{"id":129363,"date":"2021-08-13T15:38:00","date_gmt":"2021-08-13T18:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=129363"},"modified":"2021-08-13T15:46:24","modified_gmt":"2021-08-13T18:46:24","slug":"ex-deputado-roberto-jefferson-e-preso-pela-policia-federal-no-inquerito-das-milicias-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ex-deputado-roberto-jefferson-e-preso-pela-policia-federal-no-inquerito-das-milicias-digitais\/","title":{"rendered":"Ex-deputado Roberto Jefferson \u00e9 preso pela Pol\u00edcia Federal no inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a pris\u00e3o preventiva do presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ex-deputado federal Roberto Jefferson, no \u00e2mbito do Inqu\u00e9rito (INQ) 4874, que investiga a exist\u00eancia de organiza\u00e7\u00e3o criminosa com a n\u00edtida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito. A decis\u00e3o<\/a> se deu nos autos da Peti\u00e7\u00e3o (PET) 9844.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

De acordo com o relator, a Pol\u00edcia Federal (PF), que pediu a cust\u00f3dia, alegou que o ex-deputado tem se manifestado, reiteradamente, por meio de postagens em redes sociais e em entrevistas concedidas, atacando integrantes de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, desacreditando o processo eleitoral brasileiro, refor\u00e7ando o discurso de polariza\u00e7\u00e3o e de \u00f3dio; e gerando animosidade na sociedade brasileira, promovendo o descr\u00e9dito dos poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O ministro ressaltou que os fatos narrados condizem com as provas colhidas no \u00e2mbito dos Inqu\u00e9ritos 4781 (fake news) e 4828 (atos antidemocr\u00e1ticos), bem como se assemelham ao modo de agir que resultou na instaura\u00e7\u00e3o do INQ 4874.<\/p>\n\n\n\n

N\u00facleo pol\u00edtico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o relator, os elementos trazidos pela PF demonstram uma poss\u00edvel organiza\u00e7\u00e3o criminosa, da qual Roberto Jefferson faz parte do n\u00facleo pol\u00edtico, que tem por um de seus fins desestabilizar as institui\u00e7\u00f5es republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o STF e o Congresso Nacional, \u201cutilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistem\u00e1tica, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democr\u00e1tica e o Estado de Direito no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Discurso de \u00f3dio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes apontou ainda que o presidente do PTB, no Twitter, exibe armas, faz discursos de \u00f3dio, homof\u00f3bicos e incentiva a viol\u00eancia. Citou tamb\u00e9m que, recentemente, o pol\u00edtico publicou um v\u00eddeo com o \u201cn\u00edtido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro-presidente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O relator destaca que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o permite a propaga\u00e7\u00e3o de ideias contr\u00e1rias \u00e0 ordem constitucional e ao Estado Democr\u00e1tico (artigos 5\u00ba, inciso XLIV, e 34, incisos III e IV) nem a realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extin\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas p\u00e9treas constitucionais, como a separa\u00e7\u00e3o de poderes (artigo 60, par\u00e1grafo 4\u00ba), com a consequente instala\u00e7\u00e3o do arb\u00edtrio.<\/p>\n\n\n\n

Para o ministro Alexandre de Moraes, est\u00e3o presentes os requisitos para a pris\u00e3o preventiva, pois h\u00e1 prova da exist\u00eancia do crime e ind\u00edcio suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do ex-deputado.<\/p>\n\n\n\n

Ele determinou ainda o bloqueio das contas de Roberto Jefferson no Twitter, \u201cnecess\u00e1rio para a interrup\u00e7\u00e3o dos discursos criminosos de \u00f3dio e contr\u00e1rio \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas e \u00e0s elei\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Busca e apreens\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi determinada a busca e apreens\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletr\u00f4nicos em poder do presidente do PTB. Conforme o relator, est\u00e3o presentes os requisitos para a medida, pois foi devidamente motivada em fundadas raz\u00f5es que sinalizam a sua necessidade para colher elementos de prova relacionados \u00e0 pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n\n

Retirada do sigilo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante de in\u00fameras publica\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas de trechos incompletos da decis\u00e3o tomada na PET 9844, que era sigilosa, o relator\u00a0tornou p\u00fablica a decis\u00e3o<\/a>\u00a0proferida.<\/p>\n\n\n\n

Quer receber as principais not\u00edcias do SE Not\u00edcias<\/strong> no seu WhatsApp?<\/strong> Clique aqui<\/a><\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte: STF<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a pris\u00e3o preventiva do presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ex-deputado federal Roberto Jefferson, no \u00e2mbito do Inqu\u00e9rito (INQ) 4874, que investiga a exist\u00eancia de organiza\u00e7\u00e3o criminosa com a n\u00edtida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito. A decis\u00e3o se deu nos […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,2961,1],"tags":[34774,34775,34776,11863,34777],"class_list":{"0":"post-129363","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-destaques","7":"category-nacional","8":"category-sem-categoria","9":"tag-discurso-de-odio","10":"tag-discursos-de-odio","11":"tag-discursos-homofobicos","12":"tag-ministro-alexandre-de-moraes","13":"tag-roberto-jefferson"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129363"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=129363"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129363\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=129363"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=129363"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=129363"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}