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C\u00fapula do governo anuncia novo programa social<\/p><\/div>\n
O envio do restante da participa\u00e7\u00e3o do governo na reforma tribut\u00e1ria, com uma ampla desonera\u00e7\u00e3o na folha de pagamento e a cria\u00e7\u00e3o de um novo tributo sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras similar \u00e0 extinta CPMF, foi adiado.<\/p>\n
De acordo com o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PP-PR), as mudan\u00e7as tribut\u00e1rias n\u00e3o tiveram consenso entre os l\u00edderes partid\u00e1rios no Congresso. O ponto mais pol\u00eamico \u00e9 a fonte de financiamento da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a cria\u00e7\u00e3o de um novo tributo. Mas o Congresso resiste.<\/p>\n
O senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), relator do or\u00e7amento de 2021 e da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Pacto Federativo, disse que o Renda Cidad\u00e3 vai utilizar recursos da Uni\u00e3o usados para o pagamento de precat\u00f3rios, que s\u00e3o requisi\u00e7\u00f5es de pagamentos determinadas pela Justi\u00e7a as quais o benefici\u00e1rio que ganhar uma a\u00e7\u00e3o judicial tem direito de receber do poder p\u00fablico.<\/p>\n
O emedebista tamb\u00e9m que disse o trecho do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) reservado para a educa\u00e7\u00e3o na primeira inf\u00e2ncia vai ser usado no novo programa social. O Congresso aprovou no fim de agosto uma PEC que amplia de 10% para 23% a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Fundeb, destes 23%, 5% s\u00e3o vinculados para a educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n
O fundo n\u00e3o \u00e9 contabilizado pela regra do teto de gastos e usar como parte do financiamento do novo programa social \u00e9 uma estrat\u00e9gia de burlar a regra fiscal, que limita as despesas da Uni\u00e3o ao n\u00edvel de infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n
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As informa\u00e7\u00f5es foram dadas ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e l\u00edderes do governo. O remanejamento das verbas dos precat\u00f3rios e do Fundeb estar\u00e3o na PEC do Pacto Federativo, que Bittar deu a previs\u00e3o de apresentar nesta semana. O senador afirmou que ideia \u00e9 estabelecer um limite para o valor que a Uni\u00e3o destina aos precat\u00f3rios.<\/p>\n
“O Brasil tem no or\u00e7amento R$ 55 bilh\u00f5es para pagar precat\u00f3rio e n\u00f3s vamos utilizar e botar na relatoria que apresento nesta semana o limite de 2% das receitas correntes l\u00edquidas, que \u00e9 mais ou menos o que j\u00e1 fazem estados e munic\u00edpios, estabelecem esse mesmo piso, vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal, 2% das receitas correntes l\u00edquidas para pagar precat\u00f3rio”, declarou o senador.<\/p>\n
O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Ricardo Barros, tamb\u00e9m comentou sobre o novo programa social. De acordo com ele, os valores do benef\u00edcio ser\u00e3o definidos quando Bittar apresentar o relat\u00f3rio do or\u00e7amento de 2021.<\/p>\n
“Terminada reuni\u00e3o de l\u00edderes e ministros no pal\u00e1cio da Alvorada com o presidente Bolsonaro. O relator senador M\u00e1rcio Bittar criar\u00e1 o programa na constitui\u00e7\u00e3o brasileira, e o valor ser\u00e1 definido no or\u00e7amento da Uni\u00e3o, sem furar o teto de gastos”, declarou<\/p>\n
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