo teor ao Congresso"},"content":{"rendered":"\n

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O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei de teor semelhante ao da medida provis\u00f3ria (MP) que pretendia altera\u00e7\u00e3o no Marco Civil da Internet, mas que foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A MP das Fake News, como passou a ser chamada, tinha entre os focos impor limita\u00e7\u00f5es \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados publicados nas redes sociais sob argumento de liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Bolsonaro envia projeto de mesmo teor ao Congresso – Foto: Abr<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O an\u00fancio do envio do PL ao Congresso foi feito pela Secretaria-Geral da Presid\u00eancia neste domingo (19). A secretaria, no entanto, n\u00e3o divulgou o texto do projeto. Para ter validade o projeto de lei precisar\u00e1 ser aprovado na C\u00e2mara e, posteriormente, no Senado para ter validade. O projeto remetido ao Congresso tamb\u00e9m altera a lei de 1998 que trata de direitos autorias.<\/p>\n\n\n\n

No comunicado o governo diz que o projeto busca “explicitar os direitos e as garantias dos usu\u00e1rios de redes sociais e prever regras relacionadas \u00e0 modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado”, bem como buscar garantir a “defesa e recurso nas hip\u00f3teses de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado” pela rede social.<\/p>\n\n\n\n

“Prev\u00ea-se o direito de restitui\u00e7\u00e3o do conte\u00fado disponibilizado pelo usu\u00e1rio na rede social e a exig\u00eancia de justa causa e de motiva\u00e7\u00e3o nos casos de cancelamento ou suspens\u00e3o de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usu\u00e1rios de redes sociais, bem como nos casos de exclus\u00e3o de conte\u00fado gerado por eles”, consta na nota.<\/p>\n\n\n\n

A MP das Fake News (MP 1068\/2021) foi devolvida na quarta (15) por Pacheco. Na decis\u00e3o, o presidente da Casa entendeu que as previs\u00f5es contidas no texto eram contr\u00e1rias \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e \u00e0s leis, o que caracterizaria exerc\u00edcio abusivo do Executivo. O presidente tamb\u00e9m indicou risco de inseguran\u00e7a jur\u00eddica caso o texto fosse aplicado. \u201cH\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que a mera edi\u00e7\u00e3o de Medida Provis\u00f3ria \u00e9 suficiente para atingir a funcionalidade da atividade legiferante do Congresso Nacional e o ordenamento jur\u00eddico brasileiro\u201d, disse na ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre os pontos presentes na MP estava a determina\u00e7\u00e3o para que fosse apresentada “justa causa” para excluir, cancelar ou suspender funcionalidades de contas e perfis de redes sociais. Posteriormente, o presidente Jair Bolsonaro chegou a criticar a decis\u00e3o e comparar fake news a uma \u201cmentirinha\u201d que um homem conta para uma namorada.<\/p>\n\n\n\n

Jair Bolsonaro, os filhos dele e integrantes do governo t\u00eam sido alvos de investiga\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a e no Congresso por dissemina\u00e7\u00e3o em rede, via perfis de apoiadores e bots (rob\u00f4s), de not\u00edcias falsas. Parte dessas investiga\u00e7\u00f5es recaem sobre as elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: Por J\u00falia Schiaffarino, do Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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