![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/TCE-SE-Noticias-e1598605317567.jpg\")
<\/a>Sess\u00e3o plen\u00e1ria virtual do Tribunal de Contas (foto: ascom\/TCE)<\/p><\/div>\n
Em julgamento das contas anuais de 2012 da Prefeitura de Ne\u00f3polis, responsabilidade de Marcelo Guedes Souza, os conselheiros decidiram pela emiss\u00e3o de parecer pr\u00e9vio pela rejei\u00e7\u00e3o das contas. De acordo com as an\u00e1lises t\u00e9cnicas, n\u00e3o constam nos documentos a tabela de subs\u00eddios pagos ao prefeito e ao vice-prefeito, h\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o indevida de R$ 12 milh\u00f5es, existem valores divergentes do Sistema de Auditoria e despesa de pessoal que n\u00e3o cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre outras irregularidades.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram rejeitadas pelo Pleno as contas de 2010 da Prefeitura de Riach\u00e3o do Dantas, responsabilidade de Ivanildo Mac\u00eado dos Santos, Laelson Menezes da Silva e Pedro Santos Oliveira. Foi identificado excesso de gastos com pessoal, al\u00e9m de exist\u00eancia de relat\u00f3rio de inspe\u00e7\u00e3o julgado irregular, com glosa aos tr\u00eas gestores.<\/p>\n
As contas do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Gararu (2012), responsabilidade de Amaricleide Alves Fran\u00e7a e Elizabeth Freire Santos de Oliveira, foram julgadas regulares com ressalvas pelos conselheiros. O voto foi motivado por aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de controle de materiais de almoxarifado, dentre outras falhas, mas n\u00e3o houve aplica\u00e7\u00e3o de multa \u00e0s gestoras devido \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Regular com ressalvas tamb\u00e9m foi a decis\u00e3o do Pleno para as contas da Superintend\u00eancia Municipal de Transportes e Tr\u00e2nsito de Est\u00e2ncia (2015). Sob a responsabilidade de Laelson Fraga Soares, as contas demonstravam falta de recursos para cobrir os restos a pagar, resultando em multa de R$ 1.240,67. Por falhas nos restos a pagar e no demonstrativo da d\u00edvida flutuante, o Fundo Municipal de Sa\u00fade de Pinh\u00e3o (2017), responsabilidade de Wanessa Fernanda do Nascimento Silva, teve suas contas julgadas regulares com ressalvas. E a C\u00e2mara Municipal de Campo do Brito (2013), responsabilidade de Jos\u00e9 Wellington Bezerra Santos, tamb\u00e9m teve suas contas julgadas regulares com ressalvas.<\/p>\n
As seguintes contas anuais foram julgadas regulares: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Canhoba (2017); Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescentes do Munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o (2017)<\/strong>; Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Propri\u00e1 (2017); Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Brejo Grande (2017); Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o de Sergipe (2013); Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Itabaiana (2015); Fundo Municipal de Sa\u00fade de Itabaianinha (2016); Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Riachuelo (2017); Fundo Municipal de Sa\u00fade de Nossa Senhora das Dores (2017); Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o ao Idoso (2017); Fundo Municipal de Sa\u00fade de Barra dos Coqueiros (2015); C\u00e2mara Municipal de Umba\u00faba (2018); Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Barra dos Coqueiros (2018); e Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Sergipe (2014).<\/p>\n Em pedido de reexame da Prefeitura de Po\u00e7o Redondo, interposto por Enoque Salvador de Melo, a proposta de voto pelo improvimento, com manuten\u00e7\u00e3o do parecer pr\u00e9vio pela rejei\u00e7\u00e3o das contas, foi acolhida pelos conselheiros. Foi tamb\u00e9m dado improvimento ao recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Ilha das Flores, interposto por Rog\u00e9rio Feitosa Nicolau, pois nenhuma das falhas identificadas no processo origin\u00e1rio foram sanadas, mantendo-se a regularidade com ressalva das contas de 2013, multa R$ 1.500, com determina\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O relat\u00f3rio de auditoria do Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de General Maynard (2019), responsabilidade de Gilmar Francelino da Silva, foi julgado regular com ressalvas, com determina\u00e7\u00f5es para que a origem adote medidas necess\u00e1rias para saneamento das inconsist\u00eancias.<\/p>\n Os conselheiros decidiram pelo arquivamento, pela perda de objeto, nos processos de den\u00fancias contra Prefeitura de Arau\u00e1 e Prefeitura de Po\u00e7o Redondo; representa\u00e7\u00e3o contra C\u00e2mara Municipal de Riach\u00e3o do Dantas e protocolo relativo \u00e0 Prefeitura de Japaratuba.<\/p>\n Foi autuado como representa\u00e7\u00e3o protocolo da Ag\u00eancia Nacional Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis sobre contrata\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rio de advocacia pelo munic\u00edpio de Santo Amaro das Brotas, responsabilidade de Genivaldo dos Anjos Costa Santos, visando a recupera\u00e7\u00e3o do passivo de royalties.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n Por ascom\/TCE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE\/SE), nesta quinta-feira, 27, quando foram julgados 26 processos e dois protocolos. Participaram da sess\u00e3o os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Ang\u00e9lica Guimar\u00e3es e Fl\u00e1vio Concei\u00e7\u00e3o, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":124843,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6],"tags":[11279,14369,15428,529,565],"class_list":{"0":"post-124842","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-politica","9":"tag-lei-de-responsabilidade-fiscal","10":"tag-pandemia","11":"tag-sessao-plenaria-virtual","12":"tag-tce","13":"tag-tribunal-de-contas-do-estado"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124842"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=124842"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124842\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/124843"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=124842"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=124842"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=124842"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/a><\/p>\n