{"id":124796,"date":"2020-08-24T19:29:23","date_gmt":"2020-08-24T22:29:23","guid":{"rendered":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=124796"},"modified":"2020-08-24T19:29:23","modified_gmt":"2020-08-24T22:29:23","slug":"projeto-de-lei-de-joao-daniel-quer-garantir-acesso-a-internet-a-populacao-mais-carente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/projeto-de-lei-de-joao-daniel-quer-garantir-acesso-a-internet-a-populacao-mais-carente\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei de Jo\u00e3o Daniel quer garantir acesso \u00e0 internet \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais carente"},"content":{"rendered":"

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Este per\u00edodo de isolamento social, necess\u00e1rio para o enfrentamento \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, tem evidenciado a utiliza\u00e7\u00e3o da internet como um servi\u00e7o essencial \u00e0 sociedade. Este tipo de acesso tem sido usado, especialmente neste momento, em larga escala tanto para os estudos on-line como para o trabalho em casa. Entretanto, o acesso no Brasil ainda \u00e9 muito diferenciado entre as diversas camadas da popula\u00e7\u00e3o, resultado das desigualdades sociais e econ\u00f4micas. Essa disparidade no acesso \u00e0 internet \u00e9 marcada pela qualidade da banda larga, variando sua qualidade geograficamente, com diferen\u00e7as significativas entre as periferias e as zonas nobres das cidades, e pela disponibilidade a dispositivos de acesso.<\/p>\n

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Deputado federal Jo\u00e3o Daniel (foto: Vinicius Loures)<\/p><\/div>\n

Para tentar garantir o acesso \u00e0 internet de forma gratuita e de maneira mais equ\u00e2nime, o deputado federal Jo\u00e3o Daniel (PT\/SE) apresentou na C\u00e2mara o projeto de lei 4136\/2020 de 2020, que acrescenta dispositivo \u00e0 lei n\u00ba 9.472\/1997, tornando o servi\u00e7o de acesso \u00e0 internet garantido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais carente. A proposta tem como objetivo fortalecer o papel garantidor e regulador do Estado; e garantir o acesso \u00e0 internet gratuita, de qualidade, aos comprovadamente hipossuficientes, desempregados e benefici\u00e1rios de programas sociais focados \u00e0s parcelas mais carentes.<\/p>\n

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De acordo com o parlamentar, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua – Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (Pnad Cont\u00ednua TIC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), mostra que uma em cada quatro pessoas no Brasil n\u00e3o tem acesso \u00e0 internet. Em n\u00fameros totais, isso representa cerca de 46 milh\u00f5es de brasileiros que n\u00e3o acessam a rede. Em \u00e1reas rurais, o \u00edndice de pessoas sem acesso \u00e9 ainda maior que nas cidades, chega a 53,5%. Em \u00e1reas urbanas \u00e9 20,6%. Para Jo\u00e3o Daniel, a internet exerce um papel impulsionador em atividades essenciais ao funcionamento social, como educa\u00e7\u00e3o, cultura, no com\u00e9rcio, no mundo trabalho, nas rela\u00e7\u00f5es sociais, dentre outros.<\/p>\n

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A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada um pilar da democracia. No entanto, depende do acesso, que, especialmente nos dias de hoje, ocorre por meio da internet. \u201cMostra-se necess\u00e1rio, portanto, que o Estado assuma um papel garantidor \u00e0s pol\u00edticas de acesso \u00e0 internet no pa\u00eds, sobretudo \u00e0s parcelas mais carentes da popula\u00e7\u00e3o que s\u00e3o, majoritariamente, as mais afetadas acerca da acessibilidade \u00e0 internet\u201d, ressaltou o deputado Jo\u00e3o Daniel. O Marco Civil da Internet, oficialmente chamado de Lei n\u00b0 12.965\/2014, prega em seu artigo 4\u00ba: \u201cA disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promo\u00e7\u00e3o: I – do direito de acesso \u00e0 internet a todos\u201d.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) se manifestou identificando que o acesso \u00e0 internet \u00e9 um direito humano e que desconectar a popula\u00e7\u00e3o da web viola este direito. O artigo 19 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos assegura a todos os seres humanos o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o: \u201cArtigo 19: Todos os seres humanos t\u00eam direito \u00e0 liberdade de opini\u00e3o e express\u00e3o; este direito inclui a liberdade de, sem interfer\u00eancia, ter opini\u00f5es e de procurar, receber e transmitir informa\u00e7\u00f5es e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.\u201d.<\/p>\n

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Edjane Oliveira – Assessoria de Imprensa deputado federal Jo\u00e3o Daniel (PT\/SE)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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