{"id":127957,"date":"2021-05-10T21:10:26","date_gmt":"2021-05-11T00:10:26","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=127957"},"modified":"2021-05-10T21:19:13","modified_gmt":"2021-05-11T00:19:13","slug":"justica-do-trabalho-determina-que-empresas-de-onibus-que-atuam-na-grande-aracaju-limitem-numero-de-passageiros-por-veiculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/justica-do-trabalho-determina-que-empresas-de-onibus-que-atuam-na-grande-aracaju-limitem-numero-de-passageiros-por-veiculo\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho determina que empresas de \u00f4nibus que atuam na Grande Aracaju limitem n\u00famero de passageiros por ve\u00edculo"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obtiveram liminar favor\u00e1vel na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida em face das empresas de \u00f4nibus de Aracaju. Na decis\u00e3o, em segunda inst\u00e2ncia, o desembargador do Trabalho, Josenildo dos Santos Carvalho, determina que as empresas de \u00f4nibus limitem o n\u00famero de passageiros transportados simultaneamente ao n\u00famero de assentos existentes, que \u00e9 aproximadamente 50% da capacidade do ve\u00edculo. O objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do transporte p\u00fablico e da sociedade, em raz\u00e3o do elevado risco de contamina\u00e7\u00e3o por conta do avan\u00e7o da pandemia de coronav\u00edrus e do descumprimento das normas de seguran\u00e7a no trabalho por parte das empresas de transporte.<\/p>\n\n\n\n

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Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho decorre de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal – Foto: arquivo\/TV Sergipe<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

As empresas tamb\u00e9m est\u00e3o obrigadas a fornecer m\u00e1scaras PFF2 ou N95 para motoristas, cobradores e fiscais; capacit\u00e1-los para o uso correto dos respiradores; instalar barreiras f\u00edsicas de prote\u00e7\u00e3o: divis\u00f3rias imperme\u00e1veis (prote\u00e7\u00f5es acr\u00edlicas transparentes) e fornecer prote\u00e7\u00e3o facial do tipo viseira pl\u00e1stica (face shield) para os empregados que mantenham contato com o usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a liminar, a limita\u00e7\u00e3o no n\u00famero de passageiros deve ser cumprida imediatamente, j\u00e1 para fornecer as m\u00e1scaras PFF2 ou equivalente, bem como o face shield, as empresas t\u00eam prazo de 5 dias ap\u00f3s a ci\u00eancia da Decis\u00e3o. No que se refere a obriga\u00e7\u00e3o de instalar divis\u00f3rias imperme\u00e1veis, deve ser implementada no prazo de 30 dias. Caso as empresas descumpram a Decis\u00e3o poder\u00e3o pagar multas que variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil.<\/p>\n\n\n\n

Os Minist\u00e9rios P\u00fablicos acreditam que essa decis\u00e3o \u00e9 muito importante para a conten\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus na capital sergipana. De acordo com os MPs, a Justi\u00e7a do Trabalho mostrou-se bastante sens\u00edvel com a situa\u00e7\u00e3o e elegeu o direito \u00e0 vida como prioridade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o desembargador do Trabalho, Josenildo dos Santos Carvalho, \u201co direito \u00e0 vida vem em primeiro lugar na sequ\u00eancia de direitos individuais, sendo pressuposto para os demais direitos. Isso significa que n\u00e3o faria sentido declarar a exist\u00eancia dos demais direitos fundamentais se n\u00e3o fosse garantido o direito \u00e0 vida. Ou seja, na pondera\u00e7\u00e3o de valores, deve-se buscar, sempre, a preserva\u00e7\u00e3o da vida e sa\u00fade dos trabalhadores e, at\u00e9 por consequ\u00eancia, no caso em tela, a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria da sociedade como um todo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: MPT em Sergipe<\/p>\n\n\n\n

Acesse aqui o Mandado de Seguran\u00e7a<\/a><\/p>\n\n\n\n

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