![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/Deputado-preso-SE-Noticias.jpg\")
No v\u00eddeo, Silveira ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio Mello e Dias Toffoli.<\/p>\n\n\n\n
O deputado foi detido no fim da noite em Petr\u00f3polis, na Regi\u00e3o Serrana do Rio. Ap\u00f3s passar por exames no Instituto M\u00e9dico Legal (IML), Silveira foi levado ao pr\u00e9dio da Superintend\u00eancia da PF por volta de 1h30.<\/p>\n\n\n\n
A pris\u00e3o foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decis\u00e3o, Moraes definiu que o mandado deveria ser cumprido “imediatamente e independentemente de hor\u00e1rio por tratar-se de pris\u00e3o em flagrante delito”.<\/p>\n\n\n\n
O ministro determinou que o YouTube retire o v\u00eddeo do ar, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil, e ordenou que a pol\u00edcia armazene c\u00f3pia do material. A decis\u00e3o deve ser analisada pelo plen\u00e1rio do STF na sess\u00e3o desta quarta.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo em flagrante e por crime inafian\u00e7\u00e1vel, a pris\u00e3o de um deputado federal precisa passar pelo crivo da C\u00e2mara. Na decis\u00e3o, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as provid\u00eancias que entender cab\u00edveis”.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de Moraes<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, Moraes afirma que o deputado tem conduta reiterada no crime e cita que Daniel Silveira est\u00e1 sendo investigado a pedido da PGR por ter se \u201cassociado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, atrave\u0301s de estruturas e financiamentos destinados a\u0300 mobilizac\u0327a\u0303o e incitac\u0327a\u0303o da populac\u0327a\u0303o a\u0300 subversa\u0303o da ordem poli\u0301tica e social, bem como criando animosidades entre as Forc\u0327as Armadas e as instituic\u0327o\u0303es”.<\/p>\n\n\n\n Para o ministro, a reiterac\u0327a\u0303o dessas condutas por parte do parlamentar revela-se gravi\u0301ssima, pois atentato\u0301rio ao Estado Democra\u0301tico de Direito brasileiro e suas Institui\u00e7\u00f5es republicanas.<\/p>\n\n\n\n \u201cA Constituic\u0327a\u0303o Federal na\u0303o permite a propagac\u0327a\u0303o de ideias contra\u0301rias a ordem constitucional e ao Estado Democra\u0301tico (CF, artigos 5o, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realizac\u0327a\u0303o de manifestac\u0327o\u0303es nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinc\u0327a\u0303o das cla\u0301usulas pe\u0301treas constitucionais \u2013 Separac\u0327a\u0303o de Poderes (CF, artigo 60, \u00a74o), com a consequente, instalac\u0327a\u0303o do arbi\u0301trio\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n\n\n\n Moraes afirma que a liberdade de expressa\u0303o e o pluralismo de ideias sa\u0303o valores estruturantes do sistema democra\u0301tico, mas que \u201csa\u0303o inconstitucionais as condutas e manifestac\u0327o\u0303es que tenham a ni\u0301tida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a forc\u0327a do pensamento cri\u0301tico, indispensa\u0301vel ao regime democra\u0301tico; quanto aquelas que pretendam destrui\u0301-lo, juntamente com suas instituic\u0327o\u0303es republicanas; pregando a viole\u0302ncia, o arbi\u0301trio, desrespeito a\u0300 Separac\u0327a\u0303o de Poderes e aos direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n\n\n\n Na decis\u00e3o, o ministro apontou que o flagrante est\u00e1 configurado porque h\u00e1, \u201cde maneira clara e evidente, a perpetua\u00e7\u00e3o dos delitos\u201d.<\/p>\n\n\n\n Moraes pontuou ainda que, como est\u00e3o presentes os requisitos da pris\u00e3o preventiva, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de fian\u00e7a. Como est\u00e3o configurados tanto o flagrante quanto a impossibilidade de fian\u00e7a, concluiu o ministro que a situa\u00e7\u00e3o do parlamentar se encaixa na previs\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de que parlamentares s\u00f3 podem ser presos em flagrante por crime inafian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n O ministro do STF classificou de ardorosa, desrespeitosa e vergonhosa a defesa defesa pelo deputado do AI-5.<\/p>\n\n\n\n Os crimes apontados<\/strong> Na decis\u00e3o, Moraes diz que as condutas de Daniel Silveira, al\u00e9m de representarem “crimes contra a honra do Poder Judici\u00e1rio e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, s\u00e3o previstas como crimes na Lei de Seguran\u00e7a Nacional.<\/p>\n\n\n\n Para Moraes, os crimes configurados na conduta do deputado s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n tentar mudar, com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito; O v\u00eddeo do deputado<\/strong><\/p>\n\n\n\n No v\u00eddeo publicado, o deputado defende a conduta do general Eduardo Villas Boas, ex-comandante do Ex\u00e9rcito. Em 2018, na v\u00e9spera do julgamento no Supremo de um habeas corpus do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, Villas Boas afirmou em rede social que o Ex\u00e9rcito tinha “rep\u00fadio \u00e0 impunidade”.<\/p>\n\n\n\n A declara\u00e7\u00e3o foi vista como press\u00e3o sobre os ministros do STF. Fachin era o relator do pedido de liberdade de Lula, rejeitado pelo plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n\n\n\n Em livro rec\u00e9m-lan\u00e7ado, o ex-comandante disse que, na \u00e9poca, a manifesta\u00e7\u00e3o foi discutida com o alto comando do Ex\u00e9rcito antes de ser publicada.<\/p>\n\n\n\n Nesta segunda-feira, Fachin reagiu em nota dizendo ser “intoler\u00e1vel e inaceit\u00e1vel qualquer forma ou modo de press\u00e3o injur\u00eddica sobre o Poder Judici\u00e1rio. A declara\u00e7\u00e3o de tal intuito, se confirmado, \u00e9 grav\u00edssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n Daniel Silveira est\u00e1 no primeiro mandato como deputado federal. Eleito em 2018, o ex-policial militar ficou conhecido por aparecer em v\u00eddeo destruindo uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio em mar\u00e7o daquele mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n O parlamentar \u00e9 investigado no Supremo no inqu\u00e9rito que apura a organiza\u00e7\u00e3o e o financiamento dos atos antidemocr\u00e1ticos. Tamb\u00e9m \u00e9 alvo de outro inqu\u00e9rito, que investiga ataques a ministros da corte e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas.<\/p>\n\n\n\n No ano passado, ele foi alvo de busca e apreens\u00e3o e teve seu sigilo banc\u00e1rio quebrado em desdobramento do inqu\u00e9rito que apura os atos que defendiam o fechamento do Congresso e do Supremo.<\/p>\n\n\n\n No pedido de investiga\u00e7\u00e3o, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica aponta que o deputado pregou o uso das For\u00e7as Armadas contra o Supremo e que h\u00e1 uma liga\u00e7\u00e3o dele com movimentos extremistas conservadores.<\/p>\n\n\n\n O vice-l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Rog\u00e9rio Correia (MG), afirmou que entrar\u00e1 nesta semana com uma representa\u00e7\u00e3o contra Daniel Silveira no Conselho de \u00c9tica da Casa devido \u00e0s declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Quer receber as principais not\u00edcias do<\/strong>\u00a0SE Not\u00edcias<\/strong>\u00a0no seu<\/strong>\u00a0WhatsApp?<\/strong>\u00a0Clique aqui<\/a><\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no Twitter<\/a>, Facebook<\/a> e no Instagram<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz, no par\u00e1grafo segundo do artigo 53, que “os membros do Congresso Nacional n\u00e3o poder\u00e3o ser presos, salvo em flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel”.<\/p>\n\n\n\n
tentar impedir, com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o livre exerc\u00edcio de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o ou dos Estados;
fazer, em p\u00fablico, propaganda de processos violentos ou ilegais para altera\u00e7\u00e3o da ordem pol\u00edtica ou social;
Incitar \u00e0 subvers\u00e3o da ordem pol\u00edtica ou social; \u00e0 animosidade entre as For\u00e7as Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as institui\u00e7\u00f5es civis; incitar \u00e0 pr\u00e1tica de qualquer dos crimes previstos nesta Lei [de Seguran\u00e7a Nacional];
caluniar ou difamar o presidente da Rep\u00fablica, o do Senado Federal, o da C\u00e2mara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n