determina que Crivella informe endere\u00e7o fixo para o cumprimento da pris\u00e3o; Mesmo voltando para casa, sob monitoramento eletr\u00f4nico, Crivella seguir\u00e1 afastado do cargo. O mandato do prefeito termina no pr\u00f3ximo dia 31.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o de Martins atende parcialmente ao pedido dos advogados de Crivella, que queriam a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o do prefeito. Para o presidente do STJ, a pris\u00e3o preventiva \u00e9 adequada, mas deve ser cumprida em regime domiciliar.<\/p>\n\n\n\n No documento, Martins cita que Crivella tem 63 anos de idade, sendo considerado grupo de risco para a Covid-19.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao manter a pris\u00e3o preventiva de Crivella, Martins afirma que “as circunst\u00e2ncias apresentadas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para demonstrar a periculosidade do paciente, de modo a justificar o emprego da medida cautelar m\u00e1xima \u2013 especialmente \u2013 a fim de evitar a pr\u00e1tica de novas infra\u00e7\u00f5es penais, tendo em conta que o mandato de prefeito do munic\u00edpio do Rio de Janeiro expira em 1\u00ba de janeiro de 2021\u201d.<\/p>\n\n\n\n O ministro do STJ criticou a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que autorizou a deten\u00e7\u00e3o de Crivella, por n\u00e3o ter analisado medidas diversas \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n “Quanto \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medida cautelar substitutiva, a relatora nem sequer fez an\u00e1lise minuciosa das circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas para n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da medida cautelar menos gravosa”.<\/p>\n\n\n\n ‘QG da Propina’<\/strong><\/p>\n\n\n\n A investiga\u00e7\u00e3o aponta a exist\u00eancia de um “QG da Propina” na Prefeitura do Rio e Crivella seria o l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa. No esquema, de acordo com as apura\u00e7\u00f5es do MP, empres\u00e1rios pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gest\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n Em entrevista coletiva na tarde desta ter\u00e7a, promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico disseram que Prefeitura do Rio fazia pagamentos a empresas por conta da propina mesmo “em situa\u00e7\u00e3o de pen\u00faria” e que o valor arrecadado pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa chega a R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Para os investigadores, a soltura de Crivella colocava em risco as investiga\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que o prefeito teria atuado para impedir o avan\u00e7o das apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A defesa do prefeito pediu a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o sob argumento de que n\u00e3o h\u00e1 elementos concretos de que o prefeito tentou atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n \u201cA decis\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o demonstrar ind\u00edcios concretos de risco \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o ou \u00e0 garantia da ordem p\u00fablica, viola as mais b\u00e1sicas garantias constitucionais bem como a pac\u00edfica jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores\u201d.<\/p>\n\n\n\n Os advogados argumentaram ainda que: n\u00e3o h\u00e1 provas de que Crivella se beneficiava com a propina ou que a autorizava; prefeito est\u00e1 a dias do fim do mandato e n\u00e3o oferece risco \u00e0 ordem p\u00fablica, sendo que \u00e9 poss\u00edvel aplicar no caso medidas diversas da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quer receber as principais not\u00edcias do SE Not\u00edcias<\/strong> no seu WhatsApp?<\/strong> Clique aqui<\/a><\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n
pro\u00edbe Crivella de manter contato com terceiros, “salvo familiares pr\u00f3ximos, profissionais da sa\u00fade e advogados devida e previamente constitu\u00eddos”;
determina que o prefeito entregue telefones, computadores e tablets \u00e0s autoridades;
pro\u00edbe Crivella de sair de casa sem autoriza\u00e7\u00e3o, e
pro\u00edbe que o pol\u00edtico use telefones.
O prefeito foi preso no in\u00edcio da manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (22) em uma opera\u00e7\u00e3o da Policia Civil e do Minist\u00e9rio P\u00fablico local. Crivella foi encaminhado ao pres\u00eddio no in\u00edcio da noite, ap\u00f3s ter a pris\u00e3o preventiva confirmada em uma audi\u00eancia de cust\u00f3dia.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/Marcelo-Crivela-em-prisao-domiciliar-1024x640.jpg\")