{"id":125902,"date":"2020-12-10T16:18:23","date_gmt":"2020-12-10T19:18:23","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=125902"},"modified":"2020-12-10T16:18:29","modified_gmt":"2020-12-10T19:18:29","slug":"mpf-ajuiza-acao-para-que-uniao-nomeie-o-novo-reitor-da-ufs-dentre-os-indicados-em-lista-triplice","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpf-ajuiza-acao-para-que-uniao-nomeie-o-novo-reitor-da-ufs-dentre-os-indicados-em-lista-triplice\/","title":{"rendered":"MPF aju\u00edza a\u00e7\u00e3o para que Uni\u00e3o nomeie o novo reitor da UFS dentre os indicados em lista tr\u00edplice"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE), atrav\u00e9s da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o, ajuizou nesta quarta-feira (09) a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que a Justi\u00e7a Federal declare a legalidade da lista tr\u00edplice aprovada pelo Col\u00e9gio Eleitoral Especial da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e determine a obedi\u00eancia ao procedimento legal de nomea\u00e7\u00e3o do reitor e vice-reitor. Em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a a\u00e7\u00e3o pede que o governo federal seja proibido de nomear, para os cargos, nomes fora da lista tr\u00edplice encaminhada pela universidade.<\/p>\n\n\n\n

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\nNomea\u00e7\u00e3o de reitora pro tempore sem observ\u00e2ncia do estatuto ofende a autonomia universit\u00e1ria (foto: arquivo\/UFS)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O mandato do \u00faltimo reitor da UFS, \u00c2ngelo Roberto Antoniolli, foi encerrado no dia 18 de novembro, quando assumiu a reitoria o vice-reitor Valter Joviniano de Santana Filho, cujo mandato se encerraria no pr\u00f3ximo dia 13 de dezembro. Apesar de ter recebido a lista tr\u00edplice da UFS em 07 de agosto, com anteced\u00eancia suficiente para an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o, o governo federal nomeou uma reitora pro tempore para a universidade, em 20 de novembro, antes mesmo do fim do mandato do ent\u00e3o vice-reitor.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, em 17 de novembro, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica devolveu ao MEC a lista tr\u00edplice para que a UFS prestasse esclarecimentos \u2013 mais de tr\u00eas meses depois de receber a lista \u2013 sob a alega\u00e7\u00e3o de que havia inqu\u00e9rito no MPF investigando o seu processo de forma\u00e7\u00e3o. O inqu\u00e9rito em quest\u00e3o, de n\u00famero 1.35.000.000178\/2020-31, foi arquivado em seguida, no dia 25 de novembro. De acordo com o MPF, n\u00e3o havia fatos que invalidassem o processo e arquivamento foi, ent\u00e3o, comunicado ao MEC.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, no \u00faltimo dia 1\u00b0 de dezembro, o MEC encaminhou ao MPF uma nota t\u00e9cnica em que afirmou que n\u00e3o havia impedimentos para a nomea\u00e7\u00e3o do novo reitor da UFS. Apesar disso, at\u00e9 o momento, o governo federal permanece sem escolher um dos indicados na lista tr\u00edplice, causando graves preju\u00edzos \u00e0s atividades da universidade e \u00e0 autonomia universit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Nomea\u00e7\u00e3o – De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a nomea\u00e7\u00e3o da reitora pro tempore \u00e9 ainda mais grave porque descumpre o estatuto da universidade, que determina que, em caso de vac\u00e2ncia simult\u00e2nea dos cargos de reitor e vice-reitor, deve assumir a reitoria o pro reitor mais antigo no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. Segundo o texto, a nomea\u00e7\u00e3o da atual reitora pro tempore, nos termos em que foi estabelecida, ofende a autonomia universit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o afirma ainda que \u00e9 clara a compet\u00eancia do Presidente da Rep\u00fablica para a nomea\u00e7\u00e3o de reitores pro tempore, mas que \u201ctal atribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, por\u00e9m, deve ser exercida em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal quando determina o respeito \u00e0 autonomia universit\u00e1ria did\u00e1tico cient\u00edfica e administrativa das Universidades, o que se concretiza, no \u00e2mbito normativo, pela prerrogativa de estabelecer normas que regem a linha sucess\u00f3ria de sua autogest\u00e3o nos casos de vac\u00e2ncia, como prev\u00ea o estatuto da UFS e de todas as Universidades Federais do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os procuradores que assinam a a\u00e7\u00e3o refor\u00e7am que \u201cignorar normas regularmente aprovadas pelo Conselho Universit\u00e1rio da institui\u00e7\u00e3o e que est\u00e3o em pleno vigor representa, de forma inequ\u00edvoca, interven\u00e7\u00e3o indevida da Uni\u00e3o na gest\u00e3o da Universidade Federal de Sergipe que deve ser afastada pelo Poder Judici\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Regularidade da lista tr\u00edplice – A lista tr\u00edplice foi formada em reuni\u00e3o do Col\u00e9gio Eleitoral Especial no \u00faltimo dia 15 de julho. O procedimento regular \u00e9 de que ela seja encaminhada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e, em seguida, ao Presidente da Rep\u00fablica, que nomeia um dos tr\u00eas indicados pelo colegiado a um mandato de 4 anos.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo da investiga\u00e7\u00e3o sobre a regularidade da lista, o MPF questionou a Procuradoria Federal no Estado de Sergipe e a Procuradoria Federal junto \u00e0 Universidade Federal de Sergipe, que atestaram a legalidade do processo. No mesmo per\u00edodo, a Consultoria Jur\u00eddica junto ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m considerou v\u00e1lidos os procedimentos para a forma\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice na UFS.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo diante dos pareceres e notas t\u00e9cnicas de \u00f3rg\u00e3os do pr\u00f3prio Governo Federal que consideraram o processo de forma\u00e7\u00e3o da lista v\u00e1lido, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o nomeou Lili\u00e1dia da Silva Oliveira Barreto como reitora pro tempore da UFS, sem observ\u00e2ncia das normas previstas no Estatuto da universidade.
\u201cA escolha por outro nome, que n\u00e3o um dos nomes indicados na lista tr\u00edplice ou, no caso de nomea\u00e7\u00e3o de reitor pro tempore, do decano no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de Pro Reitor, gera impactos negativos nas institui\u00e7\u00f5es porque, al\u00e9m de desagradar e tensionar a comunidade acad\u00eamica, impacta diretamente na qualidade administrativa. Tamb\u00e9m h\u00e1 receio de que a gest\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es seja igualmente prejudicada por quest\u00f5es pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas, que passam a guiar o processo de escolha quando se admite a op\u00e7\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o pelo Presidente da Rep\u00fablica, sem qualquer limite legal\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Para o MPF, a escolha de reitores pelo presidente da Rep\u00fablica fora das listas tr\u00edplices enviadas pelas comunidades acad\u00eamicas e a nomea\u00e7\u00e3o de interventores representam ofensa ao regime constitucional democr\u00e1tico, que tem como uma de suas garantias a da autonomia universit\u00e1ria. As universidades federais, explica a a\u00e7\u00e3o judicial, receberam prote\u00e7\u00e3o especial da Constitui\u00e7\u00e3o, sendo constitu\u00eddas como autarquias de regime especial para que possam exercer a autonomia, a garantia que assegura a pluralidade de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas e a gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o tramita na Justi\u00e7a Federal com o n\u00famero 0805923-08.2020.4.05.8500<\/p>\n\n\n\n

Confira aqui a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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