{"id":127801,"date":"2021-04-29T19:36:43","date_gmt":"2021-04-29T22:36:43","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=127801"},"modified":"2021-04-29T19:39:08","modified_gmt":"2021-04-29T22:39:08","slug":"justica-proibe-trafego-de-veiculos-na-faixa-de-areia-das-praias-da-rodovia-inacio-barbosa-em-aracaju","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/justica-proibe-trafego-de-veiculos-na-faixa-de-areia-das-praias-da-rodovia-inacio-barbosa-em-aracaju\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a pro\u00edbe tr\u00e1fego de ve\u00edculos na faixa de areia das praias da Rodovia In\u00e1cio Barbosa, em Aracaju"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada em 2014 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Justi\u00e7a Federal proibiu o tr\u00e1fego de ve\u00edculos automotores na faixa de areia das praias existentes ao longo da Rodovia In\u00e1cio Barbosa (antiga Rodovia Jos\u00e9 Sarney), em Aracaju. A decis\u00e3o abrange o trecho desde a praia da Aruana at\u00e9 a regi\u00e3o do Rio Vaza-Barris, tamb\u00e9m conhecida como Viral. Na a\u00e7\u00e3o, o MPF comprovou o alto risco \u00e0 seguran\u00e7a dos banhistas, a ocorr\u00eancia de atropelamentos e a exist\u00eancia de v\u00e1rios pontos de acesso \u00e0 praia ao longo da rodovia e relatou o flagrante de ve\u00edculos estacionados em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. <\/p>\n\n\n\n\n\n

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Praia de Aruana com Rod In\u00e1cio barbosa ao fundo – Foto: Andr\u00e9 Moreira\/Prefeitura de Aracaju<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m de proibir a circula\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m condenou o Munic\u00edpio de Aracaju e a Superintend\u00eancia Municipal de Tr\u00e2nsito e Transportes (SMTT) a fiscalizar o acesso irregular ao local. O Departamento Estadual da Infraestrutura Rodovi\u00e1ria (DER), que tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o, foi condenado a instalar defensas fixas e m\u00f3veis na lateral da Rodovia In\u00e1cio Barbosa, em todos os pontos de acesso \u00e0 praia por ve\u00edculos automotores.<\/p>\n\n\n\n

A procuradora da Rep\u00fablica L\u00edvia Tin\u00f4co, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, destaca que o risco aos banhistas era iminente e que a medida judicial \u00e9 fundamental para a seguran\u00e7a de quem frequenta as praias da capital. \u201cNa a\u00e7\u00e3o, destacamos o caso de 2020 em que uma jovem foi atropelada por uma caminhonete enquanto tomava sol e quase perdeu a vida. S\u00e3o esses casos que a medida judicial pretende evitar\u201d, destacou a procuradora.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o<\/strong> – Em 2013, o MPF recebeu den\u00fancias de tr\u00e1fego de ve\u00edculos das praias da Aruana at\u00e9 a foz do Rio Vaza Barris, conhecida tamb\u00e9m como Viral, que atualmente \u00e9 viabilizado pelas entradas existentes ao longo da Rodovia In\u00e1cio Barbosa. Ficou comprovado, al\u00e9m dos fatos denunciados, que ao longo da rodovia existem v\u00e1rios pontos que permitem o acesso de ve\u00edculos automotores \u00e0 faixa de areia da praia e que h\u00e1 circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores, inclusive em regi\u00f5es frequentadas por banhistas. Constatou-se tamb\u00e9m, por meio de investiga\u00e7\u00e3o do MPF, que, no acostamento da rodovia, o poder p\u00fablico realizou rebaixamentos na cal\u00e7ada como verdadeiro incentivo ao tr\u00e1fego de ve\u00edculos que transitavam da rodovia em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 faixa de areia.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o MPF, a permiss\u00e3o de tr\u00e1fego de ve\u00edculos automotores na praia n\u00e3o se harmoniza com as regras que protegem as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Tal uso permite a compacta\u00e7\u00e3o da faixa de praia, com impedimento \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies como as tartarugas marinhas, e a destrui\u00e7\u00e3o de outras esp\u00e9cies como \u00e1guas-vivas e estrelas-do-mar. Tamb\u00e9m n\u00e3o haveria utilidade p\u00fablica nem interesse social que autorizasse o tr\u00e1fego de ve\u00edculos automotores em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, uma vez que pode causar dano \u00e0 fauna. Outro ponto ressaltado foi a amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a dos banhistas, que ficam sujeitos a atropelamentos e acidentes. <\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o<\/strong> – Acatando as solicita\u00e7\u00f5es do MPF, a Justi\u00e7a Federal determinou a proibi\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego de ve\u00edculos automotores na faixa de areia das praias existentes ao longo da Rodovia In\u00e1cio Barbosa, em qualquer hor\u00e1rio, desde a praia da Aruana at\u00e9 a regi\u00e3o estuarina do Rio Vaza-Barris, tamb\u00e9m conhecida como Viral, ressalvados aqueles ve\u00edculos, p\u00fablicos ou particulares, necess\u00e1rios para o atendimento do interesse p\u00fablico. O munic\u00edpio de Aracaju e a SMTT foram condenados \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar o acesso irregular. <\/p>\n\n\n\n

O DER tamb\u00e9m foi condenado a instalar defensas fixas e m\u00f3veis na lateral da Rodovia In\u00e1cio Barbosa em todos os pontos de acesso \u00e0 praia identificados pelo MPF. Al\u00e9m disso, a Justi\u00e7a decidiu que o DER dever\u00e1 promover a completa sinaliza\u00e7\u00e3o de toda a extens\u00e3o da rodovia na faixa de areia das praias e colocar obst\u00e1culos nos locais em que se verificar essa pr\u00e1tica, enquanto as defensas fixas e m\u00f3veis n\u00e3o forem instaladas.<\/p>\n\n\n\n

Ficou determinado, por fim, que a SMTT exer\u00e7a a sua atribui\u00e7\u00e3o legal e impe\u00e7a todo e qualquer ve\u00edculo automotor de transitar na faixa de areia das praias entre a Aruana e o Viral, devendo apreender aqueles que desrespeitarem a proibi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Recurso<\/strong> – Os r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o j\u00e1 interpuseram recursos contra a senten\u00e7a, mas a legisla\u00e7\u00e3o permite que seja executada provisoriamente a proibi\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego de ve\u00edculos, j\u00e1 solicitada pelo MPF, e que deve ser fiscalizada pela SMTT e pelo munic\u00edpio de Aracaju. <\/p>\n\n\n\n

Confira aqui <\/a>a \u00edntegra da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o tramita na Justi\u00e7a sob o n\u00famero 0800589-03.2014.4.05.8500.<\/p>\n\n\n\n

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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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