![\"\"](\"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Alese-SE-Noticias-e1596668142700.jpg\")
<\/a>Deputados aprovam san\u00e7\u00f5es para descumprimentos de medidas de preven\u00e7\u00e3o (foto: J\u00fanior Ventura)<\/p><\/div>\n
Houve forte discuss\u00e3o entre os valores propostos de penalidades, para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, por parte do Poder Executivo, em caso de descumprimento, por exemplo, quanto a obrigatoriedade do uso de m\u00e1scaras. Os deputados Samuel Carvalho (Cidadania), Georgeo Passos (Cidadania), Zezinho Guimar\u00e3es (MDB) e Rodrigo Valadares (PTB) ficaram contr\u00e1rios. O tamb\u00e9m deputado Gilmar Carvalho (PSC) n\u00e3o acompanhou a vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final, mas antecipou seu voto contr\u00e1rio durante as discuss\u00f5es.<\/p>\n
San\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Para as pessoas jur\u00eddicas, as infra\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es de natureza civil ou penal cab\u00edveis, ser\u00e3o punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades de advert\u00eancia; multa de 50 a 500 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal Padr\u00e3o do Estado de Sergipe (UFP\/SE) vigente\u00a0(durante o m\u00eas de agosto a UFP em Sergipe \u00e9 de R$ 43,57)<\/strong>; suspens\u00e3o de vendas de produto; interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total do estabelecimento, se\u00e7\u00f5es e depend\u00eancias.<\/p>\n Consta ainda que a penalidade de interdi\u00e7\u00e3o total dever\u00e1 ser aplicada quando o infrator for reincidente em quaisquer das infra\u00e7\u00f5es descritas, limitando sua dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 cessa\u00e7\u00e3o do risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica que a justificar.<\/p>\n J\u00e1 para as pessoas f\u00edsicas em caso de descumprimento no disposto nesta Lei enseja responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa do infrator com aplica\u00e7\u00e3o de pena de multa, fixada em 2 UFP do Estado de Sergipe\u00a0(durante o m\u00eas de agosto a UFP em Sergipe \u00e9 de R$ 43,57)<\/strong>;<\/p>\n Os recursos provenientes da pena de multa referida nesta Lei devem ser destinados ao Fundo Estadual de Sa\u00fade (FES). Al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, pode haver, tamb\u00e9m, responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal pela pr\u00e1tica dos crimes de infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva e\/ou de desobedi\u00eancia, tipificados, respectivamente, nos artigos 268 e 330 do C\u00f3digo Penal Brasileiro.<\/p>\n Emendas<\/strong><\/p>\n Foram apreciadas e votadas quatro emendas propostas pelos deputados. Do deputado Iran Barbosa (PT) foi rejeitada, por maioria, uma emenda aditiva onde ele defendia que o poder p\u00fablico fornecesse, de forma regular, m\u00e1scaras para todas as pessoas devidamente inscritas no Cadastro \u00danico e nos programas sociais, ou que estejam entre os grupos vulner\u00e1veis.<\/p>\n A emenda gerou amplos debates entre os deputados. O deputado Capit\u00e3o Samuel (PSC) chegou a questionar a fonte de receita para garantir a compra das m\u00e1scaras e sugeriu que parte do montante arrecadado com as san\u00e7\u00f5es fosse utilizado sim para a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos diversos, como as m\u00e1scaras, por exemplo.<\/p>\n O l\u00edder do governo na Casa, deputado estadual Zezinho Sobral (PODE) pontuou sobre a log\u00edstica para a aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o das mesmas, algo que, segundo ele, poderia retardar a a\u00e7\u00e3o do Executivo. Outros deputados como Gilmar Cavalho, Georgeo Passos, Rodrigo Valadares e Zezinho Guimar\u00e3es questionaram como o Estado iria aplicar uma penalidade a um cidad\u00e3o que j\u00e1 \u00e9 desassistido pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n Outra emenda, agora modificativa, de autoria de Zezinho Sobral e que apenas propunha uma corre\u00e7\u00e3o ortogr\u00e1fica, foi aprovada por maioria; uma terceira emenda, tamb\u00e9m modificativa e do deputado Goergeo Passos, defendia que as mudan\u00e7as que fossem anunciadas pelo governo do Estado, a posterior e via decretos, tivessem que passar novamente pelo crivo da Alese a respeito da aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. A emenda foi rejeitada por maioria.<\/p>\n Ainda de autoria de Georgeo Passos, a terceira emenda modificativa propunha uma altera\u00e7\u00e3o no projeto assegurando aos empres\u00e1rios uma advert\u00eancia inicial em caso flagrante de descumprimento e, uma san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria a posterior. O deputado chegou a alegar que o governo, se rejeitasse sua proposta, estaria configurando o PL como \u201cf\u00e1brica de multas\u201d! A emenda ganhou o apoio de alguns deputados, mas tamb\u00e9m teve a rejei\u00e7\u00e3o do l\u00edder do governo e da maioria dos parlamentares presentes.<\/p>\n Da fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O projeto do Executivo, aprovado por maioria, estabelece que podem lavrar as infra\u00e7\u00f5es descritas na Lei: a Pol\u00edcia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Sergipe; a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estadual; a Coordenadoria Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (PROCON\/SE).<\/p>\n Sendo que caber\u00e1 unicamente \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES) a compet\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o e julgamento final do procedimento administrativo sancionador sanit\u00e1rio. Cabendo ao Governo de Sergipe ainda delegar as atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o decorrentes da Lei aos Munic\u00edpios, cabendo \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade a representa\u00e7\u00e3o do Estado nos respectivos instrumentos.<\/p>\n Mat\u00e9ria, extra\u00edda da Ag\u00eancia Alese de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n Acompanhe tamb\u00e9m o SE Not\u00edcias no\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e no\u00a0Instagram<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s uma sess\u00e3o remota ampla e marcada por posicionamentos diversos, os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, por maioria, na tarde dessa quarta-feira (5), o projeto de autoria do Poder Executivo que versa sobre a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento de medidas tempor\u00e1rias de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio e de enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade […]<\/p>\n","protected":false},"author":6557,"featured_media":124525,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6],"tags":[2830,105,14279,15279,15278,448,14369],"class_list":{"0":"post-124518","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-politica","9":"tag-alese","10":"tag-assembleia-legislativa-de-sergipe","11":"tag-covid19","12":"tag-deputados-aprovam-multa-de-r-80","13":"tag-deputados-aprovam-multas-para-quem-nao-usar-mascaras","14":"tag-governo-de-sergipe","15":"tag-pandemia"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124518"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6557"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=124518"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124518\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/124525"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=124518"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=124518"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=124518"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/a><\/p>\n