{"id":129278,"date":"2021-08-10T06:23:10","date_gmt":"2021-08-10T09:23:10","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=129278"},"modified":"2021-08-10T06:36:59","modified_gmt":"2021-08-10T09:36:59","slug":"ministerio-publico-federal-em-sergipe-ajuiza-acao-contra-ministros-senador-e-deputado-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ministerio-publico-federal-em-sergipe-ajuiza-acao-contra-ministros-senador-e-deputado-2\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe, aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra ministros, senador e deputado federal"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe, por meio da Procuradoria da Rep\u00fablica em Propri\u00e1, ajuizou a\u00e7\u00e3o contra tr\u00eas ministros de Estado<\/strong>, um senador e um deputado federal <\/strong>por participarem de evento de inaugura\u00e7\u00e3o de obra custeada com recursos p\u00fablicos federais, sem observ\u00e2ncia \u00e0s normas sanit\u00e1rias vigentes. As regras determinam o uso de m\u00e1scaras faciais e medidas de distanciamento social para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19. Para o MPF, eles violaram os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente os da legalidade, da moralidade e da prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica. A a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa foi protocolada nesta segunda-feira, 9 de agosto.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Covid-19: em Sergipe, MPF aju\u00edza a\u00e7\u00e3o contra ministros, senador e deputado federal por descumprimento de normas sanit\u00e1rias em evento p\u00fablico – Foto: ASN<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Respondem \u00e0 a\u00e7\u00e3o o ent\u00e3o Ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Ernesto Ara\u00fajo; o Ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas; o Ministro do Turismo, Gilson Machado; o Senador da Rep\u00fablica Fernando Collor e o Deputado Federal Marx Beltr\u00e3o.<\/strong> O evento ocorreu no dia 28 de janeiro<\/strong>. Na ocasi\u00e3o, foi inaugurada a nova ponte sobre o Rio S\u00e3o Francisco, na divisa entre os estados de Sergipe e Alagoas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o MPF, de forma volunt\u00e1ria, livre e consciente, na condi\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos federais, eles participaram de evento p\u00fablico descumprindo a legisla\u00e7\u00e3o vigente e as normas sanit\u00e1rias em vigor ao n\u00e3o portar m\u00e1scara em nenhum momento do evento. O uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria individual como medida de enfrentamento \u00e0 pandemia est\u00e1 presente tanto na legisla\u00e7\u00e3o federal como na estadual.<\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito ao presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, o MPF em Sergipe entende que ele somente responde por ato de improbidade administrativa perante o Senado Federal, por for\u00e7a do art. 85, V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, motivo pelo qual sua conduta n\u00e3o foi objeto de an\u00e1lise na a\u00e7\u00e3o proposta.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de cometimento do crime de infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva previsto no artigo 268 do C\u00f3digo Penal, em raz\u00e3o do foro privilegiado das autoridades envolvidas, os fatos foram noticiados em mar\u00e7o de 2021 para o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, que det\u00e9m exclusividade para formar ju\u00edzo de valor e adotar as medidas cab\u00edveis sobre supostos fatos criminosos praticados por autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

Mau exemplo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPF aponta o p\u00e9ssimo exemplo transmitido para todos os populares de Propri\u00e1 e regi\u00e3o que compareceram ao evento e se depararam com autoridades federais do mais alto escal\u00e3o sem o uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe autoridades como ministros e membros do Poder Legislativo se sentem \u00e0 vontade para descumprir normas legais e sanit\u00e1rias e n\u00e3o usar m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria em evento contendo aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, \u00e9 compreens\u00edvel que o cidad\u00e3o comum, \u00e0 vista de tal proceder, tamb\u00e9m ignore as leis e normas em vigor e deixe de observar as medidas sanit\u00e1rias emitidas pelas autoridades competentes sob o pretexto de \u201ceu chego como eu quiser, onde eu quiser, eu cuido da minha vida\u201d, numa completa subvers\u00e3o do Estado de Direito em que o capricho individual se sobrep\u00f5e \u00e0s normas jur\u00eddicas vigentes\u201d, destaca a a\u00e7\u00e3o do MPF.<\/p>\n\n\n\n

Para o MPF, a reprovabilidade da conduta deles foi especialmente gravosa, em raz\u00e3o de suas posi\u00e7\u00f5es de Ministros de Estado e parlamentares federais. \u201cEm se tratando de agentes p\u00fablicos que detinham poderes t\u00e3o amplos e a quem competia zelar em \u00faltima inst\u00e2ncia pela observ\u00e2ncia das leis e medidas administrativas sanit\u00e1rias, esse elemento transcende os par\u00e2metros normais \u00e0 esp\u00e9cie\u201d, ressalta trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Eventos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o do evento n\u00e3o obedeceu \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 07\/2020, do Comit\u00ea T\u00e9cnico-Cient\u00edfico e de Atividades Especiais do Estado de Sergipe. A resolu\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca, limitava a presen\u00e7a de 100 pessoas nos eventos em ambientes fechados e 150 em ambientes abertos. No entanto, na cerim\u00f4nia de inaugura\u00e7\u00e3o da ponte, observou-se um n\u00famero de pessoas maior do que era permitido. Tamb\u00e9m foi verificado que n\u00e3o houve, por parte dos organizadores, cautela com o distanciamento m\u00ednimo entre as cadeiras dispostas para as autoridades e os convidados.<\/p>\n\n\n\n

Penalidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando que a conduta das autoridades federais consistiu no descumprimento de normas legais e sanit\u00e1rias voltadas a combater a maior pandemia das \u00faltimas d\u00e9cadas e preservar a sa\u00fade da coletividade, o MPF pede que a Justi\u00e7a aplique multa civil no valor de 100 vezes a respectiva remunera\u00e7\u00e3o de cada envolvido na a\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0s demais san\u00e7\u00f5es, o MPF decidiu se pronunciar ao final da instru\u00e7\u00e3o processual. Para o MPF, os atos \u00edmprobos atingiram \u00e1rea extremamente sens\u00edvel \u00e0 sociedade e, por essa raz\u00e3o, as penas \u201cdevem corresponder de maneira justa e proporcional a essa constata\u00e7\u00e3o, a fim de que n\u00e3o resulte na prote\u00e7\u00e3o insuficiente ao bem jur\u00eddico tutelado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Confira aqui a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>. O documento foi tarjado para prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais dos citados.<\/p>\n\n\n\n

Quer receber as principais not\u00edcias do SE Not\u00edcias<\/strong> no seu WhatsApp?<\/strong> Clique aqui<\/a><\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no Twitter<\/a>, Facebook<\/a> e no Instagram<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte: MPF\/SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe, por meio da Procuradoria da Rep\u00fablica em Propri\u00e1, ajuizou a\u00e7\u00e3o contra tr\u00eas ministros de Estado, um senador e um deputado federal por participarem de evento de inaugura\u00e7\u00e3o de obra custeada com recursos p\u00fablicos federais, sem observ\u00e2ncia \u00e0s normas sanit\u00e1rias vigentes. As regras determinam o uso de m\u00e1scaras faciais e […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,2961,1],"tags":[4608,6244,34752,34753],"class_list":{"0":"post-129278","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-destaques","7":"category-nacional","8":"category-sem-categoria","9":"tag-ministerio-publico-federal","10":"tag-ministerio-publico-federal-em-sergipe","11":"tag-mpf-ajuiza-acao","12":"tag-procuradoria-da-republica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129278"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=129278"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129278\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=129278"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=129278"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=129278"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}