{"id":126999,"date":"2021-03-10T10:46:38","date_gmt":"2021-03-10T13:46:38","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=126999"},"modified":"2021-03-10T10:48:34","modified_gmt":"2021-03-10T13:48:34","slug":"ministros-gilmar-mendes-e-ricardo-lewandowski-votam-pela-suspeicao-do-ex-juiz-sergio-moro-no-caso-do-triplex","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/ministros-gilmar-mendes-e-ricardo-lewandowski-votam-pela-suspeicao-do-ex-juiz-sergio-moro-no-caso-do-triplex\/","title":{"rendered":"Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votam pela suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz S\u00e9rgio Moro no caso do triplex"},"content":{"rendered":"\n

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (9) da Segunda Turma, pelo reconhecimento da suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz S\u00e9rgio Moro na condu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal que culminou na condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guaruj\u00e1 (SP). Para os ministros, Moro teve interesse pol\u00edtico na condena\u00e7\u00e3o de Lula e atuou com o objetivo de inviabilizar sua participa\u00e7\u00e3o na vida pol\u00edtica nacional. O julgamento do Habeas Corpus (HC) 164493 foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n\n\n

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Para os dois ministros, Moro atuou com o objetivo de inviabilizar a participa\u00e7\u00e3o do ex-presidente Lula nas elei\u00e7\u00f5es – Foto: ascom\/STF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O caso come\u00e7ou a ser julgado pela Segunda Turma em dezembro de 2018, quando, ap\u00f3s os votos do relator, ministro Edson Fachin, e da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que n\u00e3o conheceram do habeas corpus, o ministro Gilmar Mendes pediu vista.<\/p>\n\n\n\n

Continuidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio da sess\u00e3o, a Turma decidiu dar continuidade ao julgamento do habeas corpus, por concluir que a decis\u00e3o monocr\u00e1tica proferida pelo ministro Edson Fachin nesta segunda-feira (8) no HC 193726, que anulou condena\u00e7\u00f5es de Lula pelo ju\u00edzo da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba (PR) e declarou a perda do objeto de 14 a\u00e7\u00f5es apresentadas pela sua defesa, n\u00e3o impede a an\u00e1lise da suspei\u00e7\u00e3o, pois pode vir a ser modificada em caso de recurso.<\/p>\n\n\n\n

Imparcialidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Primeiro a votar na sess\u00e3o de hoje, o ministro Gilmar Mendes exp\u00f4s sete fatos que, a seu ver, denotam a falta de imparcialidade do juiz. O primeiro foi a ordem de condu\u00e7\u00e3o coercitiva de Lula, sem sua intima\u00e7\u00e3o pessoal pr\u00e9via, que n\u00e3o respeitou as balizas legais e propiciou uma exposi\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria \u00e0 dignidade e \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia do investigado. Ele lembrou que, antes do procedimento, Lula j\u00e1 havia sido intimado e prestado depoimento em pelo menos quatro vezes, espontaneamente.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, a quebra de sigilos telef\u00f4nicos de Lula, de seus familiares e de seus advogados teve o intuito de monitorar e antecipar as estrat\u00e9gias defensivas, em flagrante viola\u00e7\u00e3o do direito constitucional \u00e0 ampla defesa. \u201cIntercepta\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rio de advocacia \u00e9 coisa de regime totalit\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A divulga\u00e7\u00e3o de conversas obtidas nessas intercepta\u00e7\u00f5es por Moro, mesmo sabendo que n\u00e3o tinha mais compet\u00eancia para tanto, diante da men\u00e7\u00e3o da ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff (autoridade com prerrogativa de foro), tamb\u00e9m demonstra, para o ministro, o intuito de expor publicamente Lula, que, naquele momento, havia sido nomeado ministro da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Outro fato apontado foi a atua\u00e7\u00e3o de Moro, mesmo sem jurisdi\u00e7\u00e3o sobre o caso e em per\u00edodo de f\u00e9rias, para evitar o cumprimento da ordem de soltura de Lula concedida pelo desembargador federal Rog\u00e9rio Favreto. O quinto fato coincide com a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a na a\u00e7\u00e3o penal do chamado Caso Triplex, quando o ex-juiz teria afirmado que a defesa havia atuado de modo agressivo, com comportamentos processuais inadequados, visando ofend\u00ea-lo. Corroboram a tese de que a condena\u00e7\u00e3o foi injusta, na sua avalia\u00e7\u00e3o, a negativa do juiz \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de provas complementares e a falta de delimita\u00e7\u00e3o precisa de um ato do of\u00edcio, essencial para a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Gilmar Mendes mencionou, ainda, o levantamento do sigilo de depoimentos do ex-ministro Ant\u00f4nio Palocci Filho em acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada na semana anterior ao primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es de 2018, \u201ccuidadosamente planejada para gerar um verdadeiro fato pol\u00edtico\u201d. Finalmente, considerou que o fato de Moro aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ocupar o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a denuncia que o ex-juiz tinha interesse pol\u00edtico na condena\u00e7\u00e3o e na pris\u00e3o de Lula.<\/p>\n\n\n\n

Limites<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao concluir seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o deve ter limites. \u201cN\u00e3o podemos aceitar a desvirtua\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Estado de Direito\u201d, afirmou. \u201cN\u00e3o podemos aceitar que uma pena seja imposta pelo Estado de modo ileg\u00edtimo nem que o Estado viole suas pr\u00f3prias regras\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ele votou pela concess\u00e3o do habeas corpus para determinar a anula\u00e7\u00e3o de todas as decis\u00f5es de Moro no caso do triplex do Guaruj\u00e1, incluindo os atos praticados na fase pr\u00e9-processual. Ressaltou, no entanto, que a suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz se fundamenta em fatos concretos e espec\u00edficos em rela\u00e7\u00e3o a Lula, em raz\u00e3o de interesses pol\u00edticos pr\u00f3prios, e n\u00e3o se estende a outros processos ou r\u00e9us da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n

Perplexidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao seguir o voto do ministro Gilmar Mendes, o ministro Ricardo Lewandowski apontou ofensas \u00e0 imparcialidade do magistrado e ao princ\u00edpio do juiz natural. De acordo com ele, n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios ou fatos que pudessem vincular a a\u00e7\u00e3o penal ao ju\u00edzo de primeiro grau de Curitiba, levando em considera\u00e7\u00e3o que o titular do bem jur\u00eddico, no caso dos autos, foi a Uni\u00e3o. \u201cCausa perplexidade que, a qualquer custo, este e outros processos sejam levados para Curitiba\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O ministro tamb\u00e9m salientou a aus\u00eancia de base legal para a condu\u00e7\u00e3o coercitiva de Lula, que classificou como \u201cviol\u00eancia inomin\u00e1vel\u201d, por n\u00e3o ter observado os requisitos legais e pelo fato de Lula jamais ter se eximido de comparecer a qualquer ato processual. Para Lewandowski, \u00e9 igualmente inaceit\u00e1vel a autoriza\u00e7\u00e3o para a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica de Lula, de seus familiares e dos advogados antes da ado\u00e7\u00e3o de outras medidas investigativas, assim como a determina\u00e7\u00e3o de levantamento do sigilo dos \u00e1udios captados e a publicidade de seu conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Para o ministro, ficou claro, ainda, o abuso de poder do ex-magistrado e \u201cseu completo menosprezo\u201d pelo sistema processual, por meio da usurpa\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n

Leia a \u00edntegra do voto do ministro Gilmar Mendes<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Leia a\u00a0\u00edntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: ascom\/STF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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