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O Decreto estabelece quatro fases que integram o sistema de distanciamento respons\u00e1vel e divide o estado de Sergipe em oito Territ\u00f3rios de Planejamento: Grande Aracaju, Baixo S\u00e3o Francisco, Alto Sert\u00e3o, M\u00e9dio Sert\u00e3o, Leste Sergipano, Agreste Central, Centro Sul e Sul Sergipano. Segundo o requerimento dos MPs, o Decreto obriga o Governo do Estado a analisar cada territ\u00f3rio de forma individualizada, considerando crit\u00e9rios epidemiol\u00f3gicos para determinar a manuten\u00e7\u00e3o, evolu\u00e7\u00e3o ou retroa\u00e7\u00e3o de tais fases. E n\u00e3o tra\u00e7ar medidas uniformes para todas as regi\u00f5es e macrorregi\u00f5es, como tem feito.<\/p>\n\n\n\n
No pedido, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos afirmam que o Estado desconsidera estudos produzidos por seu pr\u00f3prio Comit\u00ea T\u00e9cnico-Cient\u00edfico e de Atividades Especiais (CTCAE), e pela pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Nos estudos, as institui\u00e7\u00f5es demonstram que Aracaju \u00e9 o epicentro da pandemia em Sergipe, e que apenas cinco munic\u00edpios (Aracaju, Est\u00e2ncia, Itabaiana, S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e Nossa Senhora do Socorro) respondem por quase 80% dos internados em UTI e por quase 70% dos \u00f3bitos, na m\u00e9dia das 4 \u00faltimas semanas.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos apontam aus\u00eancia de racionalidade na implementa\u00e7\u00e3o homog\u00eanea das medidas sanit\u00e1rias, quando \u00e9 evidente que os centros urbanos sergipanos est\u00e3o gerando a maioria esmagadora das contamina\u00e7\u00f5es, interna\u00e7\u00f5es e \u00f3bitos descontrolados.<\/p>\n\n\n\n
Acelera\u00e7\u00e3o da pandemia<\/strong> – No requerimento, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos tamb\u00e9m citam estudos recentes publicados pela UFS que demonstram que a pandemia est\u00e1 em est\u00e1gio acelerado e n\u00e3o em estabiliza\u00e7\u00e3o ou decl\u00ednio em Sergipe. Al\u00e9m disso, os \u00faltimos dados produzidos pelo pr\u00f3prio CTCAE apontam para aumento de 15,8% no n\u00famero m\u00e9dio di\u00e1rio de casos positivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 semana anterior, assim como aumento de 4,5% no n\u00famero de internados nos \u00faltimos 14 dias, superando-se, a cada dia, o pico de n\u00famero de internados.<\/p>\n\n\n\n Esses dados indicam que, com o aumento acelerado das interna\u00e7\u00f5es ocorrido no curso das \u00faltimas semanas, o sistema de sa\u00fade p\u00fablico esgotou sua capacidade de absor\u00e7\u00e3o, gerando as filas de espera de pacientes que aguardam por vaga de UTI e por um respirador, assim como aumento do consumo dos medicamentos usados na intuba\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o escassos.<\/p>\n\n\n\n Flexibiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> – Segundo os Minist\u00e9rios P\u00fablicos, o est\u00e1gio atual da pandemia e o esgotamento do sistema de sa\u00fade n\u00e3o guardam correspond\u00eancia com as \u00faltimas medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o adotadas pelo Estado. Na \u00faltima sexta-feira (15), o Governo de Sergipe deliberou por flexibilizar medidas de distanciamento, reduzindo o \u201ctoque de recolher\u201d e liberando o funcionamento de atividades n\u00e3o essenciais por um maior per\u00edodo de tempo. Para os MPs, a medida descumpre o Decreto 40.615 porque o ente p\u00fablico n\u00e3o observou crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos para a tomada da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Pedidos<\/strong> – Por entenderem que a \u00faltima decis\u00e3o do Estado de Sergipe colocam em risco o direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade dos sergipanos e contribuem para o agravamento do quadro epidemiol\u00f3gico e deteriora\u00e7\u00e3o dos sistemas de sa\u00fade p\u00fablico e privado j\u00e1 sobrecarregados, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos requereram \u00e0 Justi\u00e7a Federal a suspens\u00e3o imediata da \u00faltima decis\u00e3o de flexibiliza\u00e7\u00e3o, para que voltem a valer as normas de distanciamento previstas na normativa anterior. Tamb\u00e9m pediram que a Justi\u00e7a determine essa suspens\u00e3o at\u00e9 que o Estado delibere, de forma fundamentada em crit\u00e9rios epidemiol\u00f3gicos, o enquadramento dos Territ\u00f3rios sergipanos nas fases que integram o sistema de distanciamento respons\u00e1vel, especialmente para que medidas compat\u00edveis com a gravidade da pandemia sejam previstas para a Grande Aracaju e demais centros urbanos.<\/p>\n\n\n\n