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O documento prev\u00ea que as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o sejam selecionadas via crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e sejam voltadas a \u00e1reas que envolvem maior quantidade de recursos financeiros e atendem a objetivos mais relevantes para a sociedade, estando sujeitas a riscos mais elevados.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o novo mecanismo de planejamento pode, inclusive, impactar na an\u00e1lise de eventuais irregularidades j\u00e1 verificadas pelos novos gestores ap\u00f3s o recente per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o municipal. “S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que podem e devem ser verificadas, j\u00e1 que o PAA tem a inten\u00e7\u00e3o de atender aos anseios da sociedade, com respostas efetivas, de forma direcionada e planejada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito do TCE\/SE, as \u00e1reas tem\u00e1ticas ser\u00e3o auditadas da seguinte forma: gastos com Pessoal, nas Coordenadorias de Controle e Inspe\u00e7\u00e3o (CCIs); Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a P\u00fablica, na Coordenadoria de Auditoria Operacional (CAOp); Licita\u00e7\u00f5es e contratos de obras e servi\u00e7os de Engenharia, na Coordenadoria de Engenharia.<\/p>\n\n\n\n
O PAA foi elaborado pela Unidade de Informa\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do Tribunal (Unie), submetido \u00e0s \u00c1reas de Controle do Tribunal e, em seguida, aprovado pelo Colegiado na \u00faltima sess\u00e3o plen\u00e1ria do ano de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Para a constru\u00e7\u00e3o do PAA 2021, portanto, a Unie utilizou crit\u00e9rios objetivos e bem definidos, considerando-se os aspectos de risco, materialidade, relev\u00e2ncia e oportunidade, isolada ou concomitantemente, conforme orienta\u00e7\u00f5es e diretrizes espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
Conforme esclareceu o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, a exist\u00eancia de um Plano Anual de Auditoria “n\u00e3o afasta o poder-dever do Tribunal de apurar as den\u00fancias e representa\u00e7\u00f5es que ingressem no Tribunal, desde que obedecido o rito regimental, que abrange um ju\u00edzo pr\u00e9vio de admissibilidade”.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, um dos maiores desafios para o planejamento das a\u00e7\u00f5es do TCE se refere a alocar recursos limitados dentre tantas possibilidades de atua\u00e7\u00e3o do controle externo, de maneira mais efetiva e que resulte em maiores benef\u00edcios para a sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Conclu\u00eddas as fiscaliza\u00e7\u00f5es e instru\u00e7\u00f5es processuais, os processos decorrentes das auditorias receber\u00e3o o parecer do MP de Contas. Em seguida, ser\u00e3o encaminhados aos conselheiros relatores das respectivas \u00e1reas de controle e inspe\u00e7\u00e3o para delibera\u00e7\u00e3o junto ao colegiado.<\/p>\n\n\n\n
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