{"id":126122,"date":"2020-12-28T21:03:57","date_gmt":"2020-12-29T00:03:57","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=126122"},"modified":"2020-12-29T06:23:18","modified_gmt":"2020-12-29T09:23:18","slug":"deputados-aprovam-reajuste-nos-valores-de-taxas-do-detran","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/deputados-aprovam-reajuste-nos-valores-de-taxas-do-detran\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam reajuste nos valores de taxas do Detran"},"content":{"rendered":"\n

Por Stephanie Mac\u00eado, da Ag\u00eancia Alese<\/em><\/p>\n\n\n\n

Na Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria desta segunda-feira (28) os deputados estaduais aprovaram, por maioria absoluta, o Projeto de Lei de n\u00ba 323\/2020 de autoria do Poder Executivo que acrescenta o Art. 31-A e altera as tabelas II, IV, V e a X do Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 8.638, de 27 de dezembro de 2019, que versa sobre a Taxa Estadual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Diversos (TFSD).<\/p>\n\n\n\n

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Deputados aprovam projeto do Governo que aumenta taxas do Detran – Foto: Joel Luiz\/Alese)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 8.638 disp\u00f5e sobre o tratamento tribut\u00e1rio relativo \u00e0s taxas no \u00e2mbito do Poder Executivo Estadual. Com isso, a lei atende demandas espec\u00edficas de cada um dos \u00f3rg\u00e3os e entidades que exercem o poder de pol\u00edcia ou prestam servi\u00e7os espec\u00edficos e divis\u00edveis. S\u00e3o contribuintes da TFSD: as pessoas, naturais ou jur\u00eddicas que estiverem sujeitas ao exerc\u00edcio regular do poder de pol\u00edcia por \u00f3rg\u00e3o estadual. Tamb\u00e9m as que requeiram ou utilizem, de forma efetiva ou potencial, servi\u00e7os p\u00fablicos espec\u00edficos e divis\u00edveis, prestados por \u00f3rg\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n

Segundo defendeu o Governo de Sergipe, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 8.638 \u2013 aprovada pela Alese h\u00e1 um ano, em 27 dezembro de 2019 \u2013 a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passou a atuar com maior proximidade dos \u00f3rg\u00e3os e entidades, permitindo o aproveitamento da expertise e da infraestrutura tecnol\u00f3gica que lhe \u00e9 pr\u00f3pria para a disponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os online e emiss\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual de maneira digital.<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00f5es apresentadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s altera\u00e7\u00f5es da propositura, o art.31-A, da Lei n\u00b0 8.638, permitiu que os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual possam celebrar conv\u00eanios, acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou outros instrumentos afins com a SEFAZ para a utiliza\u00e7\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DAE) na cobran\u00e7a de taxas e pre\u00e7os p\u00fablicos de suas respectivas compet\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Os \u00f3rg\u00e3os que tiveram tabelas com valores alterados nas taxas de servi\u00e7os, e at\u00e9 obtiveram isen\u00e7\u00f5es, foram os seguintes: Corpo de Bombeiros Militar (CBMSE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o, Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Sergipe (Detran) e a Empresa de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio de Sergipe (Emdagro).<\/p>\n\n\n\n

Emendas Supressivas e Modificativas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei 323\/2020 sofreu uma Emenda Supressiva e oito Emendas Modificativas. A emenda supressiva trata da cobran\u00e7a de taxa de servi\u00e7o referente \u00e0 Tabela X da Secretaria de Estado da Fazenda. Nessa tabela o governo cobraria por download de documentos fiscais eletr\u00f4nicos, notas fiscais avulsas e Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD). A emenda foi aprovada por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n

Quanto as oito emendas modificativas no projeto, destaque para o aumento das taxas dos servi\u00e7os do Detran \u2013 Tabela V do projeto. O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) foi o autor das Emendas. O parlamentar se posicionou contra os aumentos nos valores dos servi\u00e7os do Detran, criticou o aumento da taxa da Carteira Nacional de Tr\u00e2nsito (CNH). Na oportunidade, ressaltou que essa mesma taxa de aumento para a CNT j\u00e1 tinha sido rejeitada pela Casa em dezembro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s fomos contra o aumento da CNH naquele momento. E agora o governo vem novamente esse ano e quer aumentar as taxas do Detran, e em especial, da CNH. Hoje a habilita\u00e7\u00e3o est\u00e1 custando R$ 94,00, e com a aprova\u00e7\u00e3o do aumento o valor da taxa da Carteira ela passar\u00e1 a custar cerca de R$ 200,00. Ou seja, quase o dobro para esse servi\u00e7o. O governo vem dizer que a emeda apresentada e aprovada pela Casa no passado trouxe preju\u00edzos ao Detran, de mais de R$ 1 milh\u00e3o, essa \u00e9 a justificativa do governo. O Detran que arrecada mais de 80 milh\u00f5es por ano, s\u00f3 de taxa. Essa emenda da minha autoria \u00e9 para manter o mesmo valor da CNH que est\u00e1 vigorando hoje\u201d, declarou Georgeo Passos, que tamb\u00e9m apresentou as Emendas de n\u00bas 02, 03, 04, 05, que rejeitam aumento nas taxas cobradas para as altera\u00e7\u00f5es de dados na CNH, regulariza\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da carteira, e emiss\u00e3o da 2\u00aa via da CNH.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do governo, Zezinho Sobral (Pode) explicou que a bancada se juntou e fez uma an\u00e1lise profunda do que estava acontecendo na proposi\u00e7\u00e3o da consolida\u00e7\u00e3o das taxas, votadas em dezembro do ano passado, e enfatizou a necessidade de rever o n\u00famero de cinco dessas emendas aprovadas naquele ano. Segundo afirmou Zezinho, as emendas provocaram um desequil\u00edbrio fiscal. \u201cComo bem disse o deputado Francisco Gualberto (PT) em sua explana\u00e7\u00e3o, hoje aqui n\u00f3s n\u00e3o estamos recriando taxa alguma, n\u00f3s estamos corrigindo cinco imperfei\u00e7\u00f5es\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n

Segundo informou o governo no projeto, no per\u00edodo de abril a setembro de 2020, houve um evidente d\u00e9ficit para o er\u00e1rio com a redu\u00e7\u00e3o do valor das taxas do Detran. Aponta que, com a redu\u00e7\u00e3o do valor dessas taxas de R$ 190,38 para R$ 92,07, levando em considera\u00e7\u00e3o o valor da UFP\/SE para abril de 2020, de R$ 43,43, ao inv\u00e9s de se arrecadar R$11.002.172,41, arrecadou-se R$ 2.864.715,76. Com o repasse obrigat\u00f3rio para o Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FUNESP), de que trata a Lei n\u00b0 3.218, de 11 de setembro de 1992, restaram para o \u00f3rg\u00e3o R$ 1.718.829,46, montante que sequer cobre os servi\u00e7os com a gr\u00e1fica respons\u00e1vel, no total de R$ 2.854.398,36.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o Poder executivo ressalta que com a mudan\u00e7a decorrente das Emendas Parlamentares, referente ao Projeto de Lei aprovado no ano passado, a arrecada\u00e7\u00e3o com os servi\u00e7os de habilita\u00e7\u00e3o resultou em d\u00e9ficit no importe de R$ 1.135.568,90 para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Zezinho defendeu todo o projeto do Poder Executivo, e destacou nele o item isen\u00e7\u00e3o. \u201cPrimeiro ponto que precisa ficar claro sobre esse projeto \u00e9 que n\u00f3s isentamos o trade tur\u00edstico da contribui\u00e7\u00e3o da taxa tur\u00edstica. Projeto tamb\u00e9m isenta templos, associa\u00e7\u00f5es e partidos pol\u00edticos de taxa de bombeiros. Ele tamb\u00e9m traz esse benef\u00edcio para a parte empresarial, que sofreu diretamente com a pandemia. Essa demanda foi atendida por conta da Emenda Supressiva, que foi assinada pela bancada, e retira cobran\u00e7a das taxas relativas ao download de documentos por parte da Sefaz\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados Georgeo Passos e Kitty Lima (Cidadania) apresentaram a Emenda Modificativa de n\u00ba 08, que pede a retirada da isen\u00e7\u00e3o do Partidos Pol\u00edticos do pagamento da TFSD do Corpo de Bombeiros Militar. Essa emenda tamb\u00e9m foi rejeitada por maioria, junto as demais apresentadas.<\/p>\n\n\n\n

Projeto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei n\u00ba 323\/2020 acabou sendo votado por maioria absoluta. Dos 24 deputados, 13 votam a favor do projeto e 10 contra, apenas um deputado esteve ausente na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s sancionado pelo governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, haver\u00e1 o cumprimento do prazo da noventena, que ocorrer\u00e1 a partir de 01 de janeiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

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