{"id":128687,"date":"2021-07-06T09:54:54","date_gmt":"2021-07-06T12:54:54","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=128687"},"modified":"2021-07-06T11:00:28","modified_gmt":"2021-07-06T14:00:28","slug":"delegado-de-policia-de-sergipe-lanca-livro-sobre-juiz-de-garantias-e-discricionariedade-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/delegado-de-policia-de-sergipe-lanca-livro-sobre-juiz-de-garantias-e-discricionariedade-judicial\/","title":{"rendered":"Delegado de Pol\u00edcia de Sergipe lan\u00e7a livro sobre Juiz de Garantias e Discricionariedade Judicial"},"content":{"rendered":"\n

Com o t\u00edtulo \u2018Juiz de Garantias e Discricionariedade Judicial\u2019, o livro publicado no \u00faltimo dia 22 \u00e9 fruto da disserta\u00e7\u00e3o de mestrado do delegado da pol\u00edcia civil de Sergipe, Ant\u00f4nio Wellington Brito J\u00fanior. Destinada aos acad\u00eamicos de direito e profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica, a obra tem como foco a cr\u00edtica ao entendimento cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto \u00e0 suspens\u00e3o da efic\u00e1cia dos dispositivos do Pacote Anticrime que diziam respeito ao juiz de garantias.<\/p>\n\n\n\n

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Ant\u00f4nio Wellington, que tamb\u00e9m \u00e9 professor de Direito Constitucional e especialista em Ci\u00eancias Penais, reconhece a imprescindibilidade do juiz de garantias – Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por meio do livro, o autor prop\u00f5e a constitucionalidade do juiz de garantias e tra\u00e7a mecanismos para evitar o subjetivismo judicial excessivo, atenuando a discricionariedade pejorativa que alguns denominam de decisionismo ou solipsismo. \u201cReconhecer que a vontade \u00e9 atributo inelimin\u00e1vel das decis\u00f5es leva ao reconhecimento da imprescindibilidade de um juiz de garantias, cuja compet\u00eancia fique restrita \u00e0 fase preambular da persecu\u00e7\u00e3o criminal\u201d, explica o delegado.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 13.964, tamb\u00e9m conhecida como o \u2018Pacote Anticrime\u2019, entrou em vigor em janeiro de 2020, sendo que o STF suspendeu alguns dispositivos, dentre eles o juiz de garantias. O seu texto origin\u00e1rio determina a exist\u00eancia de um juiz para as medidas pr\u00e9-processuais cautelares e um outro juiz para julgar o processo.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o texto tinha como objetivo atribuir ao juiz do processo um julgamento com uma maior isen\u00e7\u00e3o pelo fato do magistrado desconhecer as intercorr\u00eancias do inqu\u00e9rito policial durante o pr\u00e9-processo, pois, as medidas pr\u00e9-processuais cautelares seriam de responsabilidade do juiz de garantias. \u201cO tempo demonstrou que a lei n\u00e3o \u00e9 capaz de contemplar toda a diversidade dos fatos que s\u00e3o submetidos a julgamentos. Muitos escreveram sobre isso: Hart, Kelsen, Dworkin, Alexy etc. Falo algo de todos esses pensadores no livro. No final das contas, os enunciados possuem textura aberta, o que derruba a velha concep\u00e7\u00e3o positivista de que o juiz deva ser a mera boca da lei, como queria o C\u00f3digo Napole\u00f4nico\u201d, ressalta Ant\u00f4nio Wellington.<\/p>\n\n\n\n

O livro \u2018Juiz de Garantias e Discricionariedade Judicial\u2019 conta com o pref\u00e1cio escrito pelo Doutor em Direito, Carlos Alberto Menezes e est\u00e1 dispon\u00edvel para compra na vers\u00e3o f\u00edsica e digital pela Editora Thoth e pela plataforma Books by Authors, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

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Por Raquel Almeida \/ ascom Adepol\/SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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